TJSP - 0001600-57.2022.8.26.0496

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 9 Raj de Sao Jose dos Campos

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Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

VILSON ROSA DE OLIVEIRA

OAB: 95116/SP

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/09/2025 14:42

    Conclusos para decisão

  • 08/09/2025 14:36

    Juntada de Outros documentos

  • 29/08/2025 12:00

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/08/2025 07:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0001600-57.2022.8.26.0496 - Execução da Pena - Semi-aberto - ADRIANO RAMOS DA CRUZ - Págs: 611/615: cumpra-se a v. decisão proferida no agravo em execução penal, a qual concedeu o livramento condicional ao sentenciado referente aos processos de origem n. 1501303-64.2019.8.26.0242 , n. 1500168-06.2021.8.26.0611 e n. 1501368-93.2018.8.26.0242 , cientificando-se as partes.

    Desta feita, encaminhe-se cópia desta decisão ao(à) Centro de Progressão Penitenciária "Dr Edgar Magalhães Noronha" - Tremembé para cumprimento do quanto determinado, mediante as condições previstas no artigo 132, § 1º, da Lei de Execução Penal.

    Servirá a cópia desta decisão como ofício ao Diretor do estabelecimento prisional, solicitando a realização da Audiência de Advertência (art. 137, LEP) do(a) sentenciado(a), cujo termo, devidamente preenchido e assinado, deverá ser devolvido no prazo de 24 horas a este Departamento, via peticionamento eletrônico, em analogia aos arts. 412 e 767 das NSCGJ, sendo que deverá ser liberado(a) o(a) apenado(o) logo em seguida, salvo se houver impedimento.

    Posteriormente, deverá essa Serventia verificar o endereço declarado pelo(a) executado(a) e, em obediência à Resolução n. 783/2017 do Órgão Especial do Eg.

    Tribunal de Justiça, encaminhar o processo de execução criminal à unidade competente (Vara de Execuções Criminais da comarca do endereço declarado).

    Junte-se cópia desta deliberação no processo dependente, arquivando-o, oportunamente. - ADV: VILSON ROSA DE OLIVEIRA (OAB 95116/SP)

  • 27/08/2025 12:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/08/2025 11:12

    Expedição de Certidão.

  • 27/08/2025 11:11

    Concedido o Livramento Condicional

  • 25/08/2025 09:42

    Conclusos para despacho

  • 25/08/2025 09:41

    Juntada de Outros documentos

  • 11/08/2025 07:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/08/2025 16:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/08/2025 14:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/08/2025 14:17

    Conclusos para despacho

  • 25/07/2025 17:16

    Conclusos para despacho

  • 25/07/2025 17:16

    Expedição de Certidão.

  • 25/07/2025 16:54

    Juntada de Outros documentos

  • 21/07/2025 21:47

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/07/2025 21:58

    Expedição de Certidão.

  • 17/07/2025 21:57

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/07/2025 21:56

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/06/2025 16:10

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 03/06/2025 16:10

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 03/06/2025 16:10

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 03/06/2025 16:10

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 31/05/2025 11:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 31/05/2025 11:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 28/05/2025 04:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/05/2025 04:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/05/2025 04:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 15:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 27/05/2025 09:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/05/2025 06:35

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 24/05/2025 11:31

    Conclusos para decisão

  • 29/04/2025 14:06

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/04/2025 04:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/04/2025 00:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/04/2025 17:16

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2025 17:15

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/04/2025 15:09

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2025 14:14

    Conclusos para decisão

  • 23/04/2025 11:10

    Expedição de Certidão.

  • 27/03/2025 02:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/03/2025 05:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/03/2025 19:51

    Expedição de Certidão.

  • 25/03/2025 19:51

    Expedição de Certidão.

  • 25/03/2025 19:50

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/03/2025 15:00

    Conclusos para decisão

  • 17/03/2025 21:59

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/03/2025 02:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/03/2025 00:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/03/2025 00:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/03/2025 00:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/03/2025 17:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/03/2025 17:49

    Expedição de Certidão.

  • 05/03/2025 17:48

    Expedição de Certidão.

  • 05/03/2025 17:48

    Expedição de Certidão.

  • 05/03/2025 17:48

    Homologado o Cálculo

  • 05/03/2025 17:48

    Não Concedido o Livramento Condicional

  • 05/03/2025 15:40

    Conclusos para despacho

  • 05/03/2025 15:38

    Conclusos para despacho

  • 05/03/2025 15:38

    Conclusos para decisão

  • 28/02/2025 16:49

    Conclusos para despacho

  • 25/02/2025 03:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/02/2025 20:07

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/02/2025 17:46

    Expedição de Certidão.

