TJSP - 0004412-82.2011.8.26.0294

1ª instância - 01 Cumulativa de Jacupiranga

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Polo Ativo

Partes

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJATI

CNPJ: 64.037.815/0001-28

Advogados

FERNANDO ANTONIO DA SILVA

OAB: 298493/SP

CPF *13.***.*03-14

Polo Passivo

Partes

VALDECI FRANCISCO DA SILVA

Advogados

ANNA LYVIA ROBERTO CUSTODIO RIBEIRO

OAB: 306582/SP

CPF *64.***.*27-62

CHRISTIANE EUNICE FRANCO DE OLIVEIRA

OAB: 416652/SP

CPF *97.***.*96-00

Terceiro

Partes

ZUK LEILOES

AGUINALDO ANTONIO TEIXEIRA DA COSTA

CPF *30.***.*44-53

Advogados

JACOB MOREIRA DE ANDRADE JUNIOR

OAB: 327698/SP

CPF *43.***.*96-27

ANDRE ZALCMAN

OAB: 254698/SP

CPF *06.***.*66-28

ANNA LYVIA ROBERTO CUSTODIO RIBEIRO

OAB: 306582/SP

CPF *64.***.*27-62

CHRISTIANE EUNICE FRANCO DE OLIVEIRA

OAB: 416652/SP

CPF *97.***.*96-00

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/09/2025 01:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0004412-82.2011.8.26.0294 (294.01.2011.004412) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJATI - zuk leilões - AGUINALDO ANTONIO TEIXEIRA DA COSTA - Manifeste-se a Fazenda Pública Municipal de Cajati. - ADV: ANDRE ZALCMAN (OAB 254698/SP), FERNANDO ANTONIO DA SILVA (OAB 298493/SP), ANNA LYVIA ROBERTO CUSTODIO RIBEIRO (OAB 306582/SP), JACOB MOREIRA DE ANDRADE JUNIOR (OAB 327698/SP), CHRISTIANE EUNICE FRANCO DE OLIVEIRA (OAB 416652/SP)

  • 09/09/2025 09:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/09/2025 08:58

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 05/09/2025 20:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/09/2025 16:39

    Arquivado Definitivamente

  • 04/09/2025 14:59

    Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

  • 02/08/2025 07:03

    Expedição de Certidão.

  • 22/07/2025 10:26

    Expedição de Certidão.

  • 22/07/2025 10:26

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/07/2025 08:04

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 03/07/2025 07:05

    Juntada de Certidão

  • 02/07/2025 16:02

    Expedição de Carta.

  • 04/06/2025 21:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/06/2025 12:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/06/2025 11:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/06/2025 15:30

    Conclusos para despacho

  • 28/05/2025 15:03

    Conclusos para decisão

  • 26/05/2025 15:55

    Conclusos para despacho

  • 26/05/2025 15:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/05/2025 10:27

    Expedição de Certidão.

  • 14/05/2025 10:26

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/05/2025 10:09

    Expedição de Carta.

  • 12/05/2025 16:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/05/2025 22:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/05/2025 12:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/05/2025 11:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/05/2025 14:55

    Conclusos para despacho

  • 30/04/2025 23:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/04/2025 18:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/04/2025 05:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/04/2025 15:05

    Ato ordinatório

  • 28/04/2025 10:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/03/2025 23:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/03/2025 09:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/03/2025 18:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/03/2025 10:56

    Conclusos para despacho

  • 11/03/2025 16:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/03/2025 07:45

    Expedição de Certidão.

  • 27/02/2025 21:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/02/2025 12:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/02/2025 11:11

    Expedição de Certidão.

  • 27/02/2025 11:10

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/02/2025 11:08

    Ato ordinatório

  • 27/02/2025 10:57

    Expedição de Certidão.

  • 24/02/2025 16:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/02/2025 06:59

    Expedição de Certidão.

  • 06/02/2025 14:46

    Expedição de Certidão.

  • 06/02/2025 14:46

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/02/2025 14:42

    Expedição de Certidão.

  • 05/02/2025 23:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/02/2025 00:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/02/2025 17:45

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 03/02/2025 15:02

    Conclusos para despacho

  • 03/02/2025 11:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/01/2025 16:40

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/01/2025 16:40

    Expedição de Certidão.

  • 16/01/2025 22:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/01/2025 05:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/01/2025 18:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/01/2025 09:27

    Conclusos para despacho

  • 07/01/2025 22:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/01/2025 00:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/12/2024 12:36

    Processo Suspenso por Depender do Julgamento de Outra Causa, de Outro Juízo ou Declaração Incidente

  • 13/12/2024 09:09

    Conclusos para despacho

  • 12/12/2024 22:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/07/2024 16:06

    Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência das Condições da Ação

  • 14/05/2024 10:06

    Conclusos para despacho

  • 14/05/2024 06:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/05/2024 00:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/05/2024 15:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/04/2024 09:33

    Conclusos para despacho

  • 24/04/2024 15:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/03/2024 14:02

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/03/2024 22:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/03/2024 13:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/03/2024 13:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/03/2024 15:43

    Conclusos para despacho

  • 19/03/2024 14:20

    Juntada de Outros documentos

  • 19/03/2024 14:20

    Juntada de Outros documentos

  • 19/03/2024 14:20

    Juntada de Outros documentos

  • 19/03/2024 14:20

    Juntada de Outros documentos

  • 19/03/2024 14:20

    Juntada de Outros documentos

  • 19/03/2024 14:20

    Juntada de Outros documentos

  • 19/03/2024 14:20

    Juntada de Outros documentos

  • 19/03/2024 14:20

    Juntada de Outros documentos

  • 19/03/2024 14:20

    Juntada de Outros documentos

  • 19/03/2024 14:20

    Juntada de Outros documentos

  • 19/03/2024 14:20

    Juntada de Outros documentos

  • 19/03/2024 14:20

    Juntada de Outros documentos

  • 19/03/2024 13:38

    Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

  • 09/03/2024 00:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/03/2024 05:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/03/2024 16:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/02/2024 13:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/02/2024 14:58

    Recebidos os autos da Fazenda Pública Municipal

  • 07/02/2024 10:49

    Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

  • 24/01/2024 10:27

    Expedição de Certidão.

