TJSP - 1099739-46.2025.8.26.0100
1ª instância - 18 Civel de Central
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
14/09/2025 15:04
Expedição de Certidão.
-
04/09/2025 01:49
Certidão de Publicação Expedida
-
04/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1099739-46.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Ernesto Anton Pena -
Vistos. 1.
Indefiro o pedido de tutela antecipada.
Sabe-se que o Instagram é uma mídia social gratuita.
Dessa maneira, não há ilegalidade na cessação de um serviço que o usuário não paga.
Também não há como se ter certeza de que o perfil da parte autora foi cancelado indevidamente, já que não há qualquer laudo pericial de informática que ateste o alegado.
Além disso, o uso abusivo da rede social pode ter violado a política de uso do Instagram e, nesse caso, o fornecedor do serviço não teria qualquer responsabilidade no suposto dano. 2.
Cite-se o(a) requerido(a), observadas as formalidades legais.
Int. - ADV: PAULO FRANCISCO SARMENTO ESTEVES FILHO (OAB 304980/SP), PAULO FRANCISCO SARMENTO ESTEVES FILHO (OAB 59674/RS) -
03/09/2025 14:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/09/2025 13:46
Expedição de Mandado.
-
03/09/2025 13:45
Decisão Determinação
-
03/09/2025 11:29
Conclusos para decisão
-
03/09/2025 11:28
Expedição de Certidão.
-
14/08/2025 16:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/07/2025 06:38
Certidão de Publicação Expedida
-
17/07/2025 16:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/07/2025 16:03
Decisão Determinação
-
17/07/2025 12:47
Conclusos para decisão
-
17/07/2025 12:47
Expedição de Outros documentos.
-
17/07/2025 11:02
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/07/2025
Ultima Atualização
14/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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