  • 24/02/2025 17:45

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/02/2025 17:45

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/02/2025 15:10

    Expedição de Certidão.

  • 24/02/2025 15:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/02/2025 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/02/2025 17:58

    Expedição de Certidão.

  • 21/02/2025 17:58

    Concedida Progressão de regime

  • 21/02/2025 17:23

    Conclusos para decisão

  • 13/02/2025 13:24

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/02/2025 13:11

    Conclusos para despacho

  • 05/02/2025 23:07

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/02/2025 12:08

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/02/2025 10:43

    Expedição de Certidão.

  • 04/02/2025 10:43

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/02/2025 10:43

    Juntada de Outros documentos

  • 31/01/2025 02:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/01/2025 00:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/01/2025 17:21

    Expedição de Certidão.

  • 29/01/2025 17:21

    Expedição de Certidão.

  • 29/01/2025 17:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/01/2025 18:58

    Conclusos para despacho

  • 28/01/2025 18:45

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/01/2025 08:58

    Conclusos para despacho

  • 24/01/2025 02:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/01/2025 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/01/2025 15:03

    Expedição de Certidão.

  • 22/01/2025 15:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/01/2025 09:46

    Conclusos para despacho

  • 20/11/2024 01:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/11/2024 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/11/2024 19:39

    Expedição de Certidão.

  • 18/11/2024 19:39

    Expedição de Certidão.

  • 18/11/2024 19:38

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/11/2024 18:26

    Conclusos para decisão

  • 14/11/2024 13:25

    Conclusos para despacho

  • 13/11/2024 11:53

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/11/2024 23:17

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/11/2024 13:03

    Expedição de Certidão.

  • 12/11/2024 13:03

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 12/11/2024 13:03

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/11/2024 17:00

    Expedição de Certidão.

  • 04/11/2024 17:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/08/2024 01:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/08/2024 00:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/08/2024 16:11

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2024 16:11

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2024 15:56

    Homologado o Cálculo

  • 23/08/2024 11:14

    Conclusos para decisão

  • 14/08/2024 01:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/08/2024 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/08/2024 15:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/08/2024 13:17

    Conclusos para despacho

  • 06/08/2024 20:57

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/08/2024 15:59

    Expedição de Certidão.

  • 06/08/2024 15:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/08/2024 15:53

    Apensado ao processo

  • 31/07/2024 01:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/07/2024 09:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/07/2024 19:57

    Expedição de Certidão.

  • 29/07/2024 19:56

    Unificação e Soma de Penas

  • 29/07/2024 18:38

    Conclusos para decisão

  • 29/07/2024 12:35

    Conclusos para despacho

  • 23/07/2024 10:25

    Expedição de Certidão.

  • 12/07/2024 01:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/07/2024 09:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/07/2024 14:55

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 27/06/2024 13:19

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/06/2024 10:51

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2024 10:51

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/06/2024 10:42

    Expedição de Certidão.

  • 17/05/2024 09:56

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 17/05/2024 09:56

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 17/05/2024 09:56

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 17/05/2024 09:56

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 15/05/2024 14:48

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 15/05/2024 14:48

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 15/05/2024 10:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 15/05/2024 10:37

    Expedição de Certidão.

  • 02/05/2024 23:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/05/2024 12:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/05/2024 11:07

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 28/02/2024 16:52

    Conclusos para decisão

  • 28/02/2024 16:44

    Juntada de Outros documentos

  • 28/02/2024 15:12

    Conclusos para despacho

  • 28/02/2024 15:09

    Juntada de Outros documentos

  • 27/02/2024 23:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/02/2024 13:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/02/2024 12:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/02/2024 16:31

    Conclusos para decisão

  • 19/02/2024 09:25

    Conclusos para despacho

  • 14/02/2024 15:56

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 02/02/2024 01:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/01/2024 09:48

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/01/2024 17:51

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/01/2024 15:06

    Conclusos para decisão

  • 05/12/2023 14:51

    Conclusos para despacho

  • 08/05/2023 08:52

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 08/05/2023 08:52

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 08/05/2023 08:52

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 08/05/2023 08:52

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 03/05/2023 09:52

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 03/05/2023 09:52

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 02/05/2023 16:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 21/04/2023 01:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/04/2023 09:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/04/2023 21:18

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 19/04/2023 13:29

    Conclusos para decisão

  • 19/04/2023 13:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/04/2023 21:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/04/2023 11:57

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/04/2023 10:50

    Expedição de Certidão.

