TJSP - 0003855-97.2019.8.26.0041

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 4 Raj de Campinas

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

CAIO QUEIROZ PEREIRA

Advogados

MARCIO CESAR FIGUEIREDO

CPF *44.***.*06-04

Polo Passivo

Partes

CAIO QUEIROZ PEREIRA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/09/2025 11:25

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/09/2025 09:05

    Trânsito em Julgado à Defesa

  • 28/08/2025 10:29

    Trânsito em Julgado ao Ministério Público

  • 21/08/2025 09:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0003855-97.2019.8.26.0041 - Execução da Pena - Semi-aberto - CAIO QUEIROZ PEREIRA - JULGO EXTINTA a pena privativa de liberdade imposta ao(à) sentenciado(a) CAIO QUEIROZ PEREIRA, devidamente qualificado(a) nestes autos, relativa ao processo n° 1502346-15.2018.8.26.0228, que compõe esta execução, ante o seu integral cumprimento. - ADV: GUSTAVO AUGUSTO APARECIDO DOS SANTOS CAPELO (OAB 394859/SP), PATRICIA VEGA DOS SANTOS (OAB 320332/SP)

  • 20/08/2025 13:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/08/2025 12:18

    Expedição de Certidão.

  • 20/08/2025 12:18

    Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

  • 19/08/2025 15:01

    Conclusos para julgamento

  • 18/08/2025 17:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/08/2025 10:20

    Expedição de Certidão.

  • 13/08/2025 10:19

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/08/2025 10:18

    Expedição de Certidão.

  • 04/08/2025 02:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/08/2025 13:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/08/2025 12:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/07/2025 16:54

    Conclusos para julgamento

  • 29/07/2025 13:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/07/2025 06:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/07/2025 21:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/07/2025 13:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/07/2025 12:24

    Expedição de Certidão.

  • 28/07/2025 12:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/07/2025 10:36

    Conclusos para despacho

  • 25/07/2025 02:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/07/2025 13:30

    Expedição de Certidão.

  • 23/07/2025 13:30

    Juntada de Outros documentos

  • 23/07/2025 13:30

    Juntada de Alvará

  • 22/07/2025 22:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/07/2025 21:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/07/2025 10:27

    Conclusos para decisão

  • 22/07/2025 09:48

    Expedição de Certidão.

  • 22/07/2025 09:47

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/07/2025 14:01

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 08/07/2025 14:01

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 08/07/2025 14:01

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 08/07/2025 14:01

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 03/07/2025 11:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 03/07/2025 11:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 03/07/2025 11:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 02/07/2025 11:11

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 02/07/2025 10:16

    Conclusos para decisão

  • 28/05/2025 15:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/03/2025 11:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/03/2025 10:07

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 31/03/2025 10:07

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 31/03/2025 10:07

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 31/03/2025 10:07

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 28/03/2025 13:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 28/03/2025 13:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 25/03/2025 15:50

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 25/03/2025 15:16

    Expedição de Certidão.

  • 12/03/2025 05:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/03/2025 10:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/03/2025 09:49

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 11/03/2025 06:43

    Juntada de Certidão

  • 11/03/2025 06:43

    Conclusos para decisão

  • 06/03/2025 13:54

    Expedição de Certidão.

  • 06/03/2025 13:51

    Juntada de Outros documentos

  • 07/02/2025 05:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/02/2025 00:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/02/2025 14:00

    Expedição de Certidão.

  • 05/02/2025 14:00

    Concedida Progressão de regime

  • 04/02/2025 16:26

    Conclusos para despacho

  • 03/02/2025 16:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/01/2025 09:16

    Expedição de Certidão.

  • 02/01/2025 16:36

    Expedição de Certidão.

  • 02/01/2025 16:36

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 02/01/2025 16:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/12/2024 11:34

    Expedição de Certidão.

  • 17/12/2024 04:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/12/2024 14:28

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/12/2024 13:54

    Expedição de Certidão.

