21/08/2025 10:46

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1003675-38.2024.8.26.0575 - Despejo - Despejo para Uso Próprio - Luis Henrique Mantovani -

Vistos.

HOMOLOGO o acordo entabulado entre as partes, nos termos das págs. 64/66, notadamente diante do caráter disponível dos interesses versados.

JULGO EXTINTO o processo, com resolução de mérito, ex vi do inciso III, "b" do art. 487 do N.

Código de Processo Civil.

Transita em julgado nesta data, diante da preclusão lógica do interesse recursal com o acordo (art. 1000 do CPC).

Isentos de custas finais nos termos do art. 90, §3º do CPC.

Nada mais havendo, arquivem-se os autos com as baixas necessárias, sem prejuízo, por certo, do requerimento de cumprimento de sentença, caso não haja adimplemento do acordo.

Eventual incidente de cumprimento de sentença deverá se dar através de peticionamento eletrônico, nos termos do Provimento CG nº. 16/2016 e orientações do Comunicado CG nº. 438/2016.

P.I.C. - ADV: RENATO GONÇALVES PEDROZA (OAB 431954/SP)
20/08/2025 14:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 13:55

Julgada Procedente a Ação
19/08/2025 16:33

Conclusos para julgamento
19/08/2025 15:32

Conclusos para despacho
23/07/2025 11:38

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
23/07/2025 11:37

Juntada de Outros documentos
23/07/2025 11:07

Expedição de Certidão.
21/07/2025 13:47

Audiência Realizada Exitosa
14/07/2025 11:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2025 14:24

Expedição de Certidão.
08/07/2025 02:30

Certidão de Publicação Expedida
07/07/2025 15:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/07/2025 14:32

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/07/2025 14:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/07/2025 14:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/07/2025 14:26

Juntada de Mandado
07/07/2025 13:49

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino
18/06/2025 02:38

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025 17:37

Expedição de Mandado.
17/06/2025 17:37

Expedição de Mandado.
17/06/2025 15:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2025 14:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/06/2025 14:03

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/05/2025 13:51

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
15/05/2025 13:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/05/2025 10:14

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 17/07/2025 09:30:00, Centro Jud. de Solução de Conf.
07/05/2025 16:55

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino
07/05/2025 16:53

Expedição de Certidão.
19/02/2025 00:10

Certidão de Publicação Expedida
18/02/2025 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/02/2025 14:02

Proferidas outras decisões não especificadas
17/02/2025 13:18

Conclusos para decisão
17/02/2025 11:56

Conclusos para despacho
23/01/2025 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2024 01:29

Certidão de Publicação Expedida
12/12/2024 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/12/2024 09:13

Proferidas outras decisões não especificadas
11/12/2024 16:35

Conclusos para decisão
11/12/2024 12:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/12/2024

Ultima Atualização
12/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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