  • 10/04/2023 07:46

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/04/2023 01:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/04/2023 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/04/2023 20:52

    Expedição de Certidão.

  • 04/04/2023 20:52

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/04/2023 13:10

    Conclusos para decisão

  • 04/04/2023 13:08

    Juntada de Outros documentos

  • 25/01/2023 15:00

    Expedição de Certidão.

  • 24/01/2023 07:56

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/01/2023 07:18

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/01/2023 01:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/01/2023 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/01/2023 17:10

    Expedição de Certidão.

  • 13/01/2023 17:09

    Expedição de Certidão.

  • 13/01/2023 17:09

    Homologado o Cálculo

  • 13/01/2023 15:24

    Conclusos para decisão

  • 10/01/2023 14:56

    Conclusos para despacho

  • 10/01/2023 13:36

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/01/2023 15:04

    Juntada de Certidão

  • 09/01/2023 14:53

    Expedição de Certidão.

  • 09/01/2023 14:52

    Expedição de Certidão.

  • 02/01/2023 15:35

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/12/2022 16:25

    Expedição de Certidão.

  • 19/12/2022 16:25

    Não Concedida a Progressão de Regime

  • 19/12/2022 14:45

    Conclusos para decisão

  • 19/12/2022 09:01

    Conclusos para despacho

  • 08/12/2022 23:04

    Suspensão do Prazo

  • 06/12/2022 11:26

    Expedição de Certidão.

  • 06/12/2022 11:26

    Expedição de Certidão.

  • 02/12/2022 19:35

    Expedição de Certidão.

  • 02/12/2022 19:35

    Não Concedida a Progressão de Regime

  • 02/12/2022 12:02

    Conclusos para decisão

  • 30/11/2022 12:49

    Conclusos para despacho

  • 30/11/2022 12:48

    Expedição de Certidão.

  • 30/11/2022 12:48

    Expedição de Certidão.

  • 28/11/2022 16:27

    Expedição de Certidão.

  • 28/11/2022 16:25

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/11/2022 08:52

    Conclusos para decisão

  • 25/11/2022 11:48

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/11/2022 11:35

    Conclusos para despacho

  • 24/11/2022 11:35

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/11/2022 20:13

    Expedição de Certidão.

  • 22/11/2022 20:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/11/2022 16:55

    Conclusos para despacho

  • 22/11/2022 12:08

    Expedição de Certidão.

  • 22/11/2022 12:08

    Expedição de Certidão.

  • 22/11/2022 12:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/11/2022 17:06

    Expedição de Certidão.

  • 18/11/2022 17:01

    Concedida Progressão de regime

  • 18/11/2022 11:12

    Conclusos para decisão

  • 17/11/2022 13:09

    Conclusos para despacho

  • 16/11/2022 19:42

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/11/2022 16:33

    Expedição de Certidão.

  • 16/11/2022 16:33

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/11/2022 16:33

    Juntada de Outros documentos

  • 10/11/2022 13:46

    Expedição de Certidão.

  • 10/11/2022 13:45

    Expedição de Certidão.

  • 10/11/2022 08:45

    Expedição de Certidão.

  • 10/11/2022 08:41

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 09/11/2022 18:37

    Conclusos para decisão

  • 08/11/2022 10:21

    Conclusos para despacho

  • 07/11/2022 18:24

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/11/2022 20:23

    Expedição de Certidão.

  • 01/11/2022 20:23

    Expedição de Certidão.

  • 01/11/2022 20:22

    Expedição de Certidão.

  • 01/11/2022 20:22

    Homologado o Cálculo

  • 01/11/2022 18:39

    Conclusos para decisão

  • 01/11/2022 10:26

    Conclusos para despacho

  • 31/10/2022 17:29

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/10/2022 18:32

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/10/2022 10:06

    Expedição de Certidão.

  • 21/10/2022 10:06

    Expedição de Certidão.

  • 21/10/2022 10:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/10/2022 16:09

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/10/2022 15:57

    Conclusos para decisão

  • 14/10/2022 15:15

    Conclusos para despacho

  • 14/10/2022 15:07

    Apensado ao processo

  • 13/10/2022 16:37

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/10/2022 13:33

    Conclusos para decisão

  • 10/10/2022 10:22

    Conclusos para despacho

  • 07/10/2022 18:39

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/10/2022 20:48

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/10/2022 16:47

    Expedição de Certidão.

