01/09/2025 02:18

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1000505-19.2024.8.26.0394 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Walter Jorge de Godoi - Benedita da Silva Godoi - - Evandro Luis de Godoi - - Paulo Ivan de Godoi - - Marcos Philipe de Godoi - E, nesse contexto, se observa claramente que Benedito e Benedita não possuem direitos de propriedade sobre o bem imóvel, mas tão somente o usufruto por eles adquirido expressamente em escritura.

Portanto, como o usufruto se extingue com a morte e o falecido não possuía direito de propriedade sobre o bem, de fato, a partilha homologada encontra-se incorreta neste ponto, pois não havia direito de propriedade transmissível aos herdeiros.

Por meio da escritura, o direito de propriedade já cabe aos herdeiros descendentes.

Basta, portanto, que qualquer deles leve o título a registro em sua via original.

Afigura-se, portanto, correta a nota devolutiva apresentada à pág. 156.

Assim, caberá ao inventariante, se for de seu interesse, promover a retificação do plano de partilha, com a exclusão do imóvel, ou, ainda, providenciar o registro direto da escritura, conforme indicado pelo Oficial do Registro de Imóveis.

Aguarde-se pelo prazo de dez dias eventual manifestação do inventariante.

Decorrido o prazo, arquive-se.

Intime-se. - ADV: ADEMILSON EVARISTO (OAB 360056/SP), ADEMILSON EVARISTO (OAB 360056/SP), ADEMILSON EVARISTO (OAB 360056/SP), ADEMILSON EVARISTO (OAB 360056/SP), ADEMILSON EVARISTO (OAB 360056/SP)
29/08/2025 15:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 14:32

Proferidas outras decisões não especificadas
28/08/2025 11:04

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1000505-19.2024.8.26.0394 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Walter Jorge de Godoi - Benedita da Silva Godoi - - Evandro Luis de Godoi - - Paulo Ivan de Godoi - - Marcos Philipe de Godoi - Processo Desarquivado sem Reabertura - ADV: ADEMILSON EVARISTO (OAB 360056/SP), ADEMILSON EVARISTO (OAB 360056/SP), ADEMILSON EVARISTO (OAB 360056/SP), ADEMILSON EVARISTO (OAB 360056/SP), ADEMILSON EVARISTO (OAB 360056/SP)
27/08/2025 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 12:01

Processo Desarquivado Sem Reabertura
27/08/2025 11:59

Conclusos para decisão
26/08/2025 18:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2025 09:01

Arquivado Definitivamente
25/04/2025 09:01

Expedição de Certidão.
15/04/2025 23:02

Certidão de Publicação Expedida
15/04/2025 05:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/04/2025 16:48

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/04/2025 11:55

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 00:01

Certidão de Publicação Expedida
13/03/2025 13:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/03/2025 12:27

Proferidas outras decisões não especificadas
09/03/2025 18:15

Conclusos para despacho
09/03/2025 18:14

Processo Desarquivado Sem Reabertura
07/03/2025 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2025 16:48

Certidão de Publicação Expedida
08/01/2025 10:54

Arquivado Definitivamente
08/01/2025 10:53

Expedição de Certidão.
07/01/2025 00:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/12/2024 14:11

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/12/2024 21:22

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 13:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/12/2024 14:21

Processo Desarquivado Sem Reabertura
11/12/2024 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2024 14:59

Arquivado Definitivamente
08/08/2024 14:59

Expedição de Certidão.
15/07/2024 23:10

Certidão de Publicação Expedida
15/07/2024 10:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/07/2024 10:41

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/07/2024 10:14

Expedição de Alvará.
12/07/2024 14:08

Juntada de Outros documentos
06/07/2024 11:52

Expedição de Ofício.
28/06/2024 16:35

Expedição de Certidão.
13/06/2024 22:01

Certidão de Publicação Expedida
13/06/2024 00:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/06/2024 16:36

Proferidas outras decisões não especificadas
06/06/2024 11:11

Conclusos para despacho
28/05/2024 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2024 22:03

Certidão de Publicação Expedida
10/05/2024 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/05/2024 17:29

Julgamento/Homologação de Partilha ou Adjudicação
02/05/2024 15:43

Conclusos para despacho
24/04/2024 18:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2024 22:09

Certidão de Publicação Expedida
05/04/2024 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/04/2024 19:13

Proferidas outras decisões não especificadas
01/04/2024 23:16

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2024 10:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2024 10:38

Conclusos para despacho
01/04/2024 10:34

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/03/2024 15:03

Expedição de Alvará.
22/03/2024 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2024 23:05

Certidão de Publicação Expedida
05/03/2024 05:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/03/2024 16:13

Proferidas outras decisões não especificadas
04/03/2024 10:42

Conclusos para decisão
01/03/2024 16:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/03/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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