TJSP - 1001212-80.2025.8.26.0481
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Luiz Fernando Pinto Arcuri - Colegio Recursal
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
26/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1001212-80.2025.8.26.0481 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Irredutibilidade de Vencimentos - Genilton dos Santos - Verifica-se que houve condenação da requerida em obrigação de fazer no sentido de providenciar a readequação dos vencimentos da parte requerente.
Informou a requerida que tomou as providências administrativas necessárias ao cumprimento do acima indicado, oficio de fls. 108.
No mais, AGUARDE-SE a vinda da próxima folha de rendimentos da parte requerente, no próximo mês, ocasião em poderá ser aferido se houve a efetiva implementação.
Saliento que é do conhecimento desse juízo que o setor de pessoal dos órgãos públicos costumam gerar as folhas de vencimentos até o vigésimo dia dos meses anteriores ao pagamento.
Ademais, realizada à implementação deve o autor provocar o andamento do feito, indicando valores que tenha a receber, caso existam. - ADV: RODRIGO GARCIA SATIRO (OAB 392160/SP) -
26/05/2025 06:40
Expedido certidão
-
19/05/2025 00:00
Publicado em
-
15/05/2025 13:40
Expedido Termo
-
15/05/2025 11:20
Expedido certidão
-
15/05/2025 11:19
Expedido Termo de Intimação
-
15/05/2025 11:12
Distribuição por Sorteio
-
14/05/2025 16:17
Processo Cadastrado
-
14/05/2025 09:51
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/05/2025
Ultima Atualização
26/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
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