  • 03/10/2022 16:46

    Expedição de Certidão.

  • 03/10/2022 16:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/09/2022 16:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/09/2022 18:25

    Conclusos para despacho

  • 19/09/2022 09:55

    Conclusos para despacho

  • 19/09/2022 09:54

    Expedição de Certidão.

  • 08/09/2022 19:16

    Expedição de Certidão.

  • 08/09/2022 19:12

    Unificação e Soma de Penas

  • 08/09/2022 12:13

    Conclusos para decisão

  • 09/06/2022 16:37

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/06/2022 15:22

    Expedição de Certidão.

  • 03/06/2022 12:43

    Expedição de Certidão.

  • 03/06/2022 12:42

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/06/2022 12:27

    Expedição de Certidão.

  • 01/06/2022 12:27

    Expedição de Certidão.

  • 01/06/2022 12:27

    Audiência instrução situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 01/06/2022 12:27:00, Unidade Regional de Departamen.

  • 31/05/2022 20:22

    Expedição de Certidão.

  • 31/05/2022 20:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/05/2022 14:12

    Conclusos para despacho

  • 31/05/2022 13:49

    Conclusos para despacho

  • 31/05/2022 01:12

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/05/2022 15:28

    Expedição de Certidão.

  • 30/05/2022 15:28

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/05/2022 05:38

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/05/2022 18:07

    Expedição de Mandado.

  • 23/05/2022 18:44

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2022 18:44

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2022 18:44

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2022 18:42

    Determinada a Regressão de Regime

  • 23/05/2022 16:12

    Conclusos para decisão

  • 20/05/2022 16:22

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/05/2022 15:30

    Expedição de Certidão.

  • 20/05/2022 15:29

    Expedição de Certidão.

  • 20/05/2022 15:29

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/05/2022 15:27

    Expedição de Certidão.

  • 20/05/2022 14:11

    Conclusos para despacho

  • 20/05/2022 11:07

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/05/2022 11:08

    Expedição de Certidão.

  • 19/05/2022 11:07

    Expedição de Certidão.

  • 18/05/2022 17:38

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/05/2022 12:19

    Expedição de Certidão.

  • 18/05/2022 12:19

    Concedida Progressão de regime

  • 17/05/2022 18:36

    Conclusos para decisão

  • 13/05/2022 10:03

    Conclusos para despacho

  • 12/05/2022 16:02

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/05/2022 15:17

    Expedição de Certidão.

  • 12/05/2022 15:17

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/05/2022 12:12

    Juntada de Outros documentos

  • 02/05/2022 10:40

    Expedição de Certidão.

  • 02/05/2022 10:40

    Expedição de Certidão.

  • 29/04/2022 19:19

    Expedição de Certidão.

  • 29/04/2022 19:18

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 29/04/2022 17:49

    Conclusos para decisão

  • 29/04/2022 16:44

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/04/2022 14:03

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2022 14:03

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2022 14:03

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2022 14:02

    Decisão

  • 25/04/2022 11:33

    Conclusos para decisão

  • 18/04/2022 11:07

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/04/2022 09:19

    Expedição de Certidão.

  • 14/04/2022 09:19

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 14/04/2022 09:19

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/04/2022 01:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/04/2022 09:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/04/2022 18:49

    Expedição de Certidão.

  • 12/04/2022 18:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/04/2022 16:14

    Conclusos para despacho

  • 11/04/2022 14:04

    Conclusos para despacho

  • 07/04/2022 01:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/04/2022 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/04/2022 18:58

    Expedição de Certidão.

  • 05/04/2022 18:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/04/2022 16:17

    Conclusos para despacho

  • 22/03/2022 11:12

    Expedição de Certidão.

  • 11/03/2022 01:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/03/2022 15:50

    Expedição de Certidão.

  • 10/03/2022 15:50

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/03/2022 09:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/03/2022 21:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/03/2022 16:00

    Conclusos para despacho

  • 08/03/2022 12:45

    Expedição de Ofício.

  • 07/03/2022 17:41

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/03/2022 15:44

    Expedição de Certidão.

  • 07/03/2022 15:43

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/03/2022 15:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/03/2022 15:24

    Juntada de Outros documentos

  • 07/03/2022 15:14

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/06/2025

Ultima Atualização
02/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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