15/09/2025 13:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 16:31

Juntada de Petição de contestação
29/08/2025 03:15

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 10:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 08:14

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/08/2025 06:39

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1000750-38.2025.8.26.0283 - Ação Civil Pública - Garantias Constitucionais - Sindicato dos Trabalhadores No Serviço Público Municipal de Itirapina -

Vistos.

Apesar da denominação como Ação Civil Pública, a presente aparente se tratar apenas de uma Ação Coletiva Ordinária que visa a defesa de direitos individuais homogêneos de uma categoria, sem grande relevância social.

De qualquer modo, antes do recebimento da presente como uma ou outro tipo de ação, dê-se vista ao Ministério Público, para manifestação nos termos do art. 5, §1º, da Lei 7.347/85.

Após, renove-se vista à parte autora, para manifestação em 10 dias, a respeito do quanto acima apontado, bem como de eventual intervenção do Ministério Público e torne conclusos.

Int. - ADV: ANTONIO DUARTE JÚNIOR (OAB 170657/SP), VITOR ALEXANDRE DUARTE (OAB 269057/SP)
27/08/2025 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2025 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 11:26

Expedição de Certidão.
27/08/2025 11:26

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2025 14:25

Conclusos para despacho
21/08/2025 14:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2025

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0000964-71.2024.8.26.0383

Antonio Bispo dos Santos

Deprecated: htmlspecialchars(): Passing null to parameter #1 ($string) of type string is deprecated in /var/www/jusconsulta.com.br/_paginas/processo.show.php on line 1115

Advogado: Filipe Hercil de Nojima Costa

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 16/08/2023 11:32

Exibir Processo

Processo nº 1013821-73.2025.8.26.0068

Sofia Amaral Stumpf

Azul Linhas Aereas Brasileiras S.A.

Advogado: Mario Lucas Malheiros Cirino

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 26/06/2025 15:22

Exibir Processo

Processo nº 0001582-03.2024.8.26.0452

Gilmar Rodrigues Monteiro

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Gilmar Rodrigues Monteiro

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 08/11/2023 09:47

Exibir Processo

Processo nº 1088588-30.2025.8.26.0053

Joao Paulo Caetano

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Bruno Zequine Madrid

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 28/08/2025 12:26

Exibir Processo

Processo nº 1008260-37.2024.8.26.0510

Luiz Carlos Belluzzo

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Eder Aparecido da Silva

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 01/08/2024 10:33

Exibir Processo