TJSP - 1003159-03.2021.8.26.0032

1ª instância - 01 Civel de Aracatuba

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

KENJI ISHIZAWA

CPF *45.***.*86-87

Advogados

DANIEL MADEIRA DOS SANTOS

OAB: 439631/SP

CPF *15.***.*98-27

DAYSE RAMOS NERY

OAB: 421161/SP

CPF *55.***.*29-36

Polo Passivo

Partes

DANIELLE CERQUEIRA COSTA ISHIZAWA

CPF *95.***.*24-16

FABIO ISHIZAWA

CPF *57.***.*56-10

Advogados

BRUNA MOREIRA RODRIGUES

OAB: 352980/SP

CPF *74.***.*86-99

VERENA CHIAPPINA BONIN

OAB: 265733/SP

Terceiro

Partes

SAULO LOPES GIAMPIETRO

CPF *01.***.*54-08

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

MARIA DE JESUS FERREIRA BONO

CPF *61.***.*64-22

VALMIR CABULAO

GENIVAL PEREIRA DOS SANTOS

ANDRE LUIS PIMENTEL ALVES

CPF *88.***.*16-88

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/10/2024 13:13

    Arquivado Definitivamente

  • 08/10/2024 13:13

    Expedição de Certidão.

  • 08/10/2024 12:52

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 10/09/2024 05:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/09/2024 00:12

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 06/09/2024 16:12

    Extinto o processo por desistência

  • 06/09/2024 15:40

    Conclusos para despacho

  • 21/07/2024 20:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/07/2024 13:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/07/2024 01:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/07/2024 00:12

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 03/07/2024 15:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/06/2024 15:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/05/2024 22:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/04/2024 11:16

    Juntada de Outros documentos

  • 19/04/2024 10:27

    Expedição de Certidão.

  • 15/04/2024 15:15

    Expedição de Ofício.

  • 05/04/2024 16:56

    Conclusos para despacho

  • 05/04/2024 16:56

    Expedição de Certidão.

  • 15/02/2024 21:04

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/02/2024 12:33

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 14/02/2024 17:10

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 09/02/2024 15:23

    Conclusos para despacho

  • 31/01/2024 10:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/01/2024 16:45

    Expedição de Certidão.

  • 15/01/2024 15:40

    Juntada de Outros documentos

  • 05/12/2023 22:26

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/12/2023 12:03

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 05/12/2023 10:54

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/12/2023 14:39

    Conclusos para despacho

  • 13/10/2023 17:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/10/2023 22:03

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/10/2023 00:22

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 03/10/2023 15:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/10/2023 16:32

    Conclusos para despacho

  • 28/08/2023 15:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Verena Chiappina Bonin (OAB 265733/SP), Bruna Moreira Rodrigues (OAB 352980/SP), Dayse Ramos Nery (OAB 421161/SP) Processo 1003159-03.2021.8.26.0032 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Kenji Ishizawa - Reqda: Danielle Cerqueira Costa Ishizawa, Fábio Ishizawa -

    Vistos. 1- Condiciono o deferimento da gratuidade processual à efetiva comprovação da necessidade, bem como ao preenchimento dos requisitos previstos em lei (artigo 2º, parágrafo único da Lei nº 1.060/50 e artigo 5º da Lei 11.608/03).

    A presunção contida no art. 99, § 3º do Código de Processo Civil e art. 4º, § 1º, da Lei nº 1.060/50 é relativa.

    Compete ao juízo a análise da natureza da ação e demais elementos constantes dos autos para apreciar de forma escorreita o pedido de gratuidade.

    Até porque, por se tratar juridicamente de taxa judiciária (de natureza tributária), a matéria não fica sob disponibilidade das partes.

    Em decorrência justamente da natureza tributária da taxa judiciária, o juízo não é mero expectador no deferimento ou não do benefício.

    Ante o exposto, com fundamento no art. 99, § 2º, do Código de Processo Civil, no prazo de 15 (quinze) dias, providencie a autora: a) Cópia das últimas folhas da carteira do trabalho física e print da carteira de trabalho digital; b) Cópias dos 3 (três) últimos comprovantes de renda mensal; c) Cópia da última declaração do imposto de renda ou declaração de isento. d) Cópia dos extratos de movimentação bancária e faturas de cartão de crédito em nome do autor, dos últimos 3 (três) meses. 2- No mais, aguarde-se pela vinda do Laudo Pericial, pelo prazo de 30 (trinta) dias.

    Int.

  • 15/08/2023 22:23

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/08/2023 13:35

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 15/08/2023 13:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/08/2023 17:43

    Conclusos para despacho

  • 15/07/2023 05:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/06/2023 07:08

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 26/06/2023 08:45

    Ato ordinatório praticado

  • 24/06/2023 05:10

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 24/06/2023 05:10

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 21/06/2023 15:39

    Juntada de Ofício

  • 21/06/2023 15:39

    Juntada de Outros documentos

  • 15/06/2023 03:04

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/06/2023 16:49

    Expedição de Carta.

  • 14/06/2023 16:49

    Expedição de Carta.

  • 14/06/2023 16:49

    Expedição de Carta.

  • 14/06/2023 05:36

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 13/06/2023 16:13

    Ato ordinatório praticado

  • 13/06/2023 16:08

    Juntada de Outros documentos

  • 13/06/2023 16:08

    Juntada de Outros documentos

  • 22/05/2023 12:09

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2023 14:58

    Expedição de Ofício.

  • 27/04/2023 14:43

    Ato ordinatório praticado

  • 07/03/2023 14:37

    Expedição de Certidão.

  • 06/03/2023 21:30

    Expedição de Ofício.

