26/08/2025 10:43

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1034965-91.2023.8.26.0224 - Despejo - Despejo por Denúncia Vazia - espolio de Maura Bevilaqua do Nascimento - Elismar Cristina da Fonseca - Tendo em vista que o cumprimento da sentença (sucumbência) está condicionado ao disposto no artigo 98, § 3º, do Código de Processo Civil, os autos serão remetidos ao arquivo, baixados.

Consigna-se que, em havendo interesse na execução, deverá a parte credora demonstrar que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão de gratuidade ao(à) devedor(a), manifestando-se em termos de prosseguimento, devendo o peticionamento eletrônico observar a classe de petição intermediária "156 - Cumprimento de Sentença", a fim de possibilitar o cadastro do respectivo incidente pela Serventia.

Se o caso, o requerimento e o cálculo do débito deverão ainda atender aos requisitos do artigo 524 do Código de Processo Civil bem como, quando do peticionamento eletrônico, deverá ser comprovado o recolhimento da taxa judiciária prevista no artigo 4º, inciso IV, da Lei estadual nº 11.608/03 - salvo se o(a) credor(a) for beneficiário(a) da justiça gratuita, hipótese em que, entretanto, o valor da referida taxa deverá constar no cálculo do débito.

Observa-se finalmente que nos casos em que o processo principal tramite de forma eletrônica (autos digitais) é dispensado o traslado de cópias para o incidente de Cumprimento de Sentença (cf. art. 1.285 das NSCGJ). - ADV: ANDRÉ ADRIANO SOUSA (OAB 259025/SP), RAQUEL HANNIE CAMPOS RIBOLDI YAMADA (OAB 416904/SP)
25/08/2025 16:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 14:32

Ato ordinatório
25/07/2025 01:34

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2025 01:50

Certidão de Publicação Expedida
16/07/2025 17:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/07/2025 16:38

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/07/2025 19:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/07/2025 17:58

Ato ordinatório
02/07/2025 15:39

Expedição de Certidão.
12/05/2025 15:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/04/2025 19:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2025 06:02

Certidão de Publicação Expedida
24/02/2025 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/02/2025 18:58

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2025 15:35

Conclusos para despacho
17/02/2025 22:07

Certidão de Publicação Expedida
17/02/2025 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/02/2025 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2025 16:31

Ato ordinatório
22/01/2025 17:11

Expedição de Certidão.
20/01/2025 11:55

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
18/12/2024 06:04

Certidão de Publicação Expedida
17/12/2024 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/12/2024 16:59

Proferidas outras decisões não especificadas
16/12/2024 15:30

Conclusos para despacho
12/11/2024 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2024 08:50

Expedição de Certidão.
08/11/2024 06:17

Certidão de Publicação Expedida
07/11/2024 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/11/2024 13:07

Concedida a gratuidade da justiça
23/10/2024 16:48

Conclusos para decisão
23/10/2024 16:43

Expedição de Certidão.
29/08/2024 00:12

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2024 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2024 17:28

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2024 15:52

Conclusos para despacho
19/08/2024 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2024 19:35

Juntada de Petição de embargos de declaração
07/08/2024 00:04

Certidão de Publicação Expedida
06/08/2024 05:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/08/2024 17:21

Julgada Procedente em Parte a Ação
13/06/2024 16:46

Conclusos para julgamento
06/06/2024 21:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2024 23:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2024 23:09

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2024 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2024 21:55

Proferidas outras decisões não especificadas
13/05/2024 18:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2024 15:34

Conclusos para decisão
25/04/2024 23:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2024 22:35

Juntada de Petição de Réplica
02/04/2024 21:07

Certidão de Publicação Expedida
28/03/2024 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/03/2024 13:31

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2024 16:24

Conclusos para decisão
12/03/2024 18:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2024 21:35

Juntada de Petição de contestação
14/02/2024 19:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/02/2024 04:50

Suspensão do Prazo
06/10/2023 18:04

Expedição de Mandado.
27/09/2023 17:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/09/2023 19:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2023 02:27

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2023 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2023 17:29

Embargos de Declaração Não Acolhidos
28/08/2023 14:56

Conclusos para decisão
25/08/2023 02:32

Certidão de Publicação Expedida
24/08/2023 18:07

Juntada de Petição de embargos de declaração
24/08/2023 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/08/2023 13:29

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/08/2023 04:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/08/2023 01:28

Certidão de Publicação Expedida
16/08/2023 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/08/2023 18:31

Expedição de Carta.
15/08/2023 18:30

Recebida a Petição Inicial
10/08/2023 15:37

Conclusos para decisão
02/08/2023 23:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2023 06:36

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2023 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/07/2023 11:30

Proferido despacho de mero expediente
20/07/2023 13:28

Conclusos para despacho
20/07/2023 01:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/07/2023

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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