TJSP - 0035938-57.2024.8.26.0053
1ª instância - 08 Fazenda Publica de Central
Polo Ativo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
03/09/2025 02:28
Certidão de Publicação Expedida
-
03/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0035938-57.2024.8.26.0053/02 - Requisição de Pequeno Valor - Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 - Paula de Alcantara Machado da Costa Ribeiro -
Vistos.
Ciência ao exequente acerca do depósito.
Conforme Comunicado Conjunto N° 2047/2018, deverão os advogados, em caso de depósitos efetuados após 01/03/2017, preencher o formulário de MLE (Mandado de Levantamento Eletrônico) disponibilizado no seguinte endereço eletrônico: http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais.
Considerando o disposto no art. 682, II, do Código Civil, diga o mandatário, sob compromisso do seu grau, se os exequentes estão vivos.
Para manifestação, concedo prazo de 10 (dez) dias que poderá ser ampliado a depender das diligências que o procurador tenha de realizar.
Deverá o d. procurador dos exequentes, para maior celeridade processual, informar acerca da regularidade processual, indicando: A. se os advogados têm poderes para receber e dar quitação (com indicação das folhas em que consta a procuração e/ou substabelecimento), número do CPF dos exequentes; B.
Se há advogados substabelecidos com ou sem reserva de poderes; C.
Se os autores revogaram procuração constituída aos novos advogados; D.
Se há incapazes; E.
Se há autores que atingiram a capacidade civil no curso da ação; F.
Se há cessão de crédito; G.
Se há constrição judicial (penhora, arresto, bloqueio liminar, etc.) H.
Informem os autores os valores que devem ficar retidos a titulo de contribuição previdenciária e desconto previdenciário (IPESP, CBPM, e SPPREV), conforme Comunicado nº 157/2016.
Intime-se. - ADV: ALESSANDRA CRISTINA DE PAULA KASTEN (OAB 178832/SP) -
02/09/2025 15:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/09/2025 14:24
Expedição de Certidão.
-
02/09/2025 14:23
Proferidas outras decisões não especificadas
-
02/09/2025 12:28
Conclusos para decisão
-
02/09/2025 05:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/07/2025 10:48
Expedição de Certidão.
-
28/07/2025 10:47
DEPRE Ciência de Recebimento no Portal
-
17/07/2025 02:08
Certidão de Publicação Expedida
-
16/07/2025 18:40
Expedição de Certidão.
-
16/07/2025 18:40
Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE
-
16/07/2025 17:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/07/2025 16:05
Ofício Requisitório-Pequeno Valor Expedido
-
16/07/2025 16:04
Expedição de Ofício Requisitório Deferido
-
16/07/2025 14:27
Conclusos para decisão
-
26/06/2025 14:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/06/2025 06:01
Certidão de Publicação Expedida
-
16/06/2025 19:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/06/2025 18:15
Expedição de Certidão.
-
16/06/2025 18:14
Proferidas outras decisões não especificadas
-
16/06/2025 14:09
Conclusos para decisão
-
16/06/2025 05:13
Certidão de Publicação Expedida
-
14/06/2025 16:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/06/2025 18:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/06/2025 17:26
Expedição de Certidão.
-
13/06/2025 17:24
Ato ordinatório
-
13/06/2025 16:06
Incidente Processual Instaurado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/10/2013
Ultima Atualização
27/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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