02/07/2025 12:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2025 06:38

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2025 16:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2025 15:00

Expedição de Certidão.
27/06/2025 14:59

Proferidas outras decisões não especificadas
27/06/2025 10:56

Conclusos para decisão
24/06/2025 12:00

Expedição de Certidão.
24/06/2025 11:59

Expedição de Certidão.
18/06/2025 01:38

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2025 11:57

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/06/2025 11:56

Expedição de Certidão.
17/06/2025 11:56

Expedição de Certidão.
17/06/2025 11:54

Juntada de Outros documentos
16/06/2025 14:12

Juntada de Petição de Réplica
16/06/2025 11:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2025 03:33

Certidão de Publicação Expedida
14/06/2025 17:45

Expedição de Certidão.
14/06/2025 17:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/06/2025 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2025 17:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/06/2025 16:06

Expedição de Certidão.
13/06/2025 16:06

Declarada a Remição
13/06/2025 10:13

Conclusos para decisão
12/06/2025 14:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2025 17:13

Expedição de Certidão.
11/06/2025 17:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/06/2025 17:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2025 12:55

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2025 23:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2025 22:09

Expedição de Certidão.
05/06/2025 22:08

Declarada a Remição
04/06/2025 16:27

Conclusos para despacho
03/06/2025 18:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2025 12:08

Expedição de Certidão.
03/06/2025 12:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/06/2025 11:35

Expedição de Certidão.
03/06/2025 09:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2025 14:44

Expedição de Certidão.
30/05/2025 07:20

Expedição de Certidão.
29/05/2025 10:35

Expedição de Certidão.
26/05/2025 07:01

Expedição de Certidão.
23/05/2025 06:17

Expedição de Certidão.
19/05/2025 18:04

Expedição de Certidão.
19/05/2025 18:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/05/2025 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2025 15:52

Expedição de Certidão.
15/05/2025 15:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/05/2025 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2025 03:25

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2025 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2025 13:30

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/05/2025 13:30

Expedição de Certidão.
12/05/2025 13:28

Juntada de Outros documentos
07/05/2025 04:06

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2025 00:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/05/2025 14:58

Expedição de Certidão.
05/05/2025 14:50

Declarada a Remição
04/05/2025 22:00

Conclusos para despacho
03/05/2025 00:42

Suspensão do Prazo
29/04/2025 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2025 08:17

Expedição de Certidão.
29/04/2025 08:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/04/2025 08:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2025 02:29

Certidão de Publicação Expedida
16/04/2025 00:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/04/2025 14:27

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/04/2025 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2025 13:49

Expedição de Certidão.
15/04/2025 13:48

Juntada de Outros documentos
15/04/2025 06:57

Certidão de Publicação Expedida
14/04/2025 00:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/04/2025 14:20

Expedição de Certidão.
11/04/2025 14:19

Declarada a Remição
11/04/2025 12:18

Conclusos para despacho
08/04/2025 18:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2025 16:53

Expedição de Certidão.
08/04/2025 16:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/04/2025 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2025 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2025 05:46

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2025 11:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/03/2025 14:53

Expedição de Certidão.
17/03/2025 14:52

Declarada a Remição
17/03/2025 10:52

Conclusos para despacho
14/03/2025 14:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2025 17:39

Expedição de Certidão.
13/03/2025 17:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/03/2025 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2025 02:19

Certidão de Publicação Expedida
10/03/2025 05:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/03/2025 17:03

Proferidas outras decisões não especificadas
06/03/2025 17:02

Conclusos para decisão
03/03/2025 01:56

Certidão de Publicação Expedida
28/02/2025 07:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2025 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/02/2025 18:32

Expedição de Certidão.
27/02/2025 18:32

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2025 18:21

Conclusos para despacho
27/02/2025 16:48

Conclusos para decisão
25/02/2025 08:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2025 03:40

Certidão de Publicação Expedida
25/02/2025 03:21

Certidão de Publicação Expedida
24/02/2025 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/02/2025 12:01

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/02/2025 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/02/2025 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2025 15:02

