09/09/2025 01:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2025 01:07

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1002286-59.2021.8.26.0369 - Execução Fiscal - Taxa de Licenciamento de Estabelecimento - Adilson Dantas da Silva Me - - Adilson Dantas da Silva -

Vistos. 1- Diante dos documentos de fls. 114/116, defiro ao executado a gratuidade da justiça.

Anote-se. 2- Tendo em vista que a parte exequente levantou os valores penhorados nos autos (fls. 105) e a parte executada efetuou o depósito do valor remanescente (fls. 108/118), bem como ante a petição do Município de fls. 121/122, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal - feito n° 1002286-59.2021.8.26.0369, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

Após o trânsito em julgado, expeça-se MLE no valor de R$ 1.476,02, em favor da parte Exequente, liberando-se o saldo remanescente em favor do executado.

Para tanto, juntem as partes o "Formulário MLE" devidamente preenchido, para realização do levantamento. 3- Diante da quitação ficam os órgãos de proteção ao crédito (SERASA, SPC, SCPC e etc) autorizados a darem baixa em eventuais anotações em seus cadastros em nome do executado relativas ao débito aqui executado. 4- Por fim, feitas as anotações e comunicações de praxe, arquivem-se os autos. 5- P.I.C. - ADV: DARILIA JANE DA COSTA (OAB 362107/SP), DARILIA JANE DA COSTA (OAB 362107/SP)
08/09/2025 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 11:22

Expedição de Certidão.
08/09/2025 11:21

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
02/09/2025 16:07

Conclusos para julgamento
21/08/2025 15:21

Conclusos para despacho
21/08/2025 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 10:48

Expedição de Certidão.
21/08/2025 10:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/08/2025 10:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2025 15:31

Juntada de Outros documentos
01/07/2025 15:29

Expedição de Certidão.
03/06/2025 08:16

Expedição de Certidão.
23/05/2025 14:28

Expedição de Certidão.
23/05/2025 14:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/05/2025 14:24

Expedição de Certidão.
23/05/2025 13:22

Proferidas outras decisões não especificadas
21/05/2025 12:08

Conclusos para decisão
16/05/2025 12:22

Conclusos para despacho
16/05/2025 12:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2025 12:11

Expedição de Certidão.
09/05/2025 12:11

Proferidas outras decisões não especificadas
07/05/2025 13:59

Conclusos para decisão
30/04/2025 12:49

Conclusos para despacho
21/02/2025 08:18

Expedição de Certidão.
10/02/2025 10:25

Expedição de Certidão.
10/02/2025 10:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/11/2024 09:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/11/2024 10:01

Juntada de Certidão
01/11/2024 08:03

Expedição de Carta.
13/10/2024 15:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/09/2024 16:02

Juntada de Outros documentos
26/09/2024 16:02

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
27/08/2024 15:23

Expedição de Certidão.
27/08/2024 15:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/08/2024 15:19

Bloqueio/penhora on line
26/08/2024 10:47

Conclusos para decisão
16/08/2024 10:07

Conclusos para despacho
16/08/2024 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/07/2024 08:38

Expedição de Certidão.
25/06/2024 13:32

Expedição de Certidão.
25/06/2024 13:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/05/2024 12:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/04/2024 16:16

Juntada de Certidão
07/04/2024 11:48

Expedição de Carta.
24/03/2024 14:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/03/2024 14:10

Juntada de Outros documentos
24/03/2024 14:10

Juntada de Outros documentos
24/03/2024 14:10

Juntada de Outros documentos
16/02/2024 09:53

Juntada de Outros documentos
07/02/2024 10:33

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
26/09/2023 10:43

Bloqueio/penhora on line
25/09/2023 14:52

Conclusos para decisão
06/09/2023 16:50

Conclusos para despacho
06/09/2023 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2023 08:09

Expedição de Certidão.
17/08/2023 06:20

Expedição de Certidão.
17/08/2023 06:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/07/2023 06:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/07/2023 06:55

Juntada de Mandado
23/06/2023 15:16

Expedição de Mandado.
21/06/2023 16:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/06/2023 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2023 08:47

Expedição de Certidão.
28/04/2023 06:51

Expedição de Certidão.
28/04/2023 06:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/04/2023 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/03/2023 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/03/2023 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/02/2023 11:29

Expedição de Carta.
13/02/2023 11:29

Expedição de Carta.
13/02/2023 11:29

Expedição de Carta.
05/02/2023 21:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/11/2022 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/10/2022 07:59

Expedição de Certidão.
18/10/2022 12:04

Expedição de Certidão.
18/10/2022 12:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/09/2022 11:09

Juntada de Outros documentos
19/09/2022 11:09

Juntada de Outros documentos
19/09/2022 11:09

Juntada de Outros documentos
19/09/2022 11:09

Juntada de Outros documentos
11/09/2022 08:27

Expedição de Certidão.
31/08/2022 09:43

Expedição de Certidão.
31/08/2022 09:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/08/2022 09:40

Expedição de Certidão.
31/08/2022 09:34

Proferidas outras decisões não especificadas
29/08/2022 16:59

Conclusos para decisão
17/08/2022 15:39

Conclusos para despacho
17/08/2022 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2022 08:07

Expedição de Certidão.
04/07/2022 11:54

Expedição de Certidão.
04/07/2022 11:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/06/2022 16:26

Juntada de Outros documentos
06/06/2022 16:10

Juntada de Outros documentos
06/06/2022 16:10

Juntada de Outros documentos
06/06/2022 16:09

Protocolo Juntado
17/05/2022 14:59

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2022 00:45

Conclusos para decisão
14/02/2022 17:14

Conclusos para despacho
14/02/2022 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2022 08:26

Expedição de Certidão.
27/01/2022 15:47

Expedição de Certidão.
27/01/2022 15:46

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/01/2022 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/01/2022 14:21

Expedição de Carta.
12/01/2022 11:13

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
10/01/2022 14:14

Conclusos para decisão
16/12/2021 09:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/12/2021

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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