TJSP - 0007060-19.2018.8.26.0996

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 2 Raj de Aracatuba

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DAVID DOS SANTOS DA SILVA

Advogados

ODAIR CHIUVITE SILVESTRE

OAB: 252972/SP

CPF *98.***.*47-54

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/01/2025 13:25

    Arquivado Definitivamente

  • 15/01/2025 13:22

    Expedição de Alvará.

  • 13/01/2025 15:11

    Expedição de Certidão.

  • 27/09/2024 04:24

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/09/2024 00:13

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 25/09/2024 14:40

    Expedição de Certidão.

  • 25/09/2024 14:30

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/09/2024 11:05

    Conclusos para decisão

  • 16/09/2024 12:55

    Conclusos para despacho

  • 10/09/2024 02:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/09/2024 17:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/09/2024 16:20

    Expedição de Certidão.

  • 03/09/2024 16:20

    Ato ordinatório praticado

  • 03/09/2024 16:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/07/2024 01:46

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/07/2024 00:12

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 04/07/2024 16:50

    Expedição de Certidão.

  • 04/07/2024 16:49

    Determinado o cancelamento da distribuição

  • 04/07/2024 16:43

    Conclusos para decisão

  • 04/07/2024 16:42

    Conclusos para julgamento

  • 27/06/2024 16:56

    Conclusos para despacho

  • 17/06/2024 17:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/06/2024 11:23

    Expedição de Certidão.

  • 17/06/2024 11:22

    Ato ordinatório praticado

  • 17/06/2024 11:11

    Juntada de Outros documentos

  • 27/05/2024 11:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/05/2024 14:40

    Expedição de Certidão.

  • 13/05/2024 14:38

    Ato ordinatório praticado

  • 07/05/2024 23:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/04/2024 01:36

    Ato ordinatório praticado

  • 19/12/2023 02:14

    Ato ordinatório praticado

  • 12/10/2023 01:36

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 11/10/2023 00:10

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 10/10/2023 14:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/10/2023 15:31

    Conclusos para despacho

  • 05/10/2023 16:24

    Conclusos para despacho

  • 04/10/2023 10:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/10/2023 14:16

    Expedição de Certidão.

  • 03/10/2023 14:16

    Ato ordinatório praticado

  • 02/10/2023 10:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/09/2023 14:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/08/2023 16:59

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2023 16:59

    Ato ordinatório praticado

  • 15/08/2023 17:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/08/2023 03:38

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Odair Chiuvite Silvestre (OAB 252972/SP) Processo 0007060-19.2018.8.26.0996 - Execução da Pena - Exectdo: DAVID DOS SANTOS DA SILVA - Em cumprimento à Ordem de Serviço n. 01/2016 deste DEECRIM, pela imprensa oficial, intimo a defesa constituída pelo reeducando para que, no prazo de 10 dias, esclareça se ainda atua como Defensor(a) do sentenciado.

    Em caso positivo, deverá se manifestar no processo.

    Eventual silêncio será interpretado como renúncia ao mandato, caso em que o sentenciado será intimado a constituir novo defensor e, no silêncio, será nomeada a Defensoria Pública para a atuação nos autos.

    Aracatuba, 14 de agosto de 2023.

  • 14/08/2023 12:02

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 14/08/2023 10:53

    Ato ordinatório praticado

  • 14/07/2023 19:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/07/2023 01:40

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/07/2023 13:32

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 10/07/2023 12:29

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2023 16:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/07/2023 01:36

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/07/2023 00:13

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 05/07/2023 17:25

    Expedição de Certidão.

  • 05/07/2023 17:25

    Expedição de Certidão.

  • 05/07/2023 17:20

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/07/2023 16:57

    Conclusos para decisão

  • 04/07/2023 08:49

    Conclusos para despacho

  • 30/06/2023 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/06/2023 01:33

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/06/2023 00:11

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 19/06/2023 14:06

    Ato ordinatório praticado

  • 16/06/2023 17:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/06/2023 15:58

    Expedição de Certidão.

  • 14/06/2023 15:58

    Ato ordinatório praticado

  • 14/06/2023 15:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/05/2023 13:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/05/2023 01:48

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 11/05/2023 00:09

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 10/05/2023 15:45

    Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2023 16:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/05/2023 02:33

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/05/2023 00:07

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 05/05/2023 14:32

    Expedição de Certidão.

