10/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000728-36.2024.8.26.0696 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Foro de Ouroeste - Recte/Recdo: São Paulo Previdência - Spprev - Rcrdo/Rcrte: Ricardo Martins Moreira - Magistrado(a) Antonio Conehero Júnior - Deram provimento ao recurso do autor, prejudicado o do réu.

V.

U. - RECURSOS INOMINADOS - SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL INATIVO - ISENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA RETIDO NA FONTE - DOENÇA GRAVE - ISENÇÃO PREVISTA NO ART. 6º, XIV, DA LEI 7.713/88 - PROVA DOCUMENTAL DA ENFERMIDADE - TERMO INICIAL DA ISENÇÃO E DO DIREITO À REPETIÇÃO DE INDÉBITO - ACRÉSCIMOS LEGAIS - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARCIAL - RECURSO DO AUTOR PROVIDO - RECURSO DA RÉ NÃO PROVIDO, COM OBSERVAÇÃO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Valeria Navarro Neves (OAB: 120770/SP) - 16º Andar, Sala 1607
08/09/2025 20:02

Expedição de Outros documentos.
08/09/2025 15:41

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
08/09/2025 15:41

Julgado Virtualmente
05/09/2025 16:21

Julgamento Virtual Iniciado
02/06/2025 10:47

Conclusos para despacho
01/06/2025 06:49

Expedição de Certidão.
23/05/2025 00:00

Publicado em
21/05/2025 13:20

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 12:29

Expedição de Certidão.
21/05/2025 11:24

Expedido Termo de Intimação
21/05/2025 11:16

Distribuído por sorteio
20/05/2025 10:18

Processo Cadastrado
19/05/2025 13:15

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/05/2025

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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