09/09/2025 01:06

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1029769-96.2024.8.26.0001 - Embargos de Terceiro Cível - Penhora / Depósito / Avaliação - Teresa Leite Machado - Brf S/A - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os embargos de terceiro opostos por TERESA LEITE MACHADO contra BRF S.A., mantendo-se a penhora sobre os imóveis de matrículas 28.543 e 28.533, ambas do 2º Oficial de Registro de Imóveis de São José dos Campos/SP.

A alienação dos referidos imóveis configura fraude à execução, nos termos do art. 792, IV, do Código de Processo Civil, sendo ineficaz em relação à credora embargada.

Condeno a embargante ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 15% sobre o valor da causa.

Transitada em julgado, certifique-se nos autos da execução para prosseguimento.

Publique-se e Intime-se. - ADV: PEDRO DA SILVA DINAMARCO (OAB 126256/SP), FRANCISCO ETTORE GIANNICO NETO (OAB 315285/SP), JULIO CESAR FERNANDES (OAB 258949/SP), JORDANO JORDAN (OAB 235837/SP)
08/09/2025 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 11:02

Julgada improcedente a ação
30/06/2025 15:56

Conclusos para decisão
26/05/2025 18:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2025 12:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2025 03:56

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2025 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/05/2025 16:21

Proferidas outras decisões não especificadas
07/02/2025 16:59

Conclusos para decisão
04/02/2025 13:45

Conclusos para despacho
31/01/2025 10:24

Juntada de Petição de Réplica
20/01/2025 01:47

Certidão de Publicação Expedida
17/01/2025 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/01/2025 14:27

Proferidas outras decisões não especificadas
25/09/2024 15:46

Conclusos para decisão
25/09/2024 10:54

Conclusos para despacho
20/09/2024 19:26

Juntada de Petição de contestação
17/09/2024 22:44

Expedição de Certidão.
04/09/2024 02:01

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2024 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2024 09:37

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/09/2024 09:35

Expedição de Certidão.
27/08/2024 01:36

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2024 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/08/2024 16:34

Proferidas outras decisões não especificadas
23/08/2024 10:01

Conclusos para decisão
23/08/2024 09:59

Expedição de Certidão.
22/08/2024 07:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2024 03:00

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2024 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2024 16:34

Determinada a emenda à inicial
20/08/2024 06:16

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/08/2024

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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