  • 05/05/2023 14:32

    Ato ordinatório praticado

  • 05/05/2023 13:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/05/2023 16:59

    Conclusos para despacho

  • 03/05/2023 19:59

    Conclusos para despacho

  • 26/04/2023 10:08

    Juntada de Petição de resposta

  • 20/04/2023 04:08

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/04/2023 00:09

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 18/04/2023 15:01

    Expedição de Certidão.

  • 18/04/2023 15:01

    Expedição de Certidão.

  • 18/04/2023 14:54

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/04/2023 16:40

    Conclusos para decisão

  • 17/04/2023 10:24

    Conclusos para despacho

  • 14/04/2023 13:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/04/2023 11:17

    Expedição de Certidão.

  • 12/04/2023 11:17

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2023 12:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/04/2023 06:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/03/2023 02:49

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/03/2023 00:06

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 22/03/2023 14:22

    Expedição de Certidão.

  • 22/03/2023 14:22

    Expedição de Certidão.

  • 22/03/2023 14:17

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/03/2023 10:38

    Conclusos para decisão

  • 22/03/2023 10:29

    Conclusos para despacho

  • 21/03/2023 16:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/01/2023 15:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/12/2022 01:36

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/12/2022 12:03

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 05/12/2022 11:52

    Expedição de Certidão.

  • 05/12/2022 11:52

    Expedição de Certidão.

  • 05/12/2022 11:50

    Concedida Progressão de regime

  • 05/12/2022 09:15

    Conclusos para decisão

  • 29/11/2022 13:30

    Conclusos para despacho

  • 28/11/2022 13:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/11/2022 15:35

    Expedição de Certidão.

  • 17/11/2022 15:35

    Ato ordinatório praticado

  • 17/11/2022 05:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/10/2022 04:03

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2022 13:04

    Juntada de Ofício

  • 15/06/2022 12:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/06/2022 12:03

    Juntada de Outros documentos

  • 15/06/2022 12:03

    Juntada de Ofício

  • 06/06/2022 19:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/05/2022 02:41

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/05/2022 00:12

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 27/05/2022 15:42

    Expedição de Certidão.

  • 27/05/2022 15:42

    Expedição de Certidão.

  • 27/05/2022 15:41

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/05/2022 09:47

    Conclusos para decisão

  • 23/05/2022 18:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/05/2022 17:14

    Conclusos para despacho

  • 20/05/2022 16:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/05/2022 16:18

    Expedição de Certidão.

  • 19/05/2022 16:18

    Ato ordinatório praticado

  • 17/05/2022 16:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/12/2021 19:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/12/2021 23:13

    Ato ordinatório praticado

  • 16/12/2021 15:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/12/2021 02:24

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/12/2021 00:11

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 14/12/2021 16:18

    Expedição de Certidão.

  • 14/12/2021 16:18

    Expedição de Certidão.

  • 14/12/2021 16:17

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/12/2021 10:37

    Conclusos para decisão

  • 01/12/2021 13:10

    Conclusos para despacho

  • 23/11/2021 22:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/11/2021 01:35

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/11/2021 00:08

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 18/11/2021 18:38

    Ato ordinatório praticado

  • 11/11/2021 10:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/11/2021 09:16

    Expedição de Certidão.

  • 10/11/2021 09:16

    Ato ordinatório praticado

  • 10/11/2021 09:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/09/2021 01:48

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/09/2021 05:42

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 13/09/2021 16:24

    Expedição de Certidão.

  • 13/09/2021 16:24

    Expedição de Certidão.

  • 13/09/2021 15:54

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/09/2021 12:38

    Conclusos para decisão

  • 09/09/2021 18:15

    Conclusos para despacho

  • 09/09/2021 16:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/09/2021 03:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/09/2021 17:37

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2021 17:37

    Ato ordinatório praticado

  • 26/08/2021 13:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/08/2021 02:59

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/08/2021 00:09

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 20/08/2021 16:28

    Expedição de Certidão.

  • 20/08/2021 16:28

    Expedição de Certidão.

  • 20/08/2021 16:27

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/08/2021 17:08

    Conclusos para decisão

  • 18/08/2021 18:37

    Conclusos para despacho

  • 18/08/2021 18:34

    Juntada de Outros documentos

  • 18/08/2021 18:33

    Juntada de Ofício

  • 18/08/2021 12:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/04/2021 15:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/04/2021 12:03

    Expedição de Certidão.

  • 19/04/2021 12:03

    Expedição de Certidão.

  • 19/04/2021 11:56

    Declarada a Remição

  • 19/04/2021 08:56

    Conclusos para decisão

  • 16/04/2021 21:24

    Ato ordinatório praticado

  • 16/04/2021 11:00

    Conclusos para despacho

  • 15/04/2021 22:23

    Ato ordinatório praticado

  • 14/04/2021 21:12

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2021 23:02

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2021 16:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/04/2021 22:18

    Ato ordinatório praticado

  • 08/04/2021 09:35

    Expedição de Certidão.

