12/09/2025 10:21

Expedição de Mandado.
10/09/2025 17:39

Expedição de Outros documentos.
04/09/2025 01:25

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1500463-50.2022.8.26.0080 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Ameaça - Ruberlan Francisco Santos - Ante o exposto, julgo PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal para CONDENAR o réu RUBERLAN FRANCISCO SANTOS, qualificado nos autos, como incurso nas sanções do artigo 147, caput, por diversas vezes, na forma do artigo 71, ambos do Código Penal, c/c artigos 5º, III, 7º, II e 41 da Lei nº 11.340/06, à pena de 3 (três) meses de detenção, em regime inicial aberto.

Condeno ainda o réu ao pagamento das custas e da taxa judiciária com fundamento no artigo 804 do CPP.

Considerando que o réu respondeu ao processo em liberdade, concedo-lhe o direito de recorrer em liberdade.

Arbitro os honorários ao defensor dativo no máximo previsto para esta fase processual, expedindo-se a competente certidão.

Com o trânsito em julgado: (i) Oficie-se ao Tribunal Regional Eleitoral para cumprimento do disposto no artigo 15, inciso III, da CRFB/1988; (ii) Oficie-se ao Instituto de Identificação, informando sobre a condenação; (iii) Expeça-se guia de recolhimento definitiva; (iv) providenciem-se as demais comunicações e anotações de praxe.

Servirá esta sentença como ofício e como mandado.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se. - ADV: GISELE REGINA GUERRINI (OAB 449505/SP), NAIARA CASTILHO COSTA COLASANTO (OAB 431287/SP)
03/09/2025 14:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 13:33

Condenação à Pena Privativa de Liberdade SEM Decretação da prisão
12/08/2025 10:25

Conclusos para julgamento
12/08/2025 10:24

Juntada de Outros documentos
12/08/2025 10:14

Expedição de Certidão.
25/07/2025 03:30

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2025 17:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2025 16:30

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/07/2025 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2025 19:26

Expedição de Certidão.
23/07/2025 19:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/07/2025 23:21

Juntada de Petição de Alegações finais
22/07/2025 07:09

Certidão de Publicação Expedida
21/07/2025 22:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/07/2025 21:33

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/07/2025 18:25

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 16/07/2025 06:25:06, Vara Única.
16/07/2025 18:24

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 16/07/2025 06:24:22, Vara Única.
16/07/2025 17:03

Expedição de Certidão.
16/07/2025 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2025 16:00

Juntada de Certidão
16/07/2025 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2025 09:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/07/2025 09:09

Juntada de Outros documentos
15/07/2025 12:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2025 15:34

Juntada de Outros documentos
04/06/2025 15:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/06/2025 15:45

Juntada de Outros documentos
05/05/2025 09:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/05/2025 09:46

Juntada de Outros documentos
02/05/2025 22:28

Suspensão do Prazo
23/04/2025 09:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/04/2025 09:23

Juntada de Outros documentos
01/04/2025 07:25

Expedição de Mandado.
01/04/2025 07:25

Expedição de Mandado.
01/04/2025 07:25

Expedição de Mandado.
01/04/2025 07:24

Expedição de Mandado.
31/03/2025 16:01

Expedição de Certidão.
31/03/2025 16:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
27/03/2025 23:03

Certidão de Publicação Expedida
27/03/2025 05:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/03/2025 16:53

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2025 10:26

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 16/07/2025 03:00:00, Vara Única.
29/11/2024 17:19

Conclusos para despacho
23/07/2024 19:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2024 00:09

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2024 06:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/07/2024 15:56

Expedição de Certidão.
17/07/2024 15:56

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2024 14:16

Conclusos para despacho
19/04/2024 14:14

Expedição de Certidão.
13/11/2023 22:46

Suspensão do Prazo
01/11/2023 12:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/11/2023 12:05

Juntada de Mandado
24/08/2023 15:15

Expedição de Mandado.
18/05/2023 04:05

Certidão de Publicação Expedida
17/05/2023 00:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/05/2023 17:08

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2023 11:53

Conclusos para despacho
27/03/2023 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2023 06:59

Expedição de Certidão.
14/03/2023 16:27

Expedição de Certidão.
14/03/2023 16:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/03/2023 16:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/03/2023 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/03/2023 02:57

Certidão de Publicação Expedida
08/03/2023 10:19

Juntada de Outros documentos
08/03/2023 05:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/03/2023 13:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/03/2023 13:37

Juntada de Outros documentos
07/03/2023 13:27

Expedição de Certidão.
24/02/2023 09:08

Expedição de Ofício.
23/02/2023 11:56

Expedição de Mandado.
23/02/2023 11:54

Juntada de Certidão
23/02/2023 11:49

Juntada de Outros documentos
30/11/2022 12:26

Apensado ao processo
09/11/2022 10:03

Recebida a denúncia
04/11/2022 18:00

Conclusos para decisão
04/11/2022 17:59

Evoluída a classe de 279 para 10943
30/09/2022 16:41

Juntada de Petição de Denúncia
29/09/2022 18:56

Expedição de Certidão.
29/09/2022 18:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/08/2022 11:26

Juntada de Outros documentos
08/08/2022 17:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/08/2022

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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