05/09/2025 01:13

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1011067-23.2023.8.26.0071 - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Paulo Roberto Caetano -

Vistos. 1.

Considerando o documento de fls. 436/438, defiro a gratuidade à parte exequente.

Anote-se. 2.

Prejudicada a apreciação da petição de fls. 439/460, em face da interposição de recurso de apelação. 3.

Remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça - Seção de Direito Público, procedendo as devidas anotações.

Int. - ADV: LUCIANO NITATORI (OAB 172926/SP)
04/09/2025 13:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 12:13

Proferidas outras decisões não especificadas
13/08/2025 22:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2025 13:55

Conclusos para despacho
17/06/2025 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2025 10:49

Expedição de Certidão.
01/06/2025 07:38

Expedição de Certidão.
27/05/2025 09:33

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 09:32

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 09:32

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 09:32

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 09:31

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 09:31

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 09:31

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 09:30

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 09:30

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 09:30

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 09:30

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 09:30

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 09:29

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 09:28

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 03:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2025 14:36

Expedição de Certidão.
21/05/2025 14:36

Expedição de Certidão.
21/05/2025 14:03

Concedida a Dilação de Prazo
21/02/2025 11:08

Conclusos para despacho
20/02/2025 17:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2025 03:36

Certidão de Publicação Expedida
11/02/2025 14:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/02/2025 11:33

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2025 12:28

Expedição de Certidão.
31/01/2025 12:27

Expedição de Certidão.
14/01/2025 15:45

Conclusos para despacho
14/01/2025 13:47

Juntada de Petição de Contra-razões
08/01/2025 06:39

Certidão de Publicação Expedida
07/01/2025 01:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/12/2024 16:10

Expedição de Certidão.
19/12/2024 16:10

Expedição de Certidão.
19/12/2024 14:40

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2024 12:38

Conclusos para despacho
18/12/2024 22:05

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
06/12/2024 07:42

Expedição de Certidão.
06/12/2024 07:42

Expedição de Certidão.
26/11/2024 07:59

Certidão de Publicação Expedida
25/11/2024 10:32

Expedição de Certidão.
25/11/2024 10:32

Expedição de Certidão.
25/11/2024 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/11/2024 17:02

Embargos de Declaração Não Acolhidos
17/10/2024 14:21

Conclusos para despacho
16/10/2024 23:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2024 07:48

Expedição de Certidão.
04/10/2024 07:48

Expedição de Certidão.
24/09/2024 07:46

Expedição de Certidão.
23/09/2024 12:23

Expedição de Certidão.
23/09/2024 12:23

Expedição de Certidão.
23/09/2024 10:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/09/2024 10:15

Expedição de Certidão.
23/09/2024 07:41

Expedição de Certidão.
20/09/2024 17:16

Juntada de Petição de embargos de declaração
13/09/2024 08:47

Expedição de Certidão.
13/09/2024 02:56

Certidão de Publicação Expedida
12/09/2024 14:53

Expedição de Certidão.
12/09/2024 12:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/09/2024 11:52

Julgada improcedente a ação
10/07/2024 11:08

Conclusos para despacho
05/07/2024 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2024 04:00

Certidão de Publicação Expedida
12/06/2024 05:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/06/2024 14:52

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/06/2024 19:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2024 07:46

Expedição de Certidão.
03/05/2024 07:45

Expedição de Certidão.
24/04/2024 05:01

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2024 05:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2024 15:02

Expedição de Certidão.
22/04/2024 15:01

Expedição de Certidão.
22/04/2024 14:29

Proferidas outras decisões não especificadas
30/01/2024 10:32

Conclusos para despacho
30/01/2024 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2023 23:11

Certidão de Publicação Expedida
12/12/2023 05:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/12/2023 16:52

Proferidas outras decisões não especificadas
07/12/2023 09:55

Conclusos para despacho
06/12/2023 17:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2023 02:02

Certidão de Publicação Expedida
17/11/2023 00:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/11/2023 14:09

Proferidas outras decisões não especificadas
29/09/2023 16:08

Conclusos para despacho
29/09/2023 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2023 05:05

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2023 10:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/09/2023 10:22

Proferidas outras decisões não especificadas
02/08/2023 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2023 16:01

Conclusos para despacho
02/08/2023 16:00

Expedição de Certidão.
14/07/2023 06:34

Certidão de Publicação Expedida
13/07/2023 05:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/07/2023 14:32

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/07/2023 14:29

Expedição de Certidão.
22/05/2023 05:02

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2023 06:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/05/2023 16:29

Proferidas outras decisões não especificadas
09/05/2023 13:19

Conclusos para despacho
09/05/2023 13:19

Expedição de Certidão.
09/05/2023 10:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2023

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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