18/09/2025 12:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
18/09/2025 12:18

Expedição de Certidão.
29/08/2025 03:26

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1003105-30.2024.8.26.0453 - Petição Cível - Obrigações - Vânia Lúcia de Brito - Município de Pongaí -

Vistos.

Considerando o Comunicado 420/2019 da Corregedoria Geral da Justiça, que diz que o juízo de admissibilidade recursal deverá ser feito em primeiro grau, pelos cartórios de origem, não se aplicando o disposto no art. 1.010, § 3º., do CPC, tempestivo (v. fl. 133), recebo o recurso inominado apresentado pela autora às páginas 128/132, nos efeitos devolutivo e suspensivo. À parte requerida para as contrarrazões no prazo de 10 (dez) dias.

Após, com ou sem contrarrazões, remetam-se os autos ao Egrégio Colégio Recursal, com nossas homenagens.

Cumpra-se.

Intime-se a Fazenda Pública Municipal pelo PORTAL ELETRÔNICO. - ADV: DÁRCIO MARCELINO FILHO (OAB 209151/SP), EDMAR PERUZZO (OAB 102999/SP), EDUARDO LUIZ PENARIOL (OAB 224886/SP)
28/08/2025 16:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 15:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 14:27

Expedição de Certidão.
28/08/2025 14:25

Decisão Interlocutória de Mérito
25/08/2025 10:53

Expedição de Certidão.
19/08/2025 16:17

Conclusos para despacho
18/08/2025 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2025 14:33

Certidão de Publicação Expedida
04/08/2025 17:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/08/2025 16:41

Expedição de Certidão.
04/08/2025 16:40

Julgada improcedente a ação
14/07/2025 14:44

Conclusos para julgamento
25/06/2025 16:46

Conclusos para despacho
24/06/2025 17:37

Juntada de Petição de Réplica
05/06/2025 17:59

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2025 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2025 12:19

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2025 19:26

Juntada de Petição de contestação
28/03/2025 14:34

Conclusos para despacho
28/03/2025 08:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2025 23:00

Certidão de Publicação Expedida
07/03/2025 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/03/2025 10:20

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/11/2024 09:35

Não confirmada a citação eletrônica
31/10/2024 00:10

Certidão de Publicação Expedida
30/10/2024 09:36

Expedição de Certidão.
30/10/2024 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/10/2024 17:16

Expedição de Mandado.
29/10/2024 17:16

Recebida a Petição Inicial
29/10/2024 16:10

Conclusos para despacho
29/10/2024 09:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/10/2024

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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