18/09/2025 09:26

Juntada de Petição de contestação
11/09/2025 23:48

Expedição de Certidão.
07/09/2025 12:02

Expedição de Mandado.
03/09/2025 02:27

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 01:36

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 01:30

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1085041-79.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações de Atividade - Marcia Gomes de Lima -

Vistos. 1 - Da justiça gratuita: Considerando que os vencimentos da parte autora superam o patamar de 03 (três) salários mínimos, tem-se que essas circunstâncias não são compatíveis com a situação de pobre, na acepção jurídica do termo, razão pela qual indefiro o benefício da justiça gratuita.

Ademais, dispensado do recolhimento das custas processuais nesta esfera judicial. 2 - Da citação: CITE-SE a(o) ré(u) para os termos da ação em epígrafe, ficando advertida(o) do prazo de 30 dias para apresentar a defesa, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial, nos termos do artigo 344 do Código de Processo Civil.

Intime-se. - ADV: GILMAR RODRIGUES MONTEIRO (OAB 357043/SP)
02/09/2025 15:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 15:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 14:15

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
26/08/2025 15:53

Conclusos para decisão
22/08/2025 11:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0003916-02.2024.8.26.0196

Wedge Soft Works Epi Calcados LTDA.

Alvo Equipamentos de Seguranca Eireli - ...

Advogado: Jonathan Zago Appi

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 23/02/2023 16:12

Exibir Processo

Processo nº 1001620-35.2025.8.26.0396

Bernardo Trovao da Silva

Elierson Aparecido da Silva

Advogado: Eduardo Rigoldi Fernandes

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 25/08/2025 14:34

Exibir Processo

Processo nº 1000633-45.2025.8.26.0025

Jomara Terezinha Francisco

Banco Itau Consignado S.A.

Advogado: Rafael de Jesus Moreira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 16/04/2025 19:01

Exibir Processo

Processo nº 1001418-62.2022.8.26.0073

Claudio Tomotsu Matsumoto

Aline de Lourdes Beraldo

Advogado: Laura Zanarde Negrao

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 16/03/2022 19:05

Exibir Processo

Processo nº 0000991-12.2010.8.26.0491

Maria Luiza Correia

Banco Bradesco

Advogado: Marcela Renata Gomes de Almeida Vieira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 16/03/2010 11:33

Exibir Processo