26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1001130-49.2025.8.26.0481 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Irredutibilidade de Vencimentos - Ari de Jesus Barreto - Verifica-se que houve condenação da requerida em obrigação de fazer no sentido de providenciar a readequação dos vencimentos da parte requerente.

Informou a requerida que tomou as providências administrativas necessárias ao cumprimento do acima indicado, oficio de fls. 104.

No mais, AGUARDE-SE a vinda da próxima folha de rendimentos da parte requerente, no próximo mês, ocasião em poderá ser aferido se houve a efetiva implementação.

Saliento que é do conhecimento desse juízo que o setor de pessoal dos órgãos públicos costumam gerar as folhas de vencimentos até o vigésimo dia dos meses anteriores ao pagamento.

Ademais, realizada à implementação deve o autor provocar o andamento do feito, indicando valores que tenha a receber, caso existam. - ADV: RODRIGO GARCIA SATIRO (OAB 392160/SP)
23/05/2025 07:00

Expedido certidão
14/05/2025 00:00

Publicado em
12/05/2025 11:37

Expedido certidão
12/05/2025 11:37

Prazo Intimação - 15 Dias
12/05/2025 10:39

Documento Finalizado
09/05/2025 20:04

Acórdão Registrado
09/05/2025 17:19

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
09/05/2025 17:19

Julgado Virtualmente
07/05/2025 08:30

Julgamento Virtual Iniciado
07/05/2025 08:26

Conclusão ao Relator
06/05/2025 07:24

Expedido certidão
29/04/2025 00:00

Publicado em
25/04/2025 15:03

Expedido Termo
25/04/2025 14:11

Expedido certidão
25/04/2025 12:57

Expedido Termo de Intimação
25/04/2025 12:17

Distribuição por Sorteio
24/04/2025 16:42

Processo Cadastrado
24/04/2025 11:36

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/04/2025

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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