20/09/2025 09:37

Expedição de Certidão.
20/09/2025 09:13

Expedição de Certidão.
20/09/2025 09:12

Expedição de Certidão.
18/09/2025 01:13

Certidão de Publicação Expedida
17/09/2025 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2025 11:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/09/2025 10:14

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/09/2025 10:13

Juntada de Outros documentos
11/09/2025 16:59

Juntada de Outros documentos
11/09/2025 01:21

Certidão de Publicação Expedida
10/09/2025 10:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/09/2025 09:57

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/09/2025 06:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2025 01:34

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 16:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/09/2025 15:46

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
09/09/2025 15:45

Expedição de Certidão.
09/09/2025 12:03

Bloqueio/penhora on line
09/09/2025 11:58

Expedição de Certidão.
09/09/2025 11:53

Expedição de Certidão.
09/09/2025 11:43

Conclusos para decisão
09/09/2025 10:25

Conclusos para decisão
09/09/2025 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2025 05:06

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0006708-13.2024.8.26.0071 (processo principal 1010350-50.2019.8.26.0071) - Cumprimento de sentença - Fornecimento de medicamentos - Murielen Stramantinoli Costa -

Vistos. 1.

Ciente da mensagem eletrônica informando acerca da não comprovação de disponibilização do medicamento à parte exequente. 2.

Por força das Súmulas Vinculantes 60 e 61 recentemente editadas pelo Colendo Supremo Tribunal, de fato, é obrigatória a observância pelo Juízo, em casos de pedidos judiciais de fornecimento de medicamentos, de todos os requisitos estabelecidos nos julgamentos dos Temas de Repercussão Geral n°s. 1234 e 6, respectivamente.

E assim sendo, eventual constrição de verba pública limitar-se-á ao Preço Máximo de Venda do Governo (PMVG), o que, no caso dos autos é de R$ 66,26 (sessenta e seis reais e vinte e seis centavos - LABORATÓRIO: SANOFI MEDLEY FARMACÊUTICA LTDA.; PRODUTO: ALENTHUS XR [CLORIDRATO DE VENLAFAXINA]; APRESENTAÇÃO: 75 MG CAP DURA LIB PROL CT BL AL PLAS PVC/PVDC TRANS X 30), de acordo com os valores constantes na lista publicada no site da ANVISA (https://www.gov.br/anvisa/pt-br/assuntos/medicamentos/cmed/precos ).

Assim, considerando que o menor valor apresentado pela parte autora/exequente, no importe de R$ 266,97 (oitenta e um reais e quarenta e nove centavos), é superior ao descrito na Tabela do PMVG, determino a sua intimação para, no prazo de 48h, esclarecer se deseja o bloqueio da quantia de R$ 198,78 (cento e noventa e oito reais e setenta e oito centavos), referente a aquisição de três caixas necessárias, observando que eventual complementação para a aquisição do medicamento deverá ser arcado pela própria parte.

Após, novamente conclusos.

Intime-se. - ADV: MURIELEN STRAMANTINOLI COSTA (OAB 484887/SP)
08/09/2025 13:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 13:01

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2025 16:05

Conclusos para decisão
05/09/2025 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2025 05:08

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0006708-13.2024.8.26.0071 (processo principal 1010350-50.2019.8.26.0071) - Cumprimento de sentença - Fornecimento de medicamentos - Murielen Stramantinoli Costa -

Vistos. 1.

Em que pese a argumentação descrita pela exequente, indefiro o pedido de bloqueio para fins de ressarcimento a medicamentos adquiridos pela própria parte, visto que essa situação não foi autorizada pelo Juízo, demandando seu processamento via ação própria para tanto.

Ademais, conforme entendimento adotado por esta Magistrada, o bloqueio se presta para viabilizar a parte adquirir o item pelo período de um mês, de forma a possibilitar o ente público a proceder com a devida regularização. 2.

Por outro lado, em face do indicado quanto à dispensação insuficiente, visto ter faltado 30(trinta) comprimidos do medicamento "Venlift OD", providencie com urgência a juntada de orçamentos (três), para viabilizar o bloqueio judicial, observando-se como teto o quanto indicado na lista PMVG da Anvisa.

Com a juntada, voltem os autos conclusos com urgência para apreciação.

