TJSP - 1000843-10.2021.8.26.0390

1ª instância - Vara Unica de Nova Granada

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Polo Ativo

Partes

ARTHUR LORENZO GARCIA DOS SANTOS

Advogados

FABIO PERES BAPTISTA

OAB: 224730/SP

CPF *91.***.*60-03

Polo Passivo

Partes

JOSE GARCIA DE SOUZA

CPF *25.***.*02-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/09/2025 05:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1000843-10.2021.8.26.0390 - Inventário - Inventário e Partilha - Arthur Lorenzo Garcia dos Santos - Trata-se de pedido de levantamento de valores depositados judicialmente em favor de A.

    L.

