13/09/2025 08:30

Expedição de Certidão.
08/09/2025 14:20

Incidente Processual Instaurado
06/09/2025 08:10

Expedição de Certidão.
03/09/2025 02:45

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1000889-98.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Resgate de Contribuição - José Gilson da Silveira -

Vistos. 1 - Diante da concordância entre as partes, homologo a impugnação apresentada pela ré, assim como eventual renúncia ao valor excedente para processamento pela sistemática de RPV, se expressamente manifestado. 2 - Tendo em vista o Comunicado da Secretaria de Primeira Instância 03/2014 e diante da modificação do sistema de controle de pagamento de Ofícios Requisitórios pelo DEPRE, providencie a parte autora, a adequação de solicitação de expedição de ofício requisitório à Entidade Devedora, nos termos do Comunicado SPI 03/2014, já que a E.

Presidência do Tribunal de Justiça delegou aos Procuradores e Advogados a responsabilidade para adequação dessa funcionalidade em formato digital.

Prazo: 10 dias. 3 - No cadastramento do incidente, a parte deve observar estritamente o valor homologado sem correção de juros ou atualizações. 4 - Instaurado o procedimento incidental, devem estes autos aguardar o decurso do prazo de 180 (cento e oitenta) dias, considerado suficiente para encerramento do incidente que será instaurado. 5 - As petições relativas à obrigação de pagar homologada nesta decisão deverão ser protocolizadas no procedimento incidental, onde serão analisadas.

Somente as petições relativas à obrigação de fazer, se houver, serão analisadas nos autos principais, tudo em benefício do andamento mais ordenado e o cumprimento dos atos de forma mais célere pela Serventia.

Intime-se. - ADV: ISTEFANI OLIVEIRA SILVA TEIXEIRA (OAB 217232/MG)
02/09/2025 15:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 14:58

Expedição de Certidão.
02/09/2025 14:57

Homologado o Cálculo
02/09/2025 08:51

Conclusos para decisão
28/08/2025 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 11:34

Expedição de Certidão.
26/08/2025 11:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos
15/08/2025 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2025 01:10

Certidão de Publicação Expedida
05/08/2025 13:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/08/2025 13:34

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/07/2025 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2025 17:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2025 13:25

Expedição de Certidão.
18/07/2025 07:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2025 03:04

Certidão de Publicação Expedida
10/07/2025 21:53

Expedição de Certidão.
10/07/2025 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/07/2025 11:52

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
10/07/2025 11:26

Conclusos para despacho
10/07/2025 11:24

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
22/06/2025 02:51

Expedição de Certidão.
16/06/2025 05:57

Certidão de Publicação Expedida
13/06/2025 18:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/06/2025 13:54

Expedição de Certidão.
11/06/2025 13:54

Julgada Procedente a Ação
11/06/2025 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2025 10:46

Conclusos para julgamento
28/02/2025 15:16

Juntada de Petição de contestação
29/01/2025 20:09

Certidão de Publicação Expedida
29/01/2025 16:16

Expedição de Certidão.
25/01/2025 08:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/01/2025 14:36

Expedição de Mandado.
24/01/2025 14:35

Concedida a Antecipação de tutela
24/01/2025 10:18

Conclusos para decisão
21/01/2025 15:50

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
21/01/2025 15:50

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
21/01/2025 15:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
17/01/2025 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2025 13:24

Certidão de Publicação Expedida
14/01/2025 08:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/01/2025 11:15

Determinada a Redistribuição dos Autos
10/01/2025 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2025 09:20

Conclusos para decisão
09/01/2025 16:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/01/2025

Ultima Atualização
13/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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