21/08/2025 09:38

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1041285-19.2025.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Lucia Helena de Souza -

Vistos.

Em razão da afetação dos Recursos Especiais n. 2.162.222/PE, n. 2.162.223/PE, n. 2.162.198/PE e n. 2.162.323/PE, processos-paradigmas do Tema n. 1300 - PASEP - Saques - Ônus - Prova, ao rito dos recursos repetitivos, pelo Superior Tribunal de Justiça, houve determinação de suspensão da tramitação dos processos, individuais ou coletivos, que versem sobre a questão, e nos quais tenha havido a interposição de recurso especial ou de agravo em recurso especial na segunda instância ou no STJ.

A matéria foi delimitada da seguinte forma: "Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista." A suspensão atinge os processos que tratem da referida questão, independentemente da fase em que se encontrem, até que o recurso afetado seja julgado.

Desse modo, determino a suspensão do processo até o julgamento do Tema acima mencionado pelo egrégio STJ.

Anote-se junto ao sistema SAJ, registrando no andamento processual o Código SAJ 85958, para que seja feita a contagem automática de dados estatísticos.

Int. - ADV: DILERMANO AUGUSTO DE SOUZA JUNIOR (OAB 83537/PR)
20/08/2025 13:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 13:25

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
20/08/2025 10:33

Conclusos para despacho
11/08/2025 20:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/08/2025

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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