05/09/2025 01:14

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1002842-75.2023.8.26.0471 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Carla Tamasco de Andrade - Eliana do Carmo Soares da Silva - Me - Eliana do Carmo Soares da Silva - Me - Carla Tamasco de Andrade - DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para: 1) DECLARAR rescindido o contrato de compra e venda celebrado entre as partes; 2) CONDENAR a ré à restituição do valor pago pela autora, devidamente corrigido desde o desembolso e acrescido de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação; 3) DETERMINAR que a ré promova a retirada do material entregue na propriedade da autora, no prazo de 15 dias, sem qualquer onus da para a requerente; 4) CONFIRMAR a tutela de urgência anteriormente concedida, para sustar os protestos realizados, determinando que a ré se abstenha de promover novos protestos relacionados ao contrato discutido nos autos.

Em razão da sucumbência, condeno a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em10% sobre o valor da condenação, nos termos do artigo 85, §2º, do CPC.

Outrossim, JULGO improcedente a reconvenção, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC.

Condeno a parte reconvinte ao pagamento deverba de sucumbência, que fixo também em10% sobre o valor atribuído à reconvenção, nos termos do artigo 85, §2º, do CPC, em favor do advogado da parte reconvinda.

Publique-se.

Intime-se e, oportunamente, arquivem-se os autos com as anotações de estilo. - ADV: ADRIANA MÂNCIO BEZERRA HENRIQUE (OAB 172456/SP), KELLEN VIEIRA PICCOLO PIRES (OAB 453257/SP), KELLEN VIEIRA PICCOLO PIRES (OAB 453257/SP), ADRIANA MÂNCIO BEZERRA HENRIQUE (OAB 172456/SP), ADRIANA MEDEIROS BATISTA (OAB 365184/SP)
04/09/2025 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 13:28

Julgado procedente o pedido e Improcedência da Reconvenção
08/05/2025 11:10

Conclusos para julgamento
08/05/2025 11:08

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 08/05/2025 11:08:54, 1ª Vara.
27/03/2025 23:16

Certidão de Publicação Expedida
27/03/2025 12:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/03/2025 11:53

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2025 15:37

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 05/05/2025 04:00:00, 1ª Vara.
25/03/2025 13:56

Conclusos para despacho
24/03/2025 19:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2025 22:07

Certidão de Publicação Expedida
21/03/2025 09:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/03/2025 08:35

Proferidas outras decisões não especificadas
20/03/2025 13:38

Audiência de conciliação redesignada conduzida por dirigida_por em/para 22/04/2025 03:00:00, 1ª Vara.
19/03/2025 15:57

Conclusos para decisão
19/03/2025 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2025 09:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2025 02:21

Certidão de Publicação Expedida
06/03/2025 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/03/2025 09:34

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2024 11:31

Conclusos para julgamento
27/11/2024 22:05

Certidão de Publicação Expedida
27/11/2024 00:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/11/2024 15:33

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2024 22:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2024 15:09

Conclusos para julgamento
03/09/2024 16:18

Juntada de Outros documentos
03/09/2024 16:13

Expedição de Ofício.
02/09/2024 23:05

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2024 00:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/08/2024 15:40

Proferidas outras decisões não especificadas
30/08/2024 14:47

Juntada de Outros documentos
29/08/2024 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2024 10:55

Juntada de Outros documentos
28/08/2024 16:14

Juntada de Outros documentos
28/08/2024 16:03

Juntada de Outros documentos
11/05/2024 00:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2024 16:28

Conclusos para julgamento
02/05/2024 16:17

Juntada de Petição de Alegações finais
23/04/2024 13:46

Juntada de Petição de Alegações finais
22/04/2024 13:10

Juntada de Outros documentos
22/04/2024 10:45

Expedição de Ofício.
12/04/2024 22:05

Certidão de Publicação Expedida
12/04/2024 09:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/04/2024 08:43

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2024 00:00

Certidão de Publicação Expedida
11/04/2024 09:59

Expedição de Certidão.
11/04/2024 00:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/04/2024 14:47

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 10/04/2024 02:47:38, 1ª Vara.
10/04/2024 14:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2024 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2024 16:09

Conclusos para despacho
19/02/2024 14:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2024 13:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2024 03:09

Certidão de Publicação Expedida
30/01/2024 10:01

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 09/04/2024 01:15:00, 1ª Vara.
30/01/2024 00:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/01/2024 15:07

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
04/12/2023 12:57

Conclusos para despacho
01/12/2023 16:41

Juntada de Petição de Réplica
30/11/2023 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2023 20:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/11/2023 02:55

Certidão de Publicação Expedida
23/11/2023 15:35

Juntada de Outros documentos
23/11/2023 12:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/11/2023 05:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/11/2023 22:41

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2023 16:50

Conclusos para despacho
16/11/2023 11:33

Expedição de Ofício.
14/11/2023 02:49

Certidão de Publicação Expedida
13/11/2023 18:41

Juntada de Petição de Réplica
13/11/2023 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/11/2023 14:23

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/11/2023 10:13

Expedição de Certidão.
31/10/2023 22:12

Juntada de Petição de contestação
27/10/2023 03:48

Certidão de Publicação Expedida
26/10/2023 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/10/2023 10:12

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2023 13:09

Conclusos para decisão
16/10/2023 18:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2023 03:31

Certidão de Publicação Expedida
09/10/2023 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/10/2023 10:00

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/10/2023 09:56

Juntada de Ofício
07/10/2023 06:58

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/10/2023 02:47

Certidão de Publicação Expedida
29/09/2023 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/09/2023 16:26

Juntada de Outros documentos
28/09/2023 16:19

Expedição de Ofício.
28/09/2023 15:55

Expedição de Carta.
28/09/2023 13:35

Concedida a Medida Liminar
28/09/2023 09:55

Conclusos para decisão
27/09/2023 17:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/09/2023

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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