10/09/2025 11:35

Conclusos para despacho
09/09/2025 21:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/09/2025 07:10

Expedição de Certidão.
28/08/2025 09:31

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1500390-17.2023.8.26.0283 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - PREFEITURA MUNICIPAL DE ITIRAPINA -

Vistos. 1.

Decorrido o prazo solicitado pela exequente para suspensão dos autos, renove-se a vista à Fazenda Municipal para que informe, no prazo de 15 (quinze) dias, a regularidade do parcelamento.No mesmo prazo assinalado acima, caso o parcelamento ainda esteja ativo, deverá a exequente indicar a data prevista para quitação integral do débito, a qual será considerada como data final da suspensão do feito. 2.

Anoto que a ausência de manifestação quanto a eventual descumprimento do acordo firmado extrajudicialmente com o executado, implicará na presunção de quitação da dívida, com a imediata extinção do processo pela satisfação do débito. 3.

Da mesma forma, caso renovada a suspensão, findo o prazo informado sem manifestação da exequente, presumir-se-á quitado o débito. 4.

Tratando-se de execução fiscal com determinação de emenda à inicial nos termos do Provimento CSM Nº 2.738/2004 e da Resolução nº 547 de 22.02.2024, havendo descumprimento do acordo por parte do executado e retomada no trâmite processual, a emenda deverá ser imediatamente regularizada.

Int. - ADV: SANTIAGO MORELATO (OAB 336573/SP), FERNANDO ROMERO OLBRICK (OAB 124810/SP)
27/08/2025 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 11:20

Expedição de Certidão.
27/08/2025 11:19

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2025 11:01

Conclusos para despacho
20/08/2025 09:55

Conclusos para despacho
20/08/2025 09:54

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/08/2025.
07/07/2025 10:08

Expedição de Certidão.
07/07/2025 10:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/03/2025 13:42

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/03/2025.
17/02/2025 02:16

Suspensão do Prazo
13/12/2024 04:59

Suspensão do Prazo
28/10/2024 00:18

Suspensão do Prazo
14/08/2024 13:43

Expedição de Certidão.
13/11/2023 11:54

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/11/2023.
22/10/2023 01:21

Suspensão do Prazo
25/09/2023 11:20

Expedição de Certidão.
14/09/2023 03:18

Certidão de Publicação Expedida
13/09/2023 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/09/2023 14:55

Determinado Aguardar o Prazo do Parcelamento do Acordo Noticiado
07/09/2023 13:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/09/2023 09:32

Conclusos para despacho
04/09/2023 15:19

Conclusos para despacho
01/09/2023 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2023 08:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/08/2023 15:23

Expedição de Carta.
04/08/2023 15:16

Expedição de Carta.
04/08/2023 10:16

Expedição de Certidão.
11/07/2023 15:32

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
05/07/2023 18:30

Conclusos para despacho
05/07/2023 15:10

Conclusos para despacho
03/07/2023 12:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2023

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0028024-90.2018.8.26.0007

Fundacao Herminio Ometto

Luzimar Guimaraes de Carvalho Silva

Advogado: Guilherme Alvares Borges

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 29/08/2012 15:33

Exibir Processo

Processo nº 1031599-52.2024.8.26.0016

Ana Carolina Souza Porto Mitsunaga

Eventim Brasil Sao Paulo Sistemas e Serv...

Advogado: Paulo Henrique de Souza Ananias

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 08/11/2024 17:05

Exibir Processo

Processo nº 0001367-57.2025.8.26.0075

Roberto Marques da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Diego Manoel Patricio

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 05/07/2022 16:04

Exibir Processo

Processo nº 1500419-94.2025.8.26.0607

Prefeitura Municipal de Catigua

Celio Reis Ramires

Advogado: Renan Dias Alves

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 12/06/2025 12:12

Exibir Processo

Processo nº 1009013-83.2025.8.26.0566

Bruno Mirarchi Mangerona (Pm)

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Estevan Gianini Sganzella

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 28/07/2025 08:05

Exibir Processo