Int. - ADV: MURIELEN STRAMANTINOLI COSTA (OAB 484887/SP)
04/09/2025 13:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 12:13

Proferidas outras decisões não especificadas
03/09/2025 15:40

Conclusos para decisão
03/09/2025 15:39

Expedição de Certidão.
26/08/2025 07:30

Expedição de Certidão.
19/08/2025 09:57

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2025 10:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2025 09:23

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/08/2025 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2025 16:16

Juntada de Outros documentos
15/08/2025 16:15

Expedição de Certidão.
15/08/2025 12:04

Certidão de Publicação Expedida
15/08/2025 09:37

Certidão de Publicação Expedida
14/08/2025 16:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/08/2025 16:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/08/2025 16:13

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2025 15:08

Conclusos para decisão
14/08/2025 15:07

Processo Desarquivado Com Reabertura
13/08/2025 06:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2025 14:52

Arquivado Provisoriamente
12/08/2025 14:52

Expedição de Certidão.
26/07/2025 04:07

Suspensão do Prazo
25/07/2025 07:30

Expedição de Certidão.
14/07/2025 09:09

Expedição de Certidão.
14/07/2025 02:42

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2025 13:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/07/2025 12:34

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2025 16:15

Conclusos para despacho
10/07/2025 16:14

Expedição de Certidão.
22/06/2025 08:17

Expedição de Certidão.
17/06/2025 05:45

Certidão de Publicação Expedida
16/06/2025 17:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025 16:18

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/06/2025 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2025 15:53

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2025 14:33

Expedição de Certidão.
11/06/2025 14:31

Juntada de Outros documentos
11/06/2025 13:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/06/2025 13:01

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2025 10:20

Conclusos para decisão
10/06/2025 22:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 12:55

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2025 11:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2025 10:38

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/06/2025 10:35

Expedição de Certidão.
14/05/2025 15:58

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2025 07:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2025 15:44

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/05/2025 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2025 07:32

Expedição de Certidão.
06/05/2025 07:24

Expedição de Certidão.
29/04/2025 07:17

Certidão de Publicação Expedida
28/04/2025 09:28

Expedição de Certidão.
28/04/2025 00:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/04/2025 02:10

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 16:04

Proferidas outras decisões não especificadas
25/04/2025 12:04

Conclusos para decisão
25/04/2025 10:13

Expedição de Certidão.
25/04/2025 09:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2025 01:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/04/2025 16:15

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2025 13:20

Conclusos para decisão
24/04/2025 11:31

Conclusos para despacho
24/04/2025 11:31

Expedição de Certidão.
22/04/2025 07:43

Expedição de Certidão.
15/04/2025 14:09

Processo Desarquivado Com Reabertura
15/04/2025 09:45

Certidão de Publicação Expedida
14/04/2025 00:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/04/2025 15:08

Expedição de Certidão.
11/04/2025 15:07

Juntada de Outros documentos
11/04/2025 13:43

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2025 11:33

Conclusos para decisão
10/04/2025 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2025 13:42

Arquivado Provisoriamente
27/02/2025 13:42

Expedição de Certidão.
27/02/2025 13:41

Expedição de Certidão.
27/02/2025 13:29

Expedição de Certidão.
14/12/2024 07:51

Expedição de Certidão.
13/12/2024 07:11

Expedição de Certidão.
13/12/2024 07:11

Expedição de Certidão.
06/12/2024 06:48

Certidão de Publicação Expedida
05/12/2024 00:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/12/2024 15:43

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2024 14:28

Conclusos para despacho
04/12/2024 14:24

Juntada de Outros documentos
04/12/2024 03:25

Certidão de Publicação Expedida
03/12/2024 14:40

Juntada de Outros documentos
03/12/2024 14:39

Expedição de Certidão.
03/12/2024 13:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/12/2024 12:11

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2024 10:38

Conclusos para decisão
02/12/2024 21:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2024 10:58

Expedição de Certidão.
02/12/2024 10:57

Expedição de Certidão.
02/12/2024 10:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/12/2024 10:54

Juntada de Outros documentos
02/12/2024 08:13

Expedição de Certidão.
30/11/2024 05:04

Certidão de Publicação Expedida
29/11/2024 07:41

Expedição de Certidão.
29/11/2024 00:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/11/2024 14:39

Proferidas outras decisões não especificadas
26/11/2024 14:14

Conclusos para decisão
26/11/2024 10:05

Conclusos para despacho
25/11/2024 19:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2024 06:30

Certidão de Publicação Expedida
21/11/2024 13:36

Expedição de Certidão.
21/11/2024 12:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/11/2024 11:26

Proferido despacho de mero expediente
19/11/2024 13:04

Conclusos para decisão
19/11/2024 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2024 09:58

Expedição de Certidão.
18/11/2024 09:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/11/2024 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2024 08:00

Certidão de Publicação Expedida
12/11/2024 05:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/11/2024 17:10

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2024 16:29

Conclusos para decisão
11/11/2024 15:30

Conclusos para despacho
11/11/2024 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/11/2024 07:34

Expedição de Certidão.
09/11/2024 03:58

Certidão de Publicação Expedida
08/11/2024 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/11/2024 16:10

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2024 14:08

Conclusos para decisão
07/11/2024 14:07

Expedição de Certidão.
31/10/2024 07:29

Certidão de Publicação Expedida
30/10/2024 00:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/10/2024 15:02

