TJSP - 1004143-20.2022.8.26.0236

1ª instância - Criminal de Ibitinga

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ: 01.468.760/0001-90

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

BETUEL DOUGLAS PIMENTA

OAB: 436472/SP

CPF *84.***.*33-73

MATEUS CACHETA

OAB: 443024/SP

CPF *46.***.*48-02

Terceiro

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

NEIDE V. DE MARQUI

GERUZA OLIVEIRA DE AQUINO

ELIANA CASSINI S. DA COSTA

ROSANGELA MARIA LENHARO (ASSISTENTE SOCIAL JUDICIARIO)

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/12/2024 09:34

    Recebidos os autos

  • 21/11/2024 12:43

    Recebidos os autos

  • 19/11/2024 19:09

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/11/2024 10:59

    Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

  • 19/11/2024 10:59

    Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

  • 26/09/2024 18:32

    Arquivado Definitivamente

  • 26/09/2024 18:31

    Expedição de Certidão.

  • 26/09/2024 18:23

    Juntada de Outros documentos

  • 25/09/2024 15:58

    Juntada de Outros documentos

  • 25/09/2024 09:31

    Juntada de Outros documentos

  • 25/09/2024 08:37

    Juntada de Outros documentos

  • 19/09/2024 19:11

    Expedição de Mandado.

  • 13/09/2024 19:57

    Expedição de Mandado.

  • 13/09/2024 16:29

    Expedição de Certidão.

  • 13/09/2024 16:16

    Expedição de Certidão.

  • 13/09/2024 15:51

    Expedição de Certidão.

  • 12/09/2024 11:54

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/09/2024 00:16

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 04/09/2024 22:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/09/2024 17:45

    Conclusos para despacho

  • 03/09/2024 16:39

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/09/2024 04:18

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/09/2024 00:15

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 01/09/2024 10:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/08/2024 12:02

    Conclusos para despacho

  • 29/08/2024 10:51

    Recebidos os autos

  • 18/06/2024 16:36

    Juntada de Outros documentos

  • 18/06/2024 16:35

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/06/2024 12:55

    Expedição de Certidão.

  • 10/06/2024 17:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/06/2024 07:52

    Expedição de Certidão.

  • 10/06/2024 07:52

    Expedição de Certidão.

  • 07/06/2024 12:14

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

  • 07/06/2024 12:08

    Expedição de Certidão.

  • 07/06/2024 12:04

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 24/05/2024 00:49

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/05/2024 00:17

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 22/05/2024 20:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/05/2024 12:15

    Conclusos para despacho

  • 22/05/2024 11:40

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/05/2024 00:15

    Expedição de Certidão.

  • 22/05/2024 00:15

    Ato ordinatório praticado

  • 22/05/2024 00:14

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 03/05/2024 17:24

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 03/05/2024 17:24

    Juntada de Mandado

  • 07/04/2024 00:31

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2024 10:24

    Expedição de Certidão.

  • 21/03/2024 14:06

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/03/2024 11:23

    Expedição de Certidão.

  • 20/03/2024 11:23

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2024 10:14

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/03/2024 05:40

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 19/03/2024 22:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/03/2024 14:42

    Expedição de Mandado.

  • 19/03/2024 14:40

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 13/03/2024 10:16

    Conclusos para despacho

  • 09/03/2024 17:40

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/03/2024 17:20

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 02/03/2024 00:57

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/03/2024 09:28

    Expedição de Mandado.

  • 01/03/2024 09:26

    Expedição de Mandado.

  • 01/03/2024 09:25

    Expedição de Certidão.

  • 01/03/2024 09:24

    Ato ordinatório praticado

  • 01/03/2024 09:02

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/03/2024 00:13

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 29/02/2024 15:09

    Julgado procedente o pedido

  • 22/02/2024 23:29

    Conclusos para julgamento

  • 22/02/2024 08:25

    Conclusos para despacho

  • 22/02/2024 08:20

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 20/02/2024 12:40

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/02/2024 12:03

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 20/02/2024 12:03:09, Vara Criminal.

  • 19/02/2024 16:01

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 19/02/2024 16:00

    Juntada de Mandado

  • 17/02/2024 18:30

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/02/2024 16:36

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 16/02/2024 16:36

    Juntada de Mandado

  • 16/02/2024 16:35

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 16/02/2024 16:35

    Juntada de Mandado

  • 14/02/2024 12:12

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/02/2024 12:12

    Juntada de Mandado

  • 23/01/2024 16:23

    Expedição de Mandado.