  • 08/04/2021 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 07/04/2021 15:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/04/2021 15:25

    Ato ordinatório praticado

  • 07/04/2021 15:25

    Recebido pelo Distribuidor

  • 05/04/2021 19:34

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/03/2021 18:45

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 30/03/2021 12:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/03/2021 15:06

    Expedição de Certidão.

  • 25/03/2021 15:06

    Expedição de Certidão.

  • 25/03/2021 15:04

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/03/2021 12:52

    Conclusos para decisão

  • 25/03/2021 11:59

    Conclusos para despacho

  • 25/03/2021 11:59

    Expedição de Certidão.

  • 09/03/2021 07:59

    Juntada de Ofício

  • 23/02/2021 10:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/02/2021 13:44

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 15/02/2021 13:44

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 15/02/2021 13:44

    Recebidos os autos

  • 15/02/2021 13:38

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

  • 08/02/2021 08:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/01/2021 13:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/01/2021 12:37

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 15/01/2021 11:58

    Expedição de Certidão.

  • 11/01/2021 08:45

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 11/01/2021 08:45

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 11/01/2021 08:45

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 11/01/2021 08:45

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/01/2021 09:40

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 08/01/2021 09:40

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 08/01/2021 09:40

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 08/01/2021 09:39

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 08/01/2021 08:25

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 07/01/2021 18:27

    Conclusos para decisão

  • 07/01/2021 18:06

    Expedição de Certidão.

  • 21/12/2020 16:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/12/2020 12:42

    Expedição de Certidão.

  • 17/12/2020 12:42

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/10/2020 00:59

    Conclusos para decisão

  • 31/07/2020 16:43

    Conclusos para despacho

  • 22/07/2020 12:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/07/2020 10:28

    Expedição de Certidão.

  • 15/07/2020 10:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/07/2020 18:56

    Conclusos para despacho

  • 02/06/2020 18:39

    Conclusos para despacho

  • 19/05/2020 20:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/03/2020 18:59

    Juntada de Outros documentos

  • 13/03/2020 16:52

    Juntada de Outros documentos

  • 13/03/2020 11:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/03/2020 13:06

    Conclusos para decisão

  • 12/03/2020 13:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/08/2019 15:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/08/2019 10:57

    Expedição de Certidão.

  • 19/08/2019 08:58

    Expedição de Certidão.

  • 19/08/2019 08:57

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/08/2019 13:50

    Conclusos para decisão

  • 15/08/2019 18:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/08/2019 14:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/07/2019 18:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/07/2019 10:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/07/2019 10:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/07/2019 12:11

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 29/07/2019 12:11

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 26/07/2019 11:47

    Ato ordinatório praticado

  • 23/07/2019 08:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/07/2019 22:15

    Juntada de Outros documentos

  • 22/07/2019 22:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/07/2019 09:53

    Expedição de Certidão.

  • 18/07/2019 17:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/07/2019 12:26

    Expedição de Certidão.

  • 17/07/2019 12:26

    Expedição de Certidão.

  • 17/07/2019 12:26

    realizado cálculo de

  • 16/07/2019 10:56

    Expedição de Certidão.

  • 16/07/2019 09:07

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/06/2019 17:24

    Conclusos para decisão

  • 18/06/2019 09:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/06/2019 15:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/06/2019 19:07

    Expedição de Certidão.

  • 14/06/2019 19:07

    Ato ordinatório praticado

  • 30/05/2019 15:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/05/2019 14:35

    Expedição de Certidão.

  • 29/05/2019 14:35

    Ato ordinatório praticado

  • 16/05/2019 13:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/11/2018 15:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/09/2018 15:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/08/2018 13:09

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2018 11:02

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/08/2018 09:45

    Conclusos para decisão

  • 21/08/2018 09:35

    Expedição de Certidão.

  • 17/07/2018 18:26

    Expedição de Certidão.

  • 17/07/2018 18:25

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2018 11:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/06/2018 10:20

    Juntada de Certidão

  • 27/06/2018 08:04

    Expedição de Ofício.

  • 27/06/2018 00:23

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2018 00:23

    Ato ordinatório praticado

  • 26/06/2018 23:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/06/2018 23:22

    Juntada de Certidão

  • 26/06/2018 13:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/06/2018 11:09

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/02/2021

Ultima Atualização
15/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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