10/09/2025 16:59

Conclusos para decisão
10/09/2025 09:30

Juntada de Petição de embargos de declaração
09/09/2025 01:54

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1001586-97.2025.8.26.0125 - Ação Civil Coletiva - Regime Estatutário - Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Capivari, Rafard, Mombuca, Monte Mor, Cerquilho, Rio das Pedras - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE CAPIVARI - SAAE - Acolho os embargos para esclarecer que inclui-se na condenação o pagamento das parcelas venciadas e vincendas a título de gratificação natalina.

Considerando o ENUNCIADO 236 do Conselho da Justiça Federal, determino que, além do apostilamento das verbas para pagamentos futuros, incumbe à ré o pagamento dos valores devidos a título de parcelas vencidas diretamente em folha de pagamento, em caso de obrigações vencidas e vincendas para os casos em que a obrigação se enquadre no teto do RPV.

Isso porque o pagamento de verbas por meio de cumprimento de sentença e expedição de requisições de pequeno valor sobrecarrega a servia e pode ser substituto por pagamento direto pelo ente devedor, que possui todas as informações devidas para satisfação da obrigação.

Evita-se, portanto, a sobrecarga de primeiro e segundo graus, com ajuizamento de demandas desnecessárias. - ADV: MAURI CORREA ARANHA (OAB 263474/SP), RAFAEL CERONI SUCCI (OAB 266979/SP)
08/09/2025 15:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 14:17

Proferidas outras decisões não especificadas
03/09/2025 21:19

Conclusos para decisão
03/09/2025 12:30

Juntada de Petição de embargos de declaração
02/09/2025 15:55

Expedição de Certidão.
02/09/2025 05:37

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 16:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 15:15

Julgada Procedente em Parte a Ação
25/08/2025 12:48

Conclusos para decisão
22/08/2025 19:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 07:44

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1001586-97.2025.8.26.0125 - Ação Civil Coletiva - Regime Estatutário - Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Capivari, Rafard, Mombuca, Monte Mor, Cerquilho, Rio das Pedras - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE CAPIVARI - SAAE - Intime-se o réu para se manifestar sobre a emenda.

Após, tornem conclusos para sentença. - ADV: MAURI CORREA ARANHA (OAB 263474/SP), RAFAEL CERONI SUCCI (OAB 266979/SP)
20/08/2025 14:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 13:40

Expedição de Certidão.
20/08/2025 13:39

Proferidas outras decisões não especificadas
07/08/2025 17:12

Conclusos para decisão
07/08/2025 09:50

Juntada de Petição de Réplica
07/08/2025 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2025 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2025 18:40

Juntada de Petição de contestação
23/07/2025 05:04

Certidão de Publicação Expedida
22/07/2025 10:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/07/2025 09:56

Expedição de Certidão.
22/07/2025 09:55

Expedição de Certidão.
22/07/2025 09:55

Determinada a emenda à inicial
16/07/2025 11:13

Conclusos para decisão
16/07/2025 11:12

Expedição de Certidão.
16/07/2025 09:25

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
16/07/2025 09:25

Recebidos os autos do Outro Foro
16/07/2025 09:25

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
15/07/2025 11:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
15/07/2025 09:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
11/07/2025 03:42

Certidão de Publicação Expedida
10/07/2025 19:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/07/2025 17:03

Proferidas outras decisões não especificadas
10/07/2025 10:20

Conclusos para decisão
08/07/2025 11:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/07/2025

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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