TJSP - 0004571-92.2024.8.26.0189
1ª instância - Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Fernandopolis
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/09/2025 05:05
Certidão de Publicação Expedida
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09/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0004571-92.2024.8.26.0189/02 - Requisição de Pequeno Valor - Auxílio-transporte - Cleuza Miako Koga Miyashita -
Vistos.
Ante o pagamento integral do requisitório, JULGO EXTINTA a presente ação, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.
Consigno que a partir de 23 de setembro de 2019, é obrigatória a utilização da nova ferramenta MLE para o levantamento de todos os depósitos judiciais efetuados a partir de 1º de março de 2017.
Nesse caso, os senhores advogados deverão preencher o formulário disponibilizado no endereço eletrônico: http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/ DespesasProcessuais (ORIENTAÇÕES GERAIS - Formulário de MLE Mandado de Levantamento Eletrônico).
Fica ressaltado que o patrono indicado deverá ter procuração ou substabelecimento nestes autos, com poderes para receber e dar quitação, a fim de que seja processado o levantamento, indicando a folha em que se encontra o documento quando do preenchimento.
Após o trânsito em julgado e cumprida a determinação supra, expeça-se mandado de levantamento eletrônico em favor do(a) requerente, arquivando-se os autos com observância das formalidades legais.
P.I.C.
No sistema dos Juizados Especiais, em caso de interposição do Recurso Inominado, deverá ser elaborada certidão antes da remessa dos autos ao Colégio Recursal.
Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo corresponderá: 1. à Taxa Judiciária de Ingresso: a) quando não se tratar de execução de título extrajudicial, no importe de 1,5% (um e meio por cento) sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; b) quando se tratar de execução de título extrajudicial, à taxa judiciária de ingresso, no importe de 2% (dois por cento) sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; 2. à Taxa Judiciária de Preparo, no importe de 4% (quatro por cento) sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo magistrado, se ilíquido, ou ainda 4% (quatro por cento) sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; 3. às Despesas Processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc.), a serem recolhidas na guia FEDTJ, à exceção das diligências de Oficial de Justiça, que deverão ser colhidas na guia GRD.
O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos. - ADV: JÉSSICA RIBEIRO DOS SANTOS (OAB 471515/SP) -
08/09/2025 13:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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08/09/2025 12:48
Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
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08/09/2025 12:11
Conclusos para despacho
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08/09/2025 12:11
Conclusos para julgamento
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08/09/2025 11:57
Conclusos para despacho
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06/09/2025 19:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
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06/09/2025 18:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
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05/09/2025 05:09
Certidão de Publicação Expedida
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05/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0004571-92.2024.8.26.0189/04 - Requisição de Pequeno Valor - Auxílio-transporte - Valdenice Victor - Certifico e dou fé que preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o seguinte ato ordinatório: INTIMAÇÃO DO(A) AUTOR(A) PARA, NO PRAZO DE CINCO DIAS ÚTEIS E SOB PENA DE ARQUIVAMENTO, MANIFESTAR SOBRE A PETIÇÃO, DEPÓSITO E DOCUMENTOS DE FOLHAS SUPRA, BEM COMO ESCLARECER SE DESEJA A EXTINÇÃO PELO PAGAMENTO DO DÉBITO. - ADV: JÉSSICA RIBEIRO DOS SANTOS (OAB 471515/SP) -
04/09/2025 13:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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04/09/2025 13:02
Expedição de Certidão.
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04/09/2025 13:01
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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02/09/2025 00:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
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18/08/2025 23:50
Suspensão do Prazo
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10/07/2025 08:58
Expedição de Certidão.
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10/07/2025 08:58
DEPRE Ciência de Recebimento no Portal
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07/07/2025 07:08
Expedição de Certidão.
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27/06/2025 01:12
Certidão de Publicação Expedida
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26/06/2025 09:04
Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE
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26/06/2025 09:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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26/06/2025 08:39
Expedição de Certidão.
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26/06/2025 08:39
Ofício Requisitório-Pequeno Valor Expedido
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26/06/2025 08:39
Expedição de Ofício Requisitório Deferido
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25/06/2025 14:23
Conclusos para despacho
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25/06/2025 14:21
Conclusos para decisão
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25/06/2025 10:50
Conclusos para despacho
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02/06/2025 06:17
Incidente Processual Instaurado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/06/2024
Ultima Atualização
21/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
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