15/09/2025 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2025 04:06

Juntada de Certidão
12/09/2025 04:05

Juntada de Certidão
12/09/2025 04:05

Juntada de Certidão
11/09/2025 10:04

Expedição de Carta.
11/09/2025 10:04

Expedição de Carta.
11/09/2025 10:04

Expedição de Carta.
11/09/2025 10:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/09/2025 09:37

Juntada de Outros documentos
11/09/2025 00:17

Expedição de Certidão.
10/09/2025 20:29

Expedição de Certidão.
10/09/2025 20:16

Expedição de Certidão.
10/09/2025 20:16

Expedição de Certidão.
10/09/2025 20:16

Expedição de Certidão.
10/09/2025 20:16

Expedição de Certidão.
10/09/2025 16:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/09/2025 14:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/09/2025 14:25

Expedição de Certidão.
10/09/2025 14:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/08/2025 02:36

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1023325-62.2025.8.26.0405 - Usucapião - Usucapião Ordinária - Julio Cesar Gomes Miguel - - Aparecida Torres Campos -

Vistos.

Trata-se de ação de usucapião proposta por Julio Cesar Gomes Miguel e outro em relação ao imóvel individualizado na inicial. 1.

Taxa judiciária de distribuição recolhida às fls. 178/179. 2.

A petição inicial está formalmente em ordem, razão pela qual deve ser admitida. 3.

Providencie a parte autora a juntada de Certidão do Cartório do Distribuidor, em nome do autor e do(s) antecessor(es) da posse, se houver, para demonstração da inexistência de ação possessória em curso (art. 557 do CPC). 4.

Providencie a parte autora a juntada de Certidão do Cartório de Registro de Imóveis da Circunscrição a que pertence a área, contendo informação sobre o imóvel usucapiendo, se possuí registro, bem como se há algum impedimento registrário para a declaração da prescrição aquisitiva, qualificando os proprietários e confrontantes tabulares, no prazo de quinze dias.

Para tanto, cópia da presente decisão servirá como ofício a ser encaminhada pela própria autora ao Registro de Imóveis. 5.

Cite-se pessoalmente, se houver, a pessoa cujo nome estiver transcrito o imóvel (art. 246, §º 3º do CPC), bem como os confinantes para que, querendo, apresentem contestação no prazo de 15 (quinze) dias, consignando constar a advertência de que não apresentada contestação presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas na inicial. 6.

Cientifiquem-se para que manifestem eventual interesse na causa a Fazenda Pública Federal, a Fazenda Pública Municipal e a Fazenda Pública Estadual por meio do portal eletrônico. 7.

Expeça-se edital, com o prazo de 30 (trinta) dias, para citação dos interessados ausentes, incertos e desconhecidos (art. 259, I do CPC). 8.Caso não tenha feito, deverá a parte autora providenciar o recolhimento das correspondentes despesas postais, no prazo de 5 (cinco) dias. 9.Deverá a z. serventia, oportunamente, certificar nos autos a perfeita conclusão do ciclo citatório, bem como providenciar o correto cadastramento das partes, confrontantes e terceiros interessados. 10.Cumpridos todos os atos, tornem os autos conclusos para organização e saneamento ou prolação da sentença.

Intime-se.

Cumpra-se. - ADV: JOSE CORDEIRO DE SIQUEIRA (OAB 302770/SP), JOSE CORDEIRO DE SIQUEIRA (OAB 302770/SP)
28/08/2025 16:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 15:25

Recebida a Petição Inicial
27/08/2025 11:52

Conclusos para decisão
21/08/2025 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2025 12:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2025 09:45

Expedição de Certidão.
20/08/2025 09:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/08/2025 13:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2025 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2025 02:09

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2025 16:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2025 15:14

Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi
18/08/2025 10:40

Conclusos para despacho
16/08/2025 14:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/08/2025

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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