  • 15/12/2023 10:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/12/2023 14:41

    Recebidos os autos da Fazenda Pública Municipal

  • 13/12/2023 15:10

    Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

  • 12/12/2023 23:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/12/2023 05:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/12/2023 14:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/11/2023 11:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/11/2023 11:11

    Juntada de Outros documentos

  • 01/11/2023 10:51

    Recebidos os autos da Fazenda Pública Municipal

  • 20/09/2023 14:56

    Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

  • 11/09/2023 13:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/08/2023 01:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/08/2023 14:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/08/2023 10:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/08/2023 10:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/08/2023 10:04

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2023 10:43

    Juntada de Outros documentos

  • 19/07/2023 12:32

    Juntada de Outros documentos

  • 19/07/2023 03:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/07/2023 10:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/07/2023 09:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/07/2023 12:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/06/2023 12:35

    Juntada de Outros documentos

  • 26/06/2023 09:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/06/2023 01:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/06/2023 00:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/06/2023 16:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/06/2023 13:59

    Juntada de Outros documentos

  • 08/06/2023 01:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/06/2023 10:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/06/2023 09:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/05/2023 13:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/05/2023 11:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/05/2023 15:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/05/2023 15:17

    Juntada de Outros documentos

  • 29/05/2023 15:09

    Recebidos os autos da Fazenda Pública Municipal

  • 22/05/2023 14:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/05/2023 15:27

    Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

  • 15/05/2023 08:42

    Expedição de Carta precatória.

  • 28/04/2023 01:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/04/2023 09:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/04/2023 09:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/04/2023 13:07

    Juntada de Outros documentos

  • 07/03/2023 13:33

    Juntada de Outros documentos

  • 23/02/2023 01:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/02/2023 13:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/02/2023 13:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/02/2023 13:17

    Expedição de Certidão.

  • 25/01/2023 13:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/01/2023 15:31

    Recebidos os autos da Fazenda Pública Municipal

  • 25/11/2022 10:50

    Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

  • 25/07/2022 15:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/06/2022 10:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/06/2022 09:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/06/2022 11:14

    Determinada a Citação em Novo Endereço

  • 10/06/2022 11:13

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 10/06/2022 11:13

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 01/06/2022 10:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/05/2022 16:11

    Recebidos os autos da Fazenda Pública Municipal

  • 18/04/2022 10:58

    Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

  • 25/08/2021 17:24

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/08/2021.

  • 14/10/2020 15:16

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/10/2020.

  • 14/10/2020 15:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/02/2020 10:03

    Expedição de Carta precatória.

  • 03/02/2020 13:07

    Proferido Despacho

  • 29/01/2020 15:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/01/2020 16:10

    Recebidos os autos da Fazenda Pública Municipal

  • 18/11/2019 09:43

    Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

  • 18/07/2019 16:55

    Expedição de Mandado.

  • 10/07/2019 14:34

    Proferido Despacho

  • 02/07/2019 15:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/07/2019 16:01

    Recebidos os autos da Fazenda Pública Municipal

  • 31/05/2019 10:09

    Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

  • 14/08/2018 13:57

    Proferido Despacho

  • 10/08/2018 10:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/08/2018 16:49

    Recebidos os autos da Fazenda Pública Municipal

  • 12/07/2018 10:45

    Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

  • 30/01/2018 14:58

    Proferido Despacho

  • 26/01/2018 10:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/01/2018 16:17

    Recebidos os autos da Fazenda Pública Municipal

  • 24/11/2017 09:44

    Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

  • 20/11/2017 14:31

    Expedição de Certidão.

  • 20/11/2017 11:32

    Proferido Despacho

  • 08/11/2017 14:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/11/2017 16:50

    Recebidos os autos da Fazenda Pública Municipal

  • 14/09/2017 11:03

    Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

  • 08/08/2017 16:28

    Expedição de Certidão.

  • 07/08/2017 14:38

    Proferido Despacho

  • 01/08/2017 16:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/07/2017 16:08

    Recebidos os autos da Fazenda Pública Municipal

  • 19/06/2017 10:15

    Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

  • 21/03/2017 09:12

    Expedição de Mandado.

  • 08/03/2017 10:27

    Proferido Despacho

  • 02/03/2017 11:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/02/2017 09:36

    Recebidos os autos da Fazenda Pública Municipal

  • 16/12/2016 09:45

    Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

  • 07/12/2016 15:27

    Apensado ao processo

  • 07/12/2016 15:07

    Expedição de Certidão.

  • 09/11/2016 09:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/11/2016 09:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/10/2016 13:52

    Recebidos os autos da Fazenda Pública Municipal

  • 06/09/2016 10:11

    Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

  • 10/02/2014 14:59

    Processo Suspenso por 1 ano

  • 20/01/2014 13:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/12/2011 12:16

    Recebimento de Carga

  • 05/12/2011 14:00

    Carga à Vara Interna

  • 02/12/2011 14:19

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/12/2011

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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