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/02/2025 15:01

Expedição de Certidão.
21/02/2025 15:01

Juntada de Outros documentos
20/02/2025 09:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2025 01:57

Certidão de Publicação Expedida
18/02/2025 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/02/2025 09:18

Expedição de Certidão.
18/02/2025 09:17

Declarada a Remição
17/02/2025 11:22

Conclusos para despacho
13/02/2025 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2025 08:36

Expedição de Certidão.
13/02/2025 08:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/02/2025 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2025 17:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2024 14:47

Expedição de Certidão.
12/12/2024 14:47

Expedição de Certidão.
12/12/2024 14:47

Expedição de Certidão.
12/12/2024 14:47

Homologado o Cálculo
12/12/2024 11:31

Conclusos para decisão
12/12/2024 09:23

Conclusos para despacho
11/12/2024 11:24

Expedição de Certidão.
05/12/2024 11:53

Expedição de Certidão.
28/11/2024 16:14

Expedição de Certidão.
28/11/2024 16:13

Expedição de Certidão.
28/11/2024 16:12

Juntada de Outros documentos
06/11/2024 14:27

Expedição de Certidão.
06/11/2024 14:27

Declarada a Remição
05/11/2024 16:16

Conclusos para despacho
03/11/2024 20:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2024 15:08

Expedição de Certidão.
01/11/2024 15:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/10/2024 13:24

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
24/10/2024 13:24

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
24/10/2024 13:24

Recebidos os autos do Outro Foro
24/10/2024 13:24

Recebidos os autos do Outro Foro
17/10/2024 10:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
17/10/2024 10:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
16/10/2024 12:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
16/10/2024 12:52

Expedição de Outros documentos.
15/10/2024 14:09

Determinada a Redistribuição dos Autos
15/10/2024 13:49

Conclusos para decisão
15/10/2024 13:44

Juntada de Outros documentos
08/10/2024 17:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/10/2024 13:57

Expedição de Certidão.
07/10/2024 13:57

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2024 13:26

Conclusos para despacho
09/08/2024 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2024 13:54

Expedição de Certidão.
01/08/2024 13:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/08/2024 13:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2024 17:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2024 02:51

Certidão de Publicação Expedida
11/03/2024 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/03/2024 13:01

Expedição de Certidão.
11/03/2024 13:00

Expedição de Certidão.
11/03/2024 13:00

Homologado o Cálculo
11/03/2024 10:37

Conclusos para decisão
11/03/2024 10:37

Expedição de Outros documentos.
11/03/2024 10:34

Expedição de Certidão.
02/02/2024 09:19

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
02/02/2024 09:19

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
02/02/2024 09:19

Recebidos os autos do Outro Foro
02/02/2024 09:19

Recebidos os autos do Outro Foro
02/02/2024 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
02/02/2024 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
31/01/2024 10:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
31/01/2024 02:06

Certidão de Publicação Expedida
30/01/2024 10:53

Expedição de Certidão.
30/01/2024 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/01/2024 13:41

Determinada a Redistribuição dos Autos
29/01/2024 09:51

Conclusos para decisão
29/01/2024 09:51

Conclusos para despacho
26/01/2024 18:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2023 09:59

Expedição de Certidão.
29/11/2023 09:57

Expedição de Outros documentos.
29/11/2023 03:18

Certidão de Publicação Expedida
28/11/2023 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/11/2023 17:31

Expedição de Certidão.
27/11/2023 17:31

Concedida Progressão de regime
24/11/2023 11:53

Conclusos para decisão
24/11/2023 02:19

Certidão de Publicação Expedida
23/11/2023 18:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/11/2023 10:11

Expedição de Certidão.
23/11/2023 10:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/11/2023 05:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/11/2023 22:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2023 19:48

Expedição de Certidão.
22/11/2023 19:47

Expedição de Outros documentos.
22/11/2023 14:36

Expedição de Certidão.
22/11/2023 14:32

Declarada a Remição
16/11/2023 12:00

Conclusos para despacho
16/11/2023 11:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2023 21:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2023 03:09

Certidão de Publicação Expedida
13/11/2023 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/11/2023 14:41

