30/07/2024 15:23

Arquivado Definitivamente
30/07/2024 15:23

Expedição de Certidão.
28/06/2024 11:26

Arquivado Definitivamente
28/06/2024 11:26

Expedição de Certidão.
17/04/2024 06:38

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/04/2024 15:42

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
16/04/2024 05:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/04/2024 19:25

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2024 17:41

Conclusos para despacho
03/04/2024 18:59

Conclusos para despacho
03/04/2024 15:53

Recebidos os autos
23/10/2023 09:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
23/10/2023 09:09

Expedição de Certidão.
16/10/2023 19:45

Juntada de Petição de Contra-razões
16/10/2023 11:36

Juntada de Petição de Contra-razões
27/09/2023 01:14

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/09/2023 00:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/09/2023 13:56

Ato ordinatório praticado
21/09/2023 14:29

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
20/09/2023 15:29

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
29/08/2023 01:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Priscila de Oliveira (OAB 356004/SP), Alexandre Luiz Serrano (OAB 378574/SP), Júnior Barrientos Monteiro de Souza (OAB 441595/SP) Processo 1006442-14.2022.8.26.0189 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Nair Justino Ribeiro - Reqdo: Laerte de Castilho, Tânia Elvira dos Reis, Maria Garcia de Oliveira Castilho - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado pela parte autora, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para CONDENAR a parte ré ao pagamento de R$ 4.970,00, corrigidos pela tabela prática do TJSP e com incidência de juros de mora de 1% ao mês ambos a partir da citação.

Diante da sucumbência recíproca e não equivalente, condeno tanto a parte autora quanto a parte ré ao pagamento das despesas processuais, na proporção de 1/3 para a primeira e 2/3 para a segunda.

Condeno a parte ré ao pagamento de honorários ao advogado da parte autora, ora fixados em 10% sobre o valor da condenação, conforme art. 85, §2º, do Código de Processo Civil.

Condeno a parte autora ao pagamento de honorários ao advogado da parte ré, ora fixados em R$ 1.000,00 por apreciação equitativa, conforme art. 85, §8º, do Código de Processo Civil.

Apesar disso, suspendo a exigibilidade das obrigações decorrentes da sucumbência, em razão da gratuidade judiciária já concedida à parte autora e neste momento concedida aos requeridos, nos termos do art. 98, §3º, do Código de Processo Civil.

Com o trânsito em julgado, arquivem-se os presentes autos.

P.I.C.
28/08/2023 00:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
26/08/2023 15:52

Julgado procedente em parte o pedido
04/08/2023 15:44

Conclusos para julgamento
03/08/2023 12:02

Conclusos para despacho
03/08/2023 12:01

Expedição de Certidão.
26/07/2023 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2023 02:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/07/2023 10:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/07/2023 10:11

Ato ordinatório praticado
14/07/2023 18:06

Juntada de Petição de Réplica
22/06/2023 01:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/06/2023 00:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
20/06/2023 16:45

Ato ordinatório praticado
20/06/2023 15:38

Juntada de Petição de contestação
27/05/2023 11:56

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/05/2023 10:11

Expedição de Carta.
01/05/2023 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/04/2023 01:29

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/04/2023 05:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/04/2023 15:51

Ato ordinatório praticado
14/04/2023 10:45

Juntada de Petição de Réplica
20/03/2023 01:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/03/2023 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/03/2023 10:32

Ato ordinatório praticado
16/03/2023 15:54

Juntada de Petição de contestação
16/03/2023 02:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/03/2023 00:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
14/03/2023 16:10

Ato ordinatório praticado
11/03/2023 06:56

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/03/2023 03:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/03/2023 03:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/02/2023 13:30

Expedição de Carta.
09/02/2023 13:30

Expedição de Carta.
09/02/2023 13:30

Expedição de Carta.
09/02/2023 01:27

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/02/2023 12:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
08/02/2023 11:55

Proferidas outras decisões não especificadas
08/02/2023 11:31

Conclusos para decisão
07/02/2023 13:48

Conclusos para despacho
06/02/2023 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/01/2023 01:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/01/2023 00:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
10/01/2023 14:28

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2023 13:36

Conclusos para despacho
19/12/2022 16:32

Conclusos para despacho
19/12/2022 16:11

Juntada de Outros documentos
19/12/2022 16:11

Juntada de Outros documentos
28/11/2022 02:34

Ato ordinatório praticado
23/11/2022 02:03

Ato ordinatório praticado
20/10/2022 01:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/10/2022 00:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/10/2022 18:05

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2022 16:54

Conclusos para despacho
18/10/2022 16:33

Conclusos para despacho
18/10/2022 16:32

Juntada de Decisão
18/10/2022 16:32

Juntada de Outros documentos
11/10/2022 02:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/10/2022 13:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
10/10/2022 12:42

Proferidas outras decisões não especificadas
10/10/2022 10:08

Conclusos para decisão
10/10/2022 09:59

Juntada de Outros documentos
07/10/2022 18:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/10/2022

Ultima Atualização
30/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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