03/09/2025 01:22

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0004465-29.2025.8.26.0664 (processo principal 1009827-29.2024.8.26.0664) - Cumprimento de sentença - Bancários - Ana Maria de Oliveira Santos - Banco Pan S.A -

Vistos.

Anote-se que a parte autora/exequente faz jus aos benefícios da justiça gratuita concedida nos autos principais.

Intime-se a parte executada, na pessoa de sua procuradora (via DJe) para, no prazo de quinze (15) dias, efetuar o pagamento da quantia devida (através de depósito judicial), quantia essa que, conforme demonstrativo de cálculo apresentado pelo(a) exequente, importa em R$18.119,60, devidamente atualizado até a data do pagamento.

Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação (art. 525 do CPC).

Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do art. 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento.

Intime-se ainda a parte executada para, em igual prazo, efetuar o recolhimento da taxa judiciária (Guia DARE-SP, cód. 230-6) no importe de 2% sobre o valor do crédito a ser satisfeito, observando-se os valores mínimo e máximo previstos no § 1º do art. 4º da Lei 11.608/2003 (05 e 3000 UFESPs, respectivamente), nos termos do Comunicado Conjunto nº 951/2023 (10.

Nos casos em que o autor ou exequente, por força de gratuidade ou outra hipótese, tenha sido dispensado do adiantamento, os valores da taxa judiciária e das demais despesas pendentes, inclusive aquelas atinentes às fases anteriores do processo, deverão ser incluídos no demonstrativo de débito para que sejam cobradas concomitantemente com o valor da execução).

Int. - ADV: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB 192649/SP), MATHEUS NEGRI SIVIERI (OAB 440577/SP), PASCHOAL ROBERTO GOMES (OAB 410405/SP)
02/09/2025 15:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 14:26

Proferidas outras decisões não especificadas
01/09/2025 16:13

Conclusos para decisão
28/08/2025 13:10

Conclusos para despacho
28/08/2025 12:59

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/10/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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