10/09/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0111603-84.2025.8.26.9061 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - São José do Rio Preto - Agravante: CLEITON MARCOS DOS SANTOS - Agravado: Aparecido Antonio dos Santos - Vistos 1.

Trata-se de agravo de instrumento interposto contra decisão que recebeu e rejeitou exceção de pré-executividade que reclamava a nulidade da citação nos autos de conhecimento, determinando o prosseguimento da execução.

De início, o extrato bancário de uma única conta do agravante demonstra o aporte de mais de R$ 55.000,00 em um único mês em seu favor (nov. 2024, fls. 21/32 do presente e fls. 49/60 dos autos principais), o que afasta a presunção de hipossuficiência, motivo pelo qual indefiro o benefício da justiça gratuita.

Assim, fica intimado o agravante para proceder o recolhimento do preparo recursal no prazo de 48 horas, sob pena de não conhecimento do recurso. 2.

Não obstante, a análise dos autos revela que houve bloqueio de ativos (fls. 17/19, 73/74 e 77/79) e que foi deferida a pesquisa de veículos do agravante (fls. 95 e fls. 124/133).

Verifica-se, ainda, que restou indeferido o pedido de levantamento do numerário constrito (fls. 95) e que encontra-se pendente o pedido de penhora e avaliação dos bens listados na pesquisa Renajud (fls. 140/141).

Assim, vislumbro a presença dos requisitos do art. 995, parágrafo único, do CPC, e atribuo efeito suspensivo ao recurso para obstar a penhora e avaliação dos veículos do agravante, bem como para obstar o levantamento dos ativos bloqueados e/ou transferidos para conta judicial até o julgamento definitivo deste agravo, ou até que seja regularizado o preparo.

Comunique-se ao juízo de origem.

INT. - Magistrado(a) Luis Guilherme Pião - Advs: Mateus Oliveira Cohen (OAB: 406103/SP) - Ronny Kleber Moraes Franco (OAB: 274728/SP)
08/09/2025 23:54

Despacho
26/08/2025 16:10

Conclusos para despacho
13/08/2025 11:31

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 09:57

Distribuído por sorteio
12/08/2025 16:23

Expedição de Certidão.
11/08/2025 15:45

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/08/2025

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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