09/09/2025 01:24

Certidão de Publicação Expedida
08/09/2025 16:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 14:25

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/09/2025 14:23

Expedição de Certidão.
08/09/2025 14:00

Juntada de Petição de contestação
04/09/2025 15:38

Expedição de Certidão.
04/09/2025 09:49

Expedição de Mandado.
04/09/2025 01:13

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1002168-97.2025.8.26.0222 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Indenização / Terço Constitucional - David Denis Berbel -

Vistos.

Processe-se o feito nos termos da Lei 12153/2009 ( JEFPs), dispensado em primeiro grau de jurisdição o pagamento de custas, taxas ou despesas.

Dada a natureza da matéria, o comunicado 146/11 CSM, dispenso audiência de conciliação e determino a citação da parte requerida dos termos da ação e para contestar em 30 dias.

Cite-se através do portal eletrônico.

Com a apresentação tempestiva da contestação, intime-se a parte requerente para, em 10 dias, se manifestar em réplica.

Esta citação está sendo realizada exclusivamente via portal eletrônico, nos termos do Comunicado Conjunto 418/2020.

Int. - ADV: PAULO RODOLFO SILVEIRA COSTA (OAB 507355/SP)
03/09/2025 14:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 13:59

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
02/09/2025 09:02

Conclusos para decisão
01/09/2025 14:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/09/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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