  • 16/12/2024 13:53

    Expedição de Certidão.

  • 16/12/2024 13:53

    Homologado o Cálculo

  • 16/12/2024 11:24

    Conclusos para decisão

  • 14/12/2024 16:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/12/2024 04:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/12/2024 00:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/12/2024 16:25

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 29/11/2024 16:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/10/2024 10:03

    Expedição de Certidão.

  • 19/10/2024 10:02

    Juntada de Outros documentos

  • 19/10/2024 10:00

    Apensado ao processo

  • 18/10/2024 16:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/10/2024 02:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/10/2024 09:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/10/2024 07:25

    Expedição de Certidão.

  • 14/10/2024 07:24

    Homologada a Falta Disciplinar

  • 09/10/2024 15:31

    Conclusos para despacho

  • 08/10/2024 14:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/10/2024 02:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/10/2024 12:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/10/2024 11:07

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 01/10/2024 11:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/09/2024 04:03

    Expedição de Certidão.

  • 18/09/2024 11:19

    Expedição de Certidão.

  • 18/09/2024 11:18

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

  • 18/09/2024 11:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/08/2024 15:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/08/2024 13:17

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 16/08/2024 13:17

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 16/08/2024 13:17

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 16/08/2024 13:17

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 14/08/2024 16:54

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 14/08/2024 16:54

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 06/08/2024 15:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 29/07/2024 01:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/07/2024 11:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/07/2024 09:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/07/2024 15:10

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 25/07/2024 14:39

    Conclusos para decisão

  • 25/07/2024 14:37

    Juntada de Outros documentos

  • 28/05/2024 04:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2024 09:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/05/2024 19:04

    Expedição de Certidão.

  • 24/05/2024 19:04

    Expedição de Certidão.

  • 24/05/2024 19:03

    Homologado o Cálculo

  • 24/05/2024 14:47

    Conclusos para decisão

  • 24/05/2024 10:13

    Expedição de Certidão.

  • 21/05/2024 14:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/05/2024 01:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/05/2024 10:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/05/2024 09:25

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 17/05/2024 09:24

    Expedição de Certidão.

  • 17/05/2024 09:23

    Juntada de Outros documentos

  • 14/05/2024 07:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/05/2024 00:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/05/2024 17:03

    Expedição de Certidão.

  • 10/05/2024 17:02

    Determinada a Regressão de Regime

  • 06/05/2024 16:32

    Conclusos para despacho

  • 03/05/2024 01:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/05/2024 12:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/05/2024 00:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/04/2024 17:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/04/2024 15:18

    Conclusos para decisão

  • 29/04/2024 15:16

    Expedição de Certidão.

  • 29/04/2024 15:15

    Expedição de Certidão.

  • 18/04/2024 01:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/04/2024 00:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/04/2024 17:32

    Expedição de Certidão.

  • 16/04/2024 17:28

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial

  • 16/04/2024 10:46

    Conclusos para decisão

  • 16/04/2024 07:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/04/2024 13:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/04/2024 12:33

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 10/04/2024 12:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/04/2024 15:38

    Expedição de Certidão.

  • 02/04/2024 16:35

    Expedição de Certidão.

  • 02/04/2024 16:35

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/04/2024 15:46

    Expedição de Certidão.

  • 27/03/2024 13:32

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 27/03/2024 13:32

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 27/03/2024 13:32

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 27/03/2024 13:32

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 26/03/2024 08:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 26/03/2024 08:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 26/03/2024 06:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 26/03/2024 06:39

    Expedição de Certidão.

  • 25/03/2024 16:47

    Juntada de Outros documentos

  • 25/03/2024 16:46

    Juntada de Outros documentos

  • 23/02/2024 16:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/01/2024 23:06

    Suspensão do Prazo

  • 11/01/2024 21:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/01/2024 17:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/01/2024 05:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/01/2024 14:09

    Expedição de Certidão.

