TJSP - 1002113-76.2025.8.26.0407
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Ana Carla Criscione dos Santos - Colegio Recursal
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/09/2025 00:00
Intimação
PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 02/09/2025 1002113-76.2025.8.26.0407; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 5ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ANA CARLA CRISCIONE DOS SANTOS - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Osvaldo Cruz; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1002113-76.2025.8.26.0407; Irredutibilidade de Vencimentos; Apelante: Estado de São Paulo; Apelante: São Paulo Previdência - Spprev; Apelada: Janice Souza Fernandes; Advogado: Otávio Maziero Serafim (OAB: 490837/SP); Advogado: Bruno Bassetto Gumiero (OAB: 513085/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal. -
02/09/2025 10:32
Expedição de Certidão.
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02/09/2025 10:32
Expedição de Certidão.
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02/09/2025 10:32
Expedido Termo de Intimação
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02/09/2025 10:25
Distribuído por sorteio
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01/09/2025 09:46
Processo Cadastrado
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28/08/2025 11:58
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/09/2025
Ultima Atualização
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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