TJSP - 0002113-57.2013.8.26.0070

1ª instância - 02 Vara Civel de Batatais

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

PREFEITURA MUNICIPAL DE BATATAIS

CNPJ: 45.299.104/0001-87

MUNICIPIO DE BATATAIS

Advogados

PRISCILA COSTA DE ALVARENGA MARTINS

OAB: 248914/SP

CPF *01.***.*67-27

RAFAEL COELHO DO NASCIMENTO

OAB: 269077/SP

CPF *17.***.*26-78

ANDREA HERMANSON BAVIERA

OAB: 150205/SP

CPF *75.***.*81-93

CELSO AUGUSTO DE OLIVEIRA SANTOS

OAB: 247612/SP

CPF *15.***.*45-83

ANDRE NAVARRO PEREZ

CPF *28.***.*15-86

ARIOVALDO MARIANO GERA

RICARDO ALEXANDRE TAQUETE

OAB: 169898/SP

CPF *46.***.*37-47

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/06/2024 16:55

    Ato ordinatório praticado

  • 17/05/2024 12:14

    Ato ordinatório praticado

  • 08/05/2024 12:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/05/2024 14:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/03/2024 10:30

    Ato ordinatório praticado

  • 11/03/2024 16:08

    Convertidos os autos físicos em eletrônicos

  • 22/11/2023 10:55

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 28/08/2023 02:35

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Andrea Hermanson Baviera (OAB 150205/SP), André Navarro Perez (OAB 155468/SP) Processo 0002113-57.2013.8.26.0070 - Ação Civil Pública - Reqdo: Município de Batatais -

    Vistos.

    Fls. 518, 518 verso e 522/533: intime-se o Município de Batatais, ora requerido, para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias, observando a serventia as prerrogativas dos seus procuradores (Intimação Pessoal Mandado Diligência do Juízo).

    Oportunamente, voltem os autos conclusos.

    Intime(m)-se.

  • 25/08/2023 05:49

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 24/08/2023 16:39

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 30/06/2023 10:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/06/2023 16:18

    Recebidos os autos

  • 20/06/2023 15:40

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 06/06/2023 04:28

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/06/2023 00:16

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 02/06/2023 16:20

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 07/12/2022 10:18

    Recebidos os autos

  • 24/11/2022 09:53

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 22/11/2022 10:39

    Ato ordinatório praticado

  • 17/11/2022 02:27

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/11/2022 05:40

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 11/11/2022 16:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/06/2022 15:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/06/2022 15:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/04/2022 02:32

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/04/2022 00:13

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 18/04/2022 16:11

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/09/2021 16:58

    Recebidos os autos

  • 30/08/2021 17:59

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 09/12/2020 15:40

    Expedição de Certidão.

  • 06/03/2020 16:40

    Expedição de Mandado.

  • 18/11/2019 18:31

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 20/09/2019 16:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/08/2019 11:39

    Expedição de Mandado.

  • 17/06/2019 16:56

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 08/03/2019 16:43

    Recebidos os autos

  • 04/03/2019 22:18

    Ato ordinatório praticado

  • 25/02/2019 17:10

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 19/02/2019 18:13

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 31/10/2018 16:32

    Recebidos os autos

  • 30/10/2018 16:45

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 30/10/2018 10:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/10/2018 11:30

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 22/10/2018 11:30

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/10/2018 11:23

    Expedição de Mandado.

  • 27/07/2018 18:18

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/04/2018 16:27

    Recebidos os autos

  • 27/03/2018 16:31

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 12/03/2018 16:22

    Recebidos os autos

  • 01/03/2018 17:03

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 01/03/2018 10:28

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/02/2018 14:47

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 23/02/2018 17:54

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/09/2017 17:46

    Recebidos os autos

  • 06/09/2017 16:28

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 06/09/2017 13:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/09/2017 13:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/07/2017 14:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/07/2017 15:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/06/2017 16:12

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/06/2017 16:11

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/06/2017 11:45

    Expedição de Mandado.