  • 23/01/2024 16:07

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 23/01/2024 16:04

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 23/01/2024 16:04

    Juntada de Mandado

  • 19/01/2024 13:32

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/01/2024 13:32

    Juntada de Mandado

  • 19/01/2024 13:31

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 18/01/2024 16:52

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/01/2024 16:52

    Juntada de Mandado

  • 09/01/2024 00:41

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/01/2024 12:22

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 20/12/2023 13:49

    Expedição de Mandado.

  • 20/12/2023 13:40

    Expedição de Mandado.

  • 20/12/2023 13:37

    Expedição de Mandado.

  • 20/12/2023 13:35

    Expedição de Mandado.

  • 20/12/2023 13:33

    Expedição de Mandado.

  • 20/12/2023 13:32

    Expedição de Mandado.

  • 20/12/2023 13:12

    Expedição de Certidão.

  • 20/12/2023 13:06

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/12/2023 13:06

    Juntada de Mandado

  • 20/12/2023 13:05

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/12/2023 13:05

    Juntada de Mandado

  • 19/12/2023 11:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/12/2023 10:28

    Conclusos para despacho

  • 19/12/2023 10:23

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 20/02/2024 11:00:00, Vara Criminal.

  • 14/12/2023 11:26

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/12/2023 11:25

    Juntada de Mandado

  • 07/12/2023 12:58

    Juntada de Outros documentos

  • 07/12/2023 02:14

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/12/2023 13:28

    Expedição de Mandado.

  • 06/12/2023 13:26

    Expedição de Certidão.

  • 06/12/2023 09:07

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 06/12/2023 07:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/12/2023 17:35

    Conclusos para despacho

  • 04/12/2023 14:04

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/12/2023 08:48

    Expedição de Certidão.

  • 04/12/2023 08:47

    Ato ordinatório praticado

  • 04/12/2023 08:46

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 28/11/2023 11:23

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/11/2023 11:23

    Juntada de Mandado

  • 28/11/2023 03:23

    Ato ordinatório praticado

  • 27/11/2023 17:45

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/11/2023 17:45

    Juntada de Mandado

  • 24/11/2023 15:43

    Juntada de Outros documentos

  • 24/11/2023 11:01

    Expedição de Mandado.

  • 24/11/2023 09:13

    Expedição de Certidão.

  • 24/11/2023 02:11

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/11/2023 17:26

    Expedição de Mandado.

  • 23/11/2023 17:22

    Expedição de Mandado.

  • 23/11/2023 17:16

    Expedição de Mandado.

  • 23/11/2023 17:15

    Expedição de Mandado.

  • 23/11/2023 17:13

    Expedição de Mandado.

  • 23/11/2023 17:11

    Expedição de Mandado.

  • 23/11/2023 17:09

    Expedição de Mandado.

  • 23/11/2023 17:00

    Expedição de Certidão.

  • 23/11/2023 05:43

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 22/11/2023 17:33

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/11/2023 15:39

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 23/01/2024 11:00:00, Vara Criminal.

  • 07/11/2023 14:24

    Conclusos para despacho

  • 30/10/2023 16:15

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/10/2023 03:00

    Expedição de Certidão.

  • 28/10/2023 03:00

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2023 16:28

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/10/2023 14:38

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/10/2023 14:38

    Juntada de Mandado

  • 24/08/2023 15:01

    Expedição de Certidão.

  • 24/08/2023 01:44

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Betuel Douglas Pimenta (OAB 436472/SP), Mateus Cacheta (OAB 443024/SP) Processo 1004143-20.2022.8.26.0236 - Tutela c/c Destituição do Poder Familiar - Reqda: Daiane Rosa Salgado, Carlos Henrique de Oliveira Brasil -

    Vistos.

    Indefiro o requerimento de fls. 181/182.

    O encaminhamento está embasado em estudos técnicos produzidos nos presentes autos e no processo de acolhimento institucional.

    De fato, o art. 100, parágrafo único, ECA deixa evidente a orientação no sentido de que a criança deve permanecer no seio de sua família natural ou extensa como regra.

    Não se desconsidera tal enunciado, mas é inquestionável que ele deve ser interpretado à luz da defesa dos superiores interesses da criança.

