11/09/2025 17:26

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
26/08/2025 09:09

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1012747-98.2025.8.26.0224 - Dúvida - Registro de Imóveis - Vinicius Saddi de Souza -

Vistos.

Conheço os embargos de declaração interpostos, mas lhes nego provimento, por terem nítido caráter infringente, não havendo, na sentença, omissão, contradição ou ambiguidade alguma que os justifique.

Insurgência sob pretexto de esclarecer uma inexistente situação de obscuridade, omissão ou contradição, mas com real objetivo de infringir o julgado e de, assim, viabilizar um indevido reexame da causa é inadmissível (STJ, EDAGRAG nº 239.612-SP, in RTJ 189/734-746).

Pelo exposto, conheço os embargos de declaração interpostos, negando-lhes provimento, persistindo a decisão proferida tal como já lançada.

Intime-se. - ADV: MARCO ANTONIO FERREIRA DA SILVA (OAB 65843/SP), CARLOS BONFIM DA SILVA (OAB 132773/SP)
25/08/2025 16:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 15:06

Embargos de Declaração Não Acolhidos
15/08/2025 11:13

Conclusos para decisão
04/06/2025 18:11

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2025 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2025 16:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2025 15:59

Expedição de Certidão.
03/06/2025 15:59

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2025 14:58

Conclusos para despacho
26/05/2025 16:07

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 17:00

Juntada de Petição de embargos de declaração
15/05/2025 04:43

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2025 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2025 22:47

Julgada Procedente a Ação
08/05/2025 09:10

Conclusos para julgamento
05/05/2025 19:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2025 10:27

Expedição de Certidão.
28/04/2025 10:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/04/2025 13:30

Juntada de Petição de contestação
02/04/2025 13:58

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2025 10:38

Conclusos para despacho
28/03/2025 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2025 17:21

Expedição de Certidão.
27/03/2025 17:20

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2025 16:59

Conclusos para despacho
21/03/2025 10:44

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2025

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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