18/09/2025 22:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2025 22:45

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 14:39

Prazo
01/09/2025 13:48

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
28/08/2025 12:58

Expedição de Certidão.
28/08/2025 12:58

Prazo Intimação - 10 Dias
28/08/2025 12:12

Expedição de Certidão.
28/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1031090-50.2016.8.26.0001 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Jenice de Souza (Justiça Gratuita) - Apelado: Vip Locação de Máquinas e Equipamentos para A Costrução Ltda-me (na pessoa s/repr. legal) (Assistência Judiciária) - III.

Pelo exposto, INADMITO o recurso especial, com base no art. 1.030, V, do CPC.

IV.

Alerto que esta Presidência não conhecerá de eventuais embargos declaratórios opostos contra a presente decisão.

Isto porque o E.

Superior Tribunal de Justiça já consagrou entendimento no sentido de que os embargos de declaração opostos contra decisão de inadmissão de recurso especial não têm o condão de interromper ou suspender o prazo recursal, uma vez que o único recurso cabível contra tal despacho é o agravo em recurso especial (nesse sentido: AgInt no AREsp 1599563/RJ, 3ª Turma, Relator Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, in DJe de 03.11.2021; AgInt no AREsp 1875740/RJ, 4ª Turma, Relator Ministro Luis Felipe Salomão, in DJe de 28.10.2021; AgInt nos EDcl no EAREsp 1632917/SP, Corte Especial, Relator Ministro João Otávio de Noronha, in DJE de 11.03.2021 e AgInt no AREsp 1703448/RS, 4ª Turma, Relatora Ministra Maria Isabel Gallotti, in DJe de 11.02.2021). - Magistrado(a) Heraldo de Oliveira (Pres.

Seção de Direito Privado) - Advs: Jorge Andre dos Santos Tiburcio (OAB: 316794/SP) - Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP) - Monica de Toledo Thomazella (OAB: 300142/SP) (Defensor Público) - Pátio do Colégio - 5º andar
26/08/2025 12:11

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
26/08/2025 06:36

Recurso Especial
24/07/2025 16:43

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
24/07/2025 00:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2025 00:39

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 14:21

Prazo
23/07/2025 09:26

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
17/07/2025 00:00

Publicado em
16/07/2025 23:29

Expedição de Certidão.
16/07/2025 23:29

Prazo Intimação - 30 Dias
14/07/2025 17:27

Vista (Contrarrazões)
12/07/2025 13:09

Situação de Julgado
12/07/2025 12:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2025 10:11

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
03/07/2025 23:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2025 23:31

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 10:05

Prazo
09/06/2025 10:04

Unificação Pai
09/06/2025 09:32

Expedição de Certidão.
09/06/2025 09:32

Prazo Intimação - 10 Dias
09/06/2025 09:23

Expedição de Certidão.
27/05/2025 11:47

Julgado virtualmente
03/05/2025 13:35

Despacho
27/11/2024 12:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2024 12:40

Subprocesso Cadastrado
26/11/2024 06:06

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
14/11/2024 00:00

Publicado em
13/11/2024 11:10

Expedição de Certidão.
13/11/2024 11:10

Prazo Intimação - 10 Dias
13/11/2024 09:07

Expedição de Certidão.
11/11/2024 13:14

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
08/11/2024 17:06

Acórdão registrado
08/11/2024 16:04

Julgado virtualmente
29/10/2024 15:30

Julgamento Virtual Iniciado
27/10/2024 01:54

Despacho
24/05/2024 00:00

Publicado em
23/05/2024 05:34

Expedição de Certidão.
23/05/2024 00:00

Conclusos para decisão
22/05/2024 13:20

Expedido Termo de Intimação
22/05/2024 00:00

Publicado em
21/05/2024 18:30

Conclusos para decisão
21/05/2024 16:02

Distribuído por sorteio
17/05/2024 15:53

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
17/05/2024 11:34

Processo Cadastrado
16/05/2024 16:19

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/05/2024

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1001990-51.2025.8.26.0125

Alessandra Maria de Stefano

Eldo Santos Silva

Advogado: Maria Silvia Pacheco de Camargo Baggi

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 22/08/2025 17:20

Exibir Processo

Processo nº 0043734-21.2025.8.26.0100

Celso de Souza Jaguariuna

A R de Araujo Comunicacoes ME

Advogado: Pedro Pina

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 10/02/2025 16:45

Exibir Processo

Processo nº 1016880-06.2024.8.26.0068

Condominio Residencial Aldeia Timaria

David Pereira Ranieri

Advogado: Maria Luciana Fernandes Caldo

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 15/08/2024 16:33

Exibir Processo

Processo nº 1033152-58.2025.8.26.0224

Sindicato dos Enfermeiros do Estado de S...

Municipio de Guarulhos

Advogado: Andre Luiz Caetano

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 18/07/2025 08:47

Exibir Processo

Processo nº 0005004-39.2025.8.26.0520

Ministerio Publico do Estado de Sao Paul...

Eduardo Rezende Alves

Advogado: Juliana Bicudo de Paula Pires

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 03/10/2023 10:02

Exibir Processo