    Nesse sentido: AGRAVOs DE INSTRUMENTO Julgamento em conjunto dos Agravos de Instrumento nº 2234318-59.2021.8.26.0000 e 2228289-90.2021.8.26.0000 Duas decisões atacadas Decisão proferida a fl. 62/65 (09/09/2021), que deferiu a suspensão do poder familiar e determinou o encaminhamento dos autos ao Setor Técnico para busca de eventual casal para adoção da criança (Ação de Destituição do Poder Familiar) Decisão que deferiu guarda provisória a casal de pretendentes à adoção (fl. 32 do processo 0002652-33.2021.8.26.0073) Insurgência dos genitores Alegação de que as medidas são prematuras.

    Observação de acerto das decisões agravadas Decisão agravada que tem fulcro nos laudos técnicos produzidos Direitos de convivência familiar e comunitária preconizados pelo ECA que devem ser garantidos à infante Existência, no mais, de motivo grave, apto a sustentar a suspensão do poder familiar Inteligência do art. 157 do ECA Observância de inviabilidade de reintegração na família de origem, natural ou extensa Medidas legitimadas pelos artigos 24, 33, § 4º, 1ª e 2ª partes, 100, parágrafo único, XII e 129, X, 157 do ECA.

    Agravos não providos.(TJSP; Agravo de Instrumento 2234318-59.2021.8.26.0000; Relator (a):Renato Genzani Filho; Órgão Julgador: Câmara Especial; Foro de Avaré -2ª Vara Criminal; Data do Julgamento: 16/12/2021; Data de Registro: 16/12/2021) A manutenção indeterminada das crianças na Casa de Acolhimento, para aguardar o desfecho processual ou ainda eventual melhora do quadro familiar, sem qualquer prospecto positivo, não se revela adequada e proporcional para resguardar e concretizar os valores positivados pelo ECA e pela Constituição Federal, em especial os da proteção integral, prioridade absoluta e intervenção precoce.

    Aguarde-se a citação do requerido.

    Com a contestação, ou decorrido o prazo, ao MP para o que de direito.

    Intime-se.

  • 23/08/2023 00:11

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 22/08/2023 16:10

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/08/2023 15:59

    Conclusos para despacho

  • 18/08/2023 13:10

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/08/2023 15:03

    Expedição de Certidão.

  • 17/08/2023 15:03

    Ato ordinatório praticado

  • 17/08/2023 15:02

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/08/2023 14:32

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/08/2023 18:10

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2023 17:02

    Ato ordinatório praticado

  • 15/08/2023 16:59

    Juntada de Ofício

  • 15/08/2023 12:03

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/08/2023 14:18

    Expedição de Certidão.

  • 04/08/2023 16:54

    Recebidos os autos

  • 04/08/2023 16:53

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/07/2023 02:29

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/07/2023 12:18

    Expedição de Mandado.

  • 24/07/2023 12:18

    Expedição de Mandado.

  • 24/07/2023 12:02

    Expedição de Certidão.

  • 24/07/2023 11:56

    Expedição de Certidão.

  • 24/07/2023 11:31

    Juntada de Outros documentos

  • 24/07/2023 11:24

    Juntada de Outros documentos

  • 24/07/2023 11:23

    Juntada de Outros documentos

  • 24/07/2023 11:05

    Juntada de Outros documentos

  • 24/07/2023 11:04

    Juntada de Outros documentos

  • 24/07/2023 10:54

    Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

  • 24/07/2023 10:53

    Expedição de Certidão.

  • 24/07/2023 00:14

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 22/07/2023 12:11

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/07/2023 18:47

    Conclusos para despacho

  • 17/07/2023 18:46

    Conclusos para despacho

  • 14/07/2023 17:17

    Recebidos os autos

  • 14/07/2023 17:15

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/07/2023 15:53

    Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

  • 14/07/2023 14:56

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/06/2023 15:09

    Expedição de Certidão.

  • 29/06/2023 03:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/06/2023 10:37

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 28/06/2023 09:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/06/2023 14:29

    Conclusos para despacho

  • 23/06/2023 17:05

    Conclusos para despacho

  • 23/06/2023 16:15

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/06/2023 14:10

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/06/2023 11:21

    Expedição de Certidão.

  • 05/06/2023 11:25

    Conclusos para decisão

  • 31/05/2023 15:53

    Conclusos para despacho

  • 29/05/2023 17:14

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/05/2023 02:11

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/05/2023 05:44

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 25/05/2023 15:39

    Expedição de Certidão.

  • 25/05/2023 15:39

    Ato ordinatório praticado

  • 25/05/2023 15:34

    Ato ordinatório praticado

  • 25/05/2023 15:15

    Recebidos os autos

  • 25/05/2023 15:15

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/05/2023 02:23

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/05/2023 10:38

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 24/05/2023 10:14

    Expedição de Certidão.