Expedição de Certidão.
10/11/2023 14:40

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2023 10:39

Conclusos para despacho
08/11/2023 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2023 17:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2023 01:38

Certidão de Publicação Expedida
23/10/2023 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/10/2023 14:10

Proferidas outras decisões não especificadas
16/10/2023 16:25

Conclusos para despacho
16/10/2023 13:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2023 01:35

Certidão de Publicação Expedida
02/10/2023 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/09/2023 15:38

Expedição de Certidão.
29/09/2023 15:38

Expedição de Certidão.
29/09/2023 15:38

Declarada a Remição
28/09/2023 10:47

Conclusos para despacho
07/09/2023 02:03

Certidão de Publicação Expedida
06/09/2023 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/09/2023 14:12

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2023 16:02

Conclusos para despacho
30/08/2023 13:12

Conclusos para decisão
30/08/2023 12:31

Juntada de Petição de resposta
29/08/2023 02:00

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2023 13:33

Expedição de Certidão.
28/08/2023 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2023 12:30

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2023 16:40

Conclusos para despacho
25/08/2023 02:42

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Thais dos Santos Lino (OAB 439394/SP) Processo 0002711-35.2021.8.26.0521 - Execução da Pena - Exectdo: JONAS DOS SANTOS - Diante da documentação comprobatória acostada aos autos e o parecer favorável do D.

Representante do Ministério Público, e considerando que houve desenvolvimento de atividade laborterápica por 35 dias (fls. 119), com fundamento no artigo 126, inciso II, da Lei de Execução Penal, declaro remidos 11 dias da pena de JONAS DOS SANTOS (Penitenciária Compacta de Guareí I
24/08/2023 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/08/2023 21:30

Conclusos para decisão
23/08/2023 21:29

Expedição de Certidão.
23/08/2023 21:28

Expedição de Outros documentos.
23/08/2023 16:52

Expedição de Certidão.
23/08/2023 16:52

Declarada a Remição
22/08/2023 14:35

Conclusos para despacho
22/08/2023 12:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2023 14:39

Expedição de Certidão.
16/08/2023 14:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/08/2023 00:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/01/2023 09:39

Juntada de Outros documentos
26/05/2022 22:23

Mudança de Classe Processual
21/07/2021 14:21

Expedição de Certidão.
21/07/2021 14:20

Expedição de Certidão.
21/07/2021 14:20

Expedição de Outros documentos.
20/07/2021 15:27

Expedição de Certidão.
20/07/2021 15:27

Decisão
19/07/2021 14:12

Conclusos para despacho
19/07/2021 13:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2021 15:43

Expedição de Certidão.
16/07/2021 15:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
16/07/2021 14:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2021 19:11

Expedição de Certidão.
07/07/2021 19:11

Expedição de Certidão.
07/07/2021 19:11

Expedição de Certidão.
07/07/2021 11:32

Proferido Despacho
06/07/2021 15:52

Conclusos para despacho
06/07/2021 15:50

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados
02/07/2021 14:50

Expedição de Certidão.
02/07/2021 14:50

Expedição de Certidão.
02/07/2021 14:49

Expedição de Certidão.
02/07/2021 14:49

Expedição de Outros documentos.
01/07/2021 16:08

Unificação e Soma de Penas
01/07/2021 12:38

Conclusos para despacho
30/06/2021 18:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2021 11:44

Expedição de Certidão.
28/06/2021 11:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/06/2021 18:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2021 14:36

Expedição de Certidão.
24/06/2021 14:35

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2021 13:27

Conclusos para despacho
24/06/2021 13:25

Expedição de Certidão.
24/06/2021 13:21

Apensado ao processo
24/06/2021 13:21

Apensado ao processo
19/05/2021 11:05

Juntada de Outros documentos
17/05/2021 12:47

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2021 17:12

Conclusos para despacho
13/05/2021 17:11

Expedição de Certidão.
13/05/2021 17:05

Expedição de Outros documentos.
13/05/2021 07:39

Expedição de Ofício.
13/05/2021 07:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/05/2021 17:12

Juntada de Outros documentos
12/05/2021 15:17

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/10/2024

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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