09/09/2025 05:03

Juntada de Certidão
09/09/2025 01:06

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1002268-08.2025.8.26.0366 - Procedimento Comum Cível - Rescisão / Resolução - Espolio Manoel Joaquim Gonçalves Neto -

Vistos.

Cite-se e intime-se a parte ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis.

A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial.

Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC.

Carta de citação segue vinculada automaticamente à esta decisão.

O art. 248, § 4º, do CPC prevê que "nos condomínios edilícios ou nos loteamentos com controle de acesso, será válida a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de correspondência, que, entretanto, poderá recusar o recebimento, se declarar, por escrito, sob as penas da lei, que o destinatário da correspondência está ausente." Em decorrência, poderá ser considerada válida a citação se o AR for assinado pela pessoa responsável pelo recebimento da correspondência.

Caso a missiva retorne negativa, esta decisão servirá como mandado, acompanhada da folha de rosto, salientando-se que as despesas da condução dos Oficiais de Justiça já foram recolhidas a fls. 39/40.

Intime-se. - ADV: MANOEL GIL NUNES DE OLIVEIRA (OAB 75059/SP)
08/09/2025 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 11:58

Expedição de Carta.
08/09/2025 11:58

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
06/09/2025 09:31

Conclusos para decisão
14/08/2025 17:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/08/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0001621-09.2025.8.26.0664

Campos &Amp; Maggioni Sociedade de Advogados

Eliane Cristina Polvere Medalha

Advogado: Vanessa Talita de Campos

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 11/03/2024 11:21

Exibir Processo

Processo nº 1003448-14.2024.8.26.0457

Neidelina Silverio de Souza

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Claudia Cristina Bertoldo

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 19/08/2024 17:32

Exibir Processo

Processo nº 4008079-72.2025.8.26.0114

Banco Digimais S.A

Paulo Cesar Cordeiro de Souza

Advogado: Rodrigo Frassetto Goes

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 08/09/2025 10:01

Exibir Processo

Processo nº 1002781-93.2024.8.26.0597

Jose Sebastiao Ferroni - EPP

Nardelio Pinto Pereira

Advogado: Renato Cesar Fernandes

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 11/04/2024 09:15

Exibir Processo

Processo nº 4007915-10.2025.8.26.0114

Ana Paula de Souza

Aymore Credito, Financiamento e Investim...

Advogado: Isabella Montanhan Francisco

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 05/09/2025 12:48

Exibir Processo