  • 15/02/2023 17:23

    Ato ordinatório praticado

  • 20/01/2023 11:58

    Juntada de Outros documentos

  • 25/10/2022 02:02

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/10/2022 00:17

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 21/10/2022 17:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/10/2022 15:28

    Conclusos para despacho

  • 20/10/2022 15:27

    Expedição de Certidão.

  • 20/10/2022 15:24

    Juntada de Ofício

  • 20/10/2022 15:24

    Juntada de Outros documentos

  • 11/10/2022 08:57

    Protocolizada Petição

  • 13/09/2022 14:33

    Expedição de Ofício.

  • 23/08/2022 13:53

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2022 10:01

    Expedição de Certidão.

  • 06/06/2022 01:07

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/06/2022 00:21

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 02/06/2022 14:41

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 01/06/2022 11:23

    Conclusos para despacho

  • 31/05/2022 09:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/05/2022 21:04

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/05/2022 14:55

    Expedição de Ofício.

  • 18/05/2022 11:02

    Juntada de Outros documentos

  • 18/05/2022 11:02

    Juntada de Outros documentos

  • 18/05/2022 11:00

    Expedição de Certidão.

  • 18/05/2022 00:08

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 17/05/2022 16:44

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/05/2022 11:34

    Ato ordinatório praticado

  • 17/05/2022 06:32

    Conclusos para despacho

  • 16/05/2022 22:03

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/05/2022 19:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/05/2022 17:10

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 13/05/2022 14:59

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/05/2022 14:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/05/2022 14:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/05/2022 14:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/05/2022 14:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/05/2022 17:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/05/2022 13:27

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/05/2022 13:26

    Juntada de Outros documentos

  • 19/04/2022 13:19

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/04/2022 13:19

    Juntada de Outros documentos

  • 19/04/2022 13:18

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/04/2022 13:18

    Juntada de Outros documentos

  • 24/03/2022 21:08

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/03/2022 05:02

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 23/03/2022 18:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/03/2022 10:07

    Conclusos para despacho

  • 22/03/2022 10:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/03/2022 17:17

    Expedição de Mandado.

  • 18/03/2022 17:15

    Expedição de Mandado.

  • 18/03/2022 17:14

    Expedição de Mandado.

  • 17/03/2022 23:36

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/03/2022 12:06

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 17/03/2022 11:13

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/03/2022 11:08

    Conclusos para despacho

  • 16/03/2022 10:50

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 05/05/2022 02:00:00, 1ª Vara Cível.

  • 16/03/2022 00:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/03/2022 17:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/03/2022 21:08

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/03/2022 05:33

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 07/03/2022 16:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/03/2022 14:28

    Conclusos para despacho

  • 04/03/2022 19:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/03/2022 10:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/02/2022 23:06

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/02/2022 05:44

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 21/02/2022 15:21

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/01/2022 11:38

    Conclusos para julgamento

  • 20/01/2022 19:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/01/2022 11:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/01/2022 23:06

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 11/01/2022 10:40

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 10/01/2022 21:17

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/01/2022 00:22

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 21/12/2021 23:34

    Gratuidade da justiça não concedida a #{nome_da_parte}.

  • 20/12/2021 11:57

    Conclusos para decisão

  • 16/12/2021 20:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/12/2021 11:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/12/2021 09:51

    Conclusos para despacho

  • 09/12/2021 17:26

    Juntada de Petição de Réplica

  • 26/11/2021 00:34

    Ato ordinatório praticado

  • 24/11/2021 01:11

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/11/2021 00:22

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 22/11/2021 22:35

    Determinada a emenda à inicial

  • 22/11/2021 14:36

    Conclusos para decisão

  • 22/11/2021 06:09

    Juntada de Petição de contestação

  • 11/11/2021 14:18

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 11/11/2021 14:18

    Juntada de Mandado

  • 31/10/2021 01:36

    Ato ordinatório praticado

  • 05/10/2021 03:12

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2021 14:30

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/09/2021 13:48

    Expedição de Mandado.

  • 24/09/2021 10:12

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 23/09/2021 15:11

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/09/2021 14:21

    Conclusos para despacho

  • 17/09/2021 12:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/09/2021 14:44

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/09/2021 09:26

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 31/08/2021 20:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/08/2021 17:40

    Conclusos para despacho

  • 31/08/2021 17:35

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 23/08/2021 14:49

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/08/2021 13:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/08/2021 11:22

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 19/08/2021 18:53

    Ato ordinatório praticado

  • 19/08/2021 16:54

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/08/2021 16:54

    Juntada de Outros documentos

  • 19/08/2021 16:54

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/06/2021 12:58

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/06/2021 19:23

    Expedição de Mandado.

  • 27/06/2021 19:23

    Expedição de Mandado.

  • 24/06/2021 23:21

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 24/06/2021 16:56

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/06/2021 15:02

    Conclusos para despacho

  • 22/06/2021 12:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/06/2021 00:36

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/06/2021 09:43

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 18/06/2021 16:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/06/2021 12:44

    Conclusos para despacho

  • 14/06/2021 13:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/05/2021 07:01

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 04/05/2021 17:01

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 12/04/2021 04:58

    Ato ordinatório praticado

  • 23/03/2021 19:16

    Expedição de Carta.

  • 23/03/2021 19:08

    Expedição de Carta.

  • 19/03/2021 14:40

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/03/2021 10:29

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 16/03/2021 18:56

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/03/2021 13:24

    Conclusos para decisão

  • 11/03/2021 21:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/03/2021 03:05

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/02/2021 20:54

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 22/02/2021 12:06

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/02/2021 10:28

    Conclusos para decisão

  • 20/02/2021 10:15

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/02/2021

Ultima Atualização
08/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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