21/08/2025 00:00

Intimação

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 20/08/2025 0011242-42.2000.8.26.0038; Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 14ª Câmara de Direito Público; JOÃO ALBERTO PEZARINI; Foro de Araras; SEF - Setor de Execuções Fiscais; Execução Fiscal; 0011242-42.2000.8.26.0038; IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; Apelante: Município de Araras; Advogado: Andre Gil Almeida Arantes (OAB: 152547/SP) (Procurador); Apelado: Raimundo Borges Cerqueira; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
11/08/2025 13:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
25/06/2025 11:09

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
28/01/2025 16:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
07/11/2024 10:16

Determinada Requisição de Informações
17/05/2024 16:55

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
16/05/2024 15:02

Recebidos os autos da Procuradoria do Município
26/04/2024 16:35

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município
05/09/2023 15:38

Expedição de Certidão.
25/03/2013 00:00

Mudança de Classe Processual
08/02/2013 00:00

Aguardando Digitação
28/11/2012 00:00

Aguardando Digitação
27/11/2012 00:00

Conclusos para despacho
04/09/2012 00:00

Conclusos para despacho
04/06/2012 00:00

Aguardando Providências
04/05/2012 00:00

Aguardando Manifestação do Autor
04/01/2011 00:00

Aguardando Manifestação do Autor
10/03/2010 00:00

Aguardando Providências
22/06/2009 00:00

Juntada de Outros documentos
14/08/2008 00:00

Aguardando Intimação
01/08/2008 00:00

Conclusos para despacho
10/07/2008 00:00

Aguardando Devolução de Autos
28/05/2008 00:00

Aguardando Manifestação do Autor
26/05/2008 00:00

Juntada de Outros documentos
14/08/2007 19:58

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/08/2007

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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