04/09/2025 01:18

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1004242-62.2025.8.26.0566 - Procedimento Comum Cível - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO-Licitações-Modalidade / Limite / Dispensa / Inexigibilidade-Concurso - Felipe dos Santos Araújo - Sarmento Concursos Ltda Epp e outro - Manifeste-se a parte vencedora ante o trânsito em julgado da sentença.

Havendo o que executar, deverá o(a) advogado(a) da parte interessada observar as seguintes orientações: Formar o incidente próprio de cumprimento de sentença (art. 917, NSCGJ), da seguinte forma: REQUERIMENTO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (Comunicado Conjunto CG nº 1789/2017): A petição deverá ser endereçada ao processo de conhecimento: a) No peticionamento eletrônico, acessar o menuPetiçãoIntermediáriade 1º Grau; b) Preencher o número do processo principal; c) O sistema completará os campos Foro e Classe do Processo; d) No campo Categoria, selecionar o itemExecução de Sentença; e) No campo Tipo da Petição, selecionar o item156 - Cumprimento de Sentença ou 157 - Cumprimento Provisório de Sentença ou 12078 - Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública, conforme o caso; f) selecionar as partes e informar o polo de participação; g) Em se tratando de processo de conhecimento físico: instruir o pedido com as peças obrigatórias, indicadas no artigo 1286 das Normas da Corregedoria (sentença e acórdão, se existente; certidão de trânsito em julgado; demonstrativo de débito atualizado, quando se tratar de execução por quantia certa; procurações outorgadas e outras peças processuais que se considere necessárias).

Os autos físicos permanecerão no ofício de justiça para consulta e extração de cópias pelo prazo de 30 (trinta) dias, após o qual, salvo determinação judicial em contrário, serão arquivados. - ADV: FELIPE DOS SANTOS ARAÚJO (OAB 351453/SP), BRUNO AFONSO PEREIRA (OAB 17013/MS)
03/09/2025 14:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 13:43

Expedição de Certidão.
03/09/2025 13:42

Ato ordinatório
03/09/2025 13:42

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/09/2025.
19/07/2025 08:08

Expedição de Certidão.
10/07/2025 05:44

Certidão de Publicação Expedida
08/07/2025 16:16

Expedição de Certidão.
08/07/2025 13:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/07/2025 12:19

Julgada improcedente a ação
24/06/2025 11:13

Conclusos para julgamento
24/06/2025 03:10

Juntada de Petição de Réplica
28/05/2025 06:50

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 06:50

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 06:50

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 06:50

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 22:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/05/2025 10:30

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/05/2025 20:49

Juntada de Petição de contestação
22/05/2025 11:43

Juntada de Petição de contestação
04/05/2025 05:16

Suspensão do Prazo
01/05/2025 06:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/04/2025 04:22

Juntada de Certidão
12/04/2025 02:21

Certidão de Publicação Expedida
11/04/2025 11:16

Expedição de Certidão.
11/04/2025 09:48

Expedição de Mandado.
11/04/2025 09:19

Expedição de Carta.
11/04/2025 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/04/2025 17:14

Proferidas outras decisões não especificadas
09/04/2025 10:52

Conclusos para decisão
09/04/2025 10:51

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 23:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/04/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo

Decisão • Arquivo

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