TJSP - 0022466-28.2020.8.26.0053
1ª instância - 07 Fazenda Publica de Central
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
01/09/2025 06:51
Certidão de Publicação Expedida
-
01/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0022466-28.2020.8.26.0053/01 - Precatório - Sistema Remuneratório e Benefícios - Paulo Roberto Leite - Uma vez ajuizada de forma regular a ação pelo próprio beneficiário do direito (como no caso), com o seu falecimento haverá a necessidade de habilitação, que ocorrerá nos termos do art. 110 do CPC/15: "Art. 110.
Ocorrendo a morte de qualquer das partes, dar-se-á a sucessão pelo seu espólio ou pelos seus sucessores, observado o disposto no art. 313, §§ 1 e 2".
Nesses termos, considerando que todos os documentos necessários foram trazidos a comprovar os requisitos legais (fls. 72, 114/125 e 133/134, defiro a habilitação do Espólio de Paulo Roberto Leite, observando-se que os valores pertencentes ao falecido deverão ser oportunamente remetidos ao Juízo do Inventário (3ª Vara da Família e Sucessões do Foro Regional I - Santana da Comarca de São Paulo - proc.
Nº 1012784-23.2022.8.26.0001 - fls. 117/118) para posterior partilha.
Anote-se.
Comunique-se à Egrégia Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (DEPRE Diretoria de Execuções de Precatórios e Cálculos), com a respectiva expedição de ofício (categoria 545 - código 503884). - ADV: MARIANGELA GUANDALINI ALVES (OAB 188124/SP), KALLYÓPE NECTÁRIOS KATAVATIS (OAB 445856/SP), WILSON RICARDO VITORIO DOS SANTOS (OAB 314909/SP), MARCELO DE OLIVEIRA MOREIRA (OAB 228061/SP) -
29/08/2025 15:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/08/2025 14:34
Alteração de Polo Ativo/Habilitação de Herdeiro em Precatório Deferida
-
29/08/2025 12:52
Conclusos para decisão
-
21/08/2025 11:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
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19/08/2025 18:55
Expedição de Certidão.
-
08/08/2025 17:59
Ofício Requisitório-Retificação de Precatório Expedido
-
08/08/2025 16:28
Expedição de Certidão.
-
23/06/2025 03:58
Certidão de Publicação Expedida
-
18/06/2025 15:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/06/2025 14:11
Retificação de Ofício Requisitório Deferido
-
18/06/2025 13:18
Conclusos para decisão
-
05/06/2025 10:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/05/2025 23:47
Certidão de Publicação Expedida
-
31/05/2025 23:47
Certidão de Publicação Expedida
-
31/05/2025 23:47
Certidão de Publicação Expedida
-
31/05/2025 23:47
Certidão de Publicação Expedida
-
31/05/2025 23:47
Certidão de Publicação Expedida
-
31/05/2025 07:20
Certidão de Publicação Expedida
-
30/05/2025 14:46
Certidão de Publicação Expedida
-
30/05/2025 14:46
Certidão de Publicação Expedida
-
30/05/2025 14:46
Certidão de Publicação Expedida
-
30/05/2025 14:46
Certidão de Publicação Expedida
-
30/05/2025 13:00
Expedição de Certidão.
-
27/05/2025 07:18
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 07:18
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 07:18
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 07:18
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 07:18
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 07:18
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 06:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/05/2025 14:23
Expedição de Certidão.
-
19/05/2025 14:23
Proferido despacho de mero expediente
-
19/05/2025 03:46
Suspensão do Prazo
-
16/05/2025 14:43
Conclusos para despacho
-
14/05/2025 16:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/04/2025 15:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/04/2025 09:42
Expedição de Certidão.
-
15/04/2025 11:14
Certidão de Publicação Expedida
-
14/04/2025 02:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/04/2025 16:36
Expedição de Certidão.
-
11/04/2025 16:35
Proferido despacho de mero expediente
-
11/04/2025 10:01
Conclusos para despacho
-
19/03/2025 20:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/02/2025 02:19
Suspensão do Prazo
-
17/12/2024 02:23
Suspensão do Prazo
-
30/10/2024 21:57
Suspensão do Prazo
-
05/05/2024 02:28
Suspensão do Prazo
-
17/02/2024 02:24
Suspensão do Prazo
-
05/12/2023 00:48
Expedição de Certidão.
-
24/11/2023 10:39
Expedição de Certidão.
-
24/11/2023 02:23
Certidão de Publicação Expedida
-
23/11/2023 13:55
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/11/2023 11:31
Proferidas outras decisões não especificadas
-
23/11/2023 09:27
Conclusos para decisão
-
24/10/2023 03:29
Expedição de Certidão.
-
11/10/2023 23:53
Certidão de Publicação Expedida
-
11/10/2023 01:50
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/10/2023 19:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/10/2023 14:30
Expedição de Certidão.
-
10/10/2023 14:29
Proferido despacho de mero expediente
-
10/10/2023 12:41
Expedição de Certidão.
-
10/10/2023 12:40
Conclusos para despacho
-
10/10/2023 12:39
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
12/09/2023 16:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/09/2023 00:53
Expedição de Certidão.
-
24/08/2023 15:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/08/2023 01:10
Certidão de Publicação Expedida
-
23/08/2023 10:55
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/08/2023 10:15
Expedição de Certidão.
-
23/08/2023 10:14
Proferido despacho de mero expediente
-
23/08/2023 09:04
Conclusos para despacho
-
21/07/2023 16:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/07/2023 20:51
Expedição de Certidão.
-
29/06/2023 02:03
Certidão de Publicação Expedida
-
28/06/2023 14:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/06/2023 01:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/06/2023 15:32
Expedição de Certidão.
-
27/06/2023 15:30
Proferido despacho de mero expediente
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27/06/2023 15:14
Expedição de Certidão.
-
27/06/2023 15:13
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
27/06/2023 15:09
Conclusos para despacho
-
27/06/2023 15:07
Juntada de Outros documentos
-
27/06/2023 15:07
Juntada de Outros documentos
-
27/06/2023 15:07
Juntada de Outros documentos
-
27/06/2023 15:07
Juntada de Outros documentos
-
27/06/2023 15:07
Juntada de Outros documentos
-
27/06/2023 15:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/05/2023 09:35
Incidente Processual Instaurado
-
03/04/2022 20:12
Suspensão do Prazo
-
12/02/2021 09:35
Expedição de Outros documentos.
-
07/10/2020 09:23
Certidão de Publicação Expedida
-
05/10/2020 17:29
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/10/2020 11:54
Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE
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03/10/2020 11:48
Ofício Requisitório-Precatório Expedido
-
03/10/2020 11:48
Expedição de Ofício Requisitório Deferido
-
03/10/2020 11:16
Conclusos para decisão
-
30/09/2020 13:44
Incidente Processual Instaurado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/03/2017
Ultima Atualização
23/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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