Expedição de Certidão.
29/10/2024 15:01

Juntada de Outros documentos
29/10/2024 14:18

Proferido despacho de mero expediente
29/10/2024 10:47

Conclusos para decisão
29/10/2024 10:21

Conclusos para despacho
26/10/2024 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/10/2024 07:17

Expedição de Certidão.
09/10/2024 09:19

Expedição de Certidão.
09/10/2024 09:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/10/2024 23:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2024 06:04

Certidão de Publicação Expedida
01/10/2024 10:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/10/2024 10:25

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/10/2024 10:23

Juntada de Outros documentos
01/10/2024 08:03

Certidão de Publicação Expedida
30/09/2024 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2024 13:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/09/2024 13:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/09/2024 13:37

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/09/2024 13:35

Juntada de Outros documentos
26/09/2024 14:39

Juntada de Outros documentos
24/09/2024 13:49

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
20/09/2024 16:29

Bloqueio/penhora on line
18/09/2024 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2024 07:32

Expedição de Certidão.
08/09/2024 07:39

Expedição de Certidão.
07/09/2024 07:40

Expedição de Certidão.
04/09/2024 14:47

Conclusos para decisão
04/09/2024 09:05

Conclusos para decisão
04/09/2024 07:52

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2024 18:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2024 10:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2024 09:26

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/09/2024 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/08/2024 03:30

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2024 13:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/08/2024 13:32

Expedição de Certidão.
30/08/2024 13:07

Proferidas outras decisões não especificadas
30/08/2024 09:50

Conclusos para despacho
29/08/2024 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2024 04:21

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2024 14:53

Expedição de Certidão.
28/08/2024 10:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2024 10:12

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2024 13:05

Conclusos para decisão
27/08/2024 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2024 09:42

Expedição de Certidão.
27/08/2024 09:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/08/2024 07:25

Expedição de Certidão.
26/08/2024 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2024 18:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2024 07:23

Expedição de Certidão.
25/08/2024 07:23

Expedição de Certidão.
20/08/2024 04:28

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2024 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/08/2024 07:27

Expedição de Certidão.
16/08/2024 12:55

Expedição de Certidão.
16/08/2024 12:54

Ato ordinatório
16/08/2024 12:26

Juntada de Outros documentos
15/08/2024 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2024 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2024 06:50

Certidão de Publicação Expedida
15/08/2024 06:49

Certidão de Publicação Expedida
14/08/2024 13:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/08/2024 12:57

Expedição de Certidão.
14/08/2024 12:53

Ato ordinatório
14/08/2024 12:34

Juntada de Outros documentos
14/08/2024 12:33

Expedição de Certidão.
14/08/2024 00:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/08/2024 17:59

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2024 09:37

Conclusos para decisão
12/08/2024 18:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2024 14:45

Juntada de Outros documentos
10/08/2024 07:46

Expedição de Certidão.
06/08/2024 16:57

Expedição de Certidão.
06/08/2024 16:54

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
06/08/2024 15:46

Bloqueio/penhora on line
06/08/2024 15:20

Conclusos para decisão
06/08/2024 15:13

Conclusos para decisão
06/08/2024 15:12

Expedição de Certidão.
31/07/2024 06:01

Certidão de Publicação Expedida
30/07/2024 13:07

Expedição de Certidão.
30/07/2024 13:05

Juntada de Outros documentos
30/07/2024 05:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/07/2024 15:33

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2024 13:17

Conclusos para decisão
29/07/2024 13:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2024 07:08

Expedição de Certidão.
01/07/2024 09:36

Expedição de Certidão.
01/07/2024 09:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/06/2024 18:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/06/2024 02:50

Certidão de Publicação Expedida
21/06/2024 12:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/06/2024 11:16

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/06/2024 11:14

Juntada de Outros documentos
21/06/2024 06:25

Certidão de Publicação Expedida
20/06/2024 00:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/06/2024 00:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/06/2024 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2024 15:35

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/06/2024 15:29

Juntada de Outros documentos
17/06/2024 13:25

Juntada de Outros documentos
13/06/2024 09:29

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
10/06/2024 16:47

Bloqueio/penhora on line
03/06/2024 15:36

Conclusos para decisão
03/06/2024 14:55

Conclusos para decisão
03/06/2024 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2024 03:29

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2024 05:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2024 15:14

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2024 16:18

Conclusos para decisão
27/05/2024 16:17

Expedição de Certidão.
22/05/2024 06:56

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2024 05:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/05/2024 13:37

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2024 12:15

Conclusos para decisão
20/05/2024 12:12

Expedição de Certidão.
20/05/2024 11:12

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/05/2019

Ultima Atualização
20/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Acórdão • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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