  • 24/05/2023 10:12

    Juntada de Outros documentos

  • 24/05/2023 10:09

    Juntada de Outros documentos

  • 24/05/2023 10:03

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/05/2023 15:37

    Conclusos para decisão

  • 22/05/2023 02:15

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/05/2023 16:20

    Conclusos para despacho

  • 19/05/2023 15:43

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/05/2023 05:44

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 18/05/2023 16:55

    Ato ordinatório praticado

  • 18/05/2023 16:52

    Expedição de Certidão.

  • 18/05/2023 16:52

    Ato ordinatório praticado

  • 18/05/2023 16:51

    Expedição de Certidão.

  • 18/05/2023 14:46

    Recebidos os autos

  • 18/05/2023 14:45

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/04/2023 02:17

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/04/2023 02:17

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/04/2023 12:07

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 25/04/2023 12:04

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2023 12:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/04/2023 10:07

    Conclusos para despacho

  • 24/04/2023 16:29

    Conclusos para despacho

  • 24/04/2023 09:43

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/04/2023 04:27

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/04/2023 00:10

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 18/04/2023 16:49

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2023 16:48

    Expedição de Certidão.

  • 18/04/2023 16:47

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2023 16:46

    Juntada de Outros documentos

  • 18/04/2023 16:45

    Juntada de Outros documentos

  • 15/03/2023 10:21

    Expedição de Certidão.

  • 03/03/2023 02:14

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/03/2023 00:11

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 01/03/2023 16:54

    Expedição de Certidão.

  • 01/03/2023 16:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/02/2023 14:53

    Conclusos para despacho

  • 27/02/2023 14:53

    Conclusos para decisão

  • 27/02/2023 14:35

    Conclusos para despacho

  • 27/02/2023 12:22

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/02/2023 11:51

    Expedição de Certidão.

  • 24/02/2023 17:02

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/02/2023 02:46

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/02/2023 00:11

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 22/02/2023 14:18

    Ato ordinatório praticado

  • 22/02/2023 14:12

    Ato ordinatório praticado

  • 22/02/2023 14:10

    Juntada de Outros documentos

  • 22/02/2023 14:10

    Juntada de Outros documentos

  • 05/12/2022 16:41

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/12/2022 12:08

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 02/12/2022 11:41

    Expedição de Certidão.

  • 02/12/2022 11:39

    Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

  • 02/12/2022 11:39

    Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

  • 02/12/2022 11:38

    Expedição de Certidão.

  • 02/12/2022 11:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/11/2022 16:27

    Conclusos para despacho

  • 24/11/2022 10:03

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/11/2022 15:28

    Conclusos para despacho

  • 22/11/2022 14:41

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/11/2022 11:15

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/11/2022 10:13

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/11/2022 02:21

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/11/2022 12:08

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 21/11/2022 11:29

    Expedição de Certidão.

  • 21/11/2022 11:28

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2022 11:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/11/2022 09:42

    Conclusos para despacho

  • 16/11/2022 11:35

    Conclusos para despacho

  • 16/11/2022 09:43

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/11/2022 13:17

    Juntada de Outros documentos

  • 08/11/2022 20:00

    Juntada de Outros documentos

  • 08/11/2022 20:00

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/11/2022 18:06

    Juntada de Outros documentos

  • 07/11/2022 18:06

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/11/2022 15:45

    Expedição de Certidão.

  • 07/11/2022 15:44

    Ato ordinatório praticado

  • 04/11/2022 16:41

    Juntada de Outros documentos

  • 04/11/2022 16:41

    Juntada de Outros documentos

  • 04/11/2022 16:41

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/11/2022 11:01

    Apensado ao processo #{numero_do_processo}

  • 21/10/2022 11:52

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 21/10/2022 11:51

    Juntada de Mandado

  • 21/10/2022 11:49

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 21/10/2022 11:49

    Juntada de Mandado

  • 17/10/2022 10:57

    Expedição de Mandado.

  • 17/10/2022 10:56

    Expedição de Mandado.

  • 17/10/2022 10:49

    Expedição de Certidão.

  • 17/10/2022 10:42

    Juntada de Outros documentos

  • 14/10/2022 09:31

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/10/2022 13:46

    Conclusos para decisão

  • 11/10/2022 16:53

    Conclusos para despacho

  • 11/10/2022 15:50

    Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/10/2022

Ultima Atualização
05/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo

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