  • 11/05/2017 17:50

    Recebidos os autos

  • 10/05/2017 17:34

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 10/05/2017 11:06

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/05/2017 14:38

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 09/05/2017 10:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/05/2017 13:15

    Recebidos os autos

  • 04/05/2017 16:01

    Audiência conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 12/07/2017 02:30:00, 2ª Vara Cível.

  • 25/04/2017 08:13

    Conclusos para decisão

  • 25/01/2017 18:54

    Recebidos os autos

  • 24/01/2017 17:00

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 05/05/2016 11:34

    Expedição de Certidão.

  • 26/10/2015 10:48

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/10/2015 14:37

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 07/10/2015 16:27

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/07/2015 13:14

    Recebidos os autos

  • 21/07/2015 16:36

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 20/07/2015 15:03

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 08/06/2015 12:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/06/2015 13:29

    Recebidos os autos

  • 26/05/2015 16:46

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 25/05/2015 13:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/05/2015 16:44

    Recebidos os autos

  • 15/05/2015 11:53

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 11/05/2015 10:19

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/05/2015 14:40

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 14/04/2015 16:24

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/03/2015 16:14

    Recebidos os autos

  • 11/03/2015 16:42

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 09/03/2015 09:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/02/2015 10:03

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/01/2015 14:25

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 29/01/2015 10:35

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 07/01/2015 14:18

    Recebidos os autos

  • 11/12/2014 16:38

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 17/11/2014 16:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/10/2014 09:11

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/10/2014 14:29

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 28/10/2014 16:24

    Ato ordinatório praticado

  • 08/05/2014 14:08

    Juntada de Outros documentos

  • 06/05/2014 16:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/04/2014 15:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/03/2014 10:56

    Juntada de Outros documentos

  • 07/03/2014 16:29

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/02/2014 13:57

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/02/2014 10:10

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/02/2014 14:15

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 21/02/2014 17:05

    Expedição de Mandado.

  • 21/02/2014 15:48

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/02/2014 14:56

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/02/2014 09:48

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/02/2014 09:50

    Recebidos os autos

  • 13/02/2014 10:02

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 12/02/2014 16:57

    Expedição de Mandado.

  • 12/02/2014 10:07

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 11/02/2014 14:32

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 11/02/2014 10:39

    Expedição de Mandado.

  • 07/02/2014 17:28

    Audiência conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 23/04/2014 01:50:00, 2ª Vara Cível.

  • 05/02/2014 16:19

    Recebidos os autos

  • 05/02/2014 16:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/01/2014 08:58

    Conclusos para decisão

  • 16/01/2014 09:50

    Recebidos os autos

  • 15/01/2014 10:16

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 13/01/2014 11:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/12/2013 10:28

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 11/12/2013 14:36

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 10/12/2013 15:16

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 26/09/2013 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 25/09/2013 00:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/09/2013 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 16/09/2013 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2013 09:41

    Recebidos os autos

  • 04/09/2013 10:41

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 03/09/2013 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 02/09/2013 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/08/2013 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2013 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2013 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 24/07/2013 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 01/07/2013 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 26/06/2013 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/06/2013 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 29/05/2013 09:54

    Recebidos os autos

  • 29/05/2013 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 28/05/2013 09:12

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 27/05/2013 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 20/05/2013 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 20/05/2013 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 26/04/2013 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 24/04/2013 09:27

    Recebidos os autos

  • 24/04/2013 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 19/04/2013 10:27

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 18/04/2013 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 17/04/2013 00:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/04/2013 09:12

    Recebidos os autos

  • 15/04/2013 00:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/04/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 12/04/2013 15:23

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 12/04/2013 15:10

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 12/04/2013 15:08

    Recebidos os autos

  • 12/04/2013 13:25

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 11/04/2013 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 11/04/2013 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 09/04/2013 00:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/04/2013 15:28

    Recebidos os autos

  • 03/04/2013 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 02/04/2013 18:54

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 02/04/2013 18:50

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/04/2013

Ultima Atualização
03/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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