25/04/2025 13:19

Decisão Monocrática - Não Provida
31/07/2024 10:51

Expedido Certidão de Baixa de Recurso
31/07/2024 10:51

Baixa Definitiva
31/07/2024 10:47

Documento Finalizado
31/07/2024 10:44

Recebidos os autos do Superior Tribunal de Justiça
31/07/2024 00:00

Publicado em
30/07/2024 17:47

Processo encaminhado para o STJ (Expedido Certidão)
30/07/2024 11:12

Expedido Certidão
25/07/2024 17:49

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
25/07/2024 17:44

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
25/07/2024 15:37

Despacho
24/07/2024 10:09

Expedido Termo e Encaminhado processo para a Coordenadoria do Direito Criminal
18/07/2024 21:15

Juntada de petição
18/07/2024 21:15

Expedido Termo
16/07/2024 13:24

Processo encaminhado para o MP para contraminuta (Expedido Termo)
16/07/2024 10:50

Processamento de Agravo de Despacho Denegatório em Recurso Especial
10/07/2024 00:00

Publicado em
08/07/2024 20:35

Juntada de petição
08/07/2024 20:35

Expedido Termo
05/07/2024 10:13

Expedido Certidão
03/07/2024 16:31

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
03/07/2024 16:18

Recurso Especial
03/07/2024 15:00

Expedido Termo
19/06/2024 12:29

Expedido Termo e Encaminhado processo para a Coordenadoria do Direito Criminal
18/06/2024 17:56

Juntada de petição
18/06/2024 17:56

Expedido Termo
18/06/2024 11:24

Processo encaminhado para o MP para contrarrazões (Expedido Termo)
13/06/2024 09:16

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
13/06/2024 09:16

Processamento de Recurso Especial Interposto
13/06/2024 09:15

Expedido Certidão
02/05/2024 10:22

Documento Finalizado
02/05/2024 10:20

Expedido Termo - Diligência - Cartório
18/04/2024 20:40

Juntada de petição
18/04/2024 20:40

Expedido Termo
13/04/2024 06:22

Expedido Certidão
03/04/2024 15:31

Prazo
03/04/2024 00:00

Publicado em
02/04/2024 18:10

Expedido Certidão
02/04/2024 12:23

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
02/04/2024 11:26

Expedido Certidão
28/03/2024 01:03

Acórdão registrado
27/03/2024 23:32

AcórdãoFinalizado
27/03/2024 11:39

Expedido Certidão
27/03/2024 10:03

Expedido Ofício
26/03/2024 17:35

Documento Finalizado
26/03/2024 13:30

Provimento
26/03/2024 13:30

Julgado
25/03/2024 00:00

Publicado em
21/03/2024 00:00

Publicado em
19/03/2024 19:07

Juntada de petição
19/03/2024 19:07

Expedido Termo
18/03/2024 15:31

Expedido Ofício
15/03/2024 10:29

Inclusão em Pauta
14/03/2024 18:35

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
14/03/2024 18:34

Despacho À Mesa
11/03/2024 11:54

Processo encaminhado para o Gabinete do Revisor
10/03/2024 15:19

Expedido Relatório
10/01/2024 16:56

Conclusos para o Relator
10/01/2024 16:36

Juntada de petição
10/01/2024 16:36

Expedido Termo
08/01/2024 10:29

Processo encaminhado para o MP - Parecer
19/12/2023 22:52

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras
19/12/2023 20:00

Despacho
14/08/2023 09:16

Juntada de petição
14/08/2023 09:16

Expedido Termo
12/07/2023 00:00

Publicado em
11/07/2023 00:00

Conclusão ao Relator
07/07/2023 10:15

Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)
07/07/2023 09:08

Distribuição por Competência Exclusiva
05/07/2023 00:00

Publicado em
30/06/2023 11:07

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
29/06/2023 10:12

Processo Cadastrado
21/06/2023 16:28

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/07/2023

Ultima Atualização
25/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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