09/09/2025 19:35

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
05/09/2025 18:35

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/08/2025 11:21

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1069208-11.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Maria Helena Cury - Banco Xp S.a - - Banco Btg Pactual - - Recargapay Instituicao de Pagamento Ltda - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I do Código de Processo Civil, para condenar apenas o Banco BTG Pactual à restituição dos valores transferidos de forma fraudulenta no importe de R$ 29.100,00.

Todos os valores devem ser atualizados monetariamente pela tabela prática do TJSP, a contar da perda financeira da autora, e sobre eles devem incidir juros de 1% ao mês, a contar da data do empréstimo (responsabilidade aquiliana).

Ante a sucumbência em face do BANCO XP S.A e da RECARGAPAY INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA, responde a autora pelas custas e despesas processuais, bem como pelo pagamento dos honorários advocatícios em favor do advogado da parte adversa, que fixo em 10% do valor da causa.

Quanto ao BTG PACTUAL, pela sucumbência mínima da autora, condeno-o ao pagamento de custas e despesas processuais, bem como pelo pagamento dos honorários advocatícios em favor do advogado da parte adversa, que fixo em 10% do valor da condenação.

P.I.C. - ADV: CRISTIANA FRANÇA CASTRO BAUER (OAB 250611/SP), DANIEL BECKER PAES BARRETO PINTO (OAB 185969/RJ), THIAGO MAHFUZ VEZZI (OAB 228213/SP), FABIO PALASON BOREGGIO (OAB 338012/SP)
27/08/2025 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 11:55

Julgada Procedente em Parte a Ação
14/08/2025 09:15

Conclusos para julgamento
08/05/2025 16:26

Conclusos para decisão
06/05/2025 20:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/05/2025 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2025 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2025 19:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2025 00:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2025 13:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2025 13:37

Certidão de Publicação Expedida
05/02/2025 05:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/02/2025 16:30

Proferidas outras decisões não especificadas
21/11/2024 15:29

Conclusos para decisão
31/07/2024 18:02

Juntada de Petição de Réplica
06/07/2024 13:03

Certidão de Publicação Expedida
05/07/2024 00:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2024 15:49

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/06/2024 22:50

Juntada de Petição de contestação
14/06/2024 19:40

Juntada de Petição de contestação
14/06/2024 17:56

Juntada de Petição de contestação
24/05/2024 06:30

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/05/2024 06:30

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/05/2024 06:30

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/05/2024 05:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/05/2024 05:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/05/2024 11:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2024 12:45

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2024 09:31

Juntada de Certidão
14/05/2024 09:31

Juntada de Certidão
14/05/2024 09:31

Juntada de Certidão
13/05/2024 00:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/05/2024 16:43

Expedição de Carta.
10/05/2024 16:42

Expedição de Carta.
10/05/2024 16:42

Expedição de Carta.
10/05/2024 16:40

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
07/05/2024 16:37

Conclusos para decisão
06/05/2024 18:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2024

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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