  • 10/01/2024 14:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/01/2024 10:24

    Conclusos para despacho

  • 17/11/2023 16:41

    Conclusos para despacho

  • 17/11/2023 16:40

    Expedição de Certidão.

  • 17/11/2023 16:37

    Juntada de Outros documentos

  • 17/11/2023 16:36

    Apensado ao processo

  • 17/11/2023 16:32

    Juntada de Outros documentos

  • 17/11/2023 15:45

    Juntada de Outros documentos

  • 10/10/2023 19:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/09/2023 00:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/09/2023 13:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/09/2023 12:38

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 31/07/2023 01:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/07/2023 15:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/07/2023 15:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/07/2023 05:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/07/2023 14:28

    Expedição de Certidão.

  • 27/07/2023 14:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/07/2023 09:20

    Conclusos para despacho

  • 27/07/2023 09:19

    Juntada de Outros documentos

  • 27/07/2023 09:19

    Juntada de Outros documentos

  • 09/12/2022 21:01

    Suspensão do Prazo

  • 20/10/2022 00:23

    Suspensão do Prazo

  • 20/04/2022 23:02

    Suspensão do Prazo

  • 25/03/2022 22:42

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 25/03/2022 22:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 14/12/2021 01:03

    Suspensão do Prazo

  • 24/11/2021 22:53

    Suspensão do Prazo

  • 24/09/2021 22:29

    Suspensão do Prazo

  • 02/08/2021 23:14

    Suspensão do Prazo

  • 13/04/2021 22:59

    Suspensão do Prazo

  • 12/04/2021 22:49

    Suspensão do Prazo

  • 10/04/2021 00:41

    Suspensão do Prazo

  • 17/12/2020 22:10

    Suspensão do Prazo

  • 14/12/2020 23:59

    Suspensão do Prazo

  • 20/10/2020 00:39

    Suspensão do Prazo

  • 24/06/2020 22:53

    Suspensão do Prazo

  • 19/05/2020 23:31

    Suspensão do Prazo

  • 02/12/2019 18:26

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 02/12/2019 18:26

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 02/12/2019 18:26

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 29/11/2019 11:27

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 28/11/2019 18:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 28/11/2019 14:23

    Juntada de Outros documentos

  • 28/11/2019 14:22

    Juntada de Outros documentos

  • 26/11/2019 16:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/11/2019 14:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/11/2019 17:13

    Expedição de Certidão.

  • 14/11/2019 17:12

    Expedição de Certidão.

  • 14/11/2019 17:12

    Concedida Progressão de regime

  • 13/11/2019 18:07

    Conclusos para decisão

  • 12/11/2019 14:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/11/2019 11:52

    Expedição de Certidão.

  • 12/11/2019 11:52

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/11/2019 14:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/07/2019 19:44

    Expedição de Certidão.

  • 12/07/2019 15:24

    Expedição de Certidão.

  • 12/07/2019 15:23

    Homologado o Cálculo

  • 03/07/2019 18:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/07/2019 18:45

    Processo Entranhado

  • 03/07/2019 18:45

    Incidente Processual Instaurado

  • 02/07/2019 18:24

    Conclusos para decisão

  • 02/07/2019 18:23

    Expedição de Certidão.

  • 19/06/2019 16:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/06/2019 13:32

    Expedição de Certidão.

  • 13/06/2019 13:32

    Expedição de Certidão.

  • 13/06/2019 13:32

    Expedição de Certidão.

  • 13/06/2019 13:29

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/04/2019 13:19

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 23/04/2019 13:19

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 23/04/2019 13:19

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 22/04/2019 11:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 02/04/2019 19:56

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 02/04/2019 12:55

    Expedição de Ofício.

  • 02/04/2019 12:37

    Conclusos para decisão

  • 02/04/2019 12:28

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/04/2019 12:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/04/2019 12:24

    Juntada de Outros documentos

  • 02/04/2019 12:24

    Juntada de Outros documentos

  • 07/03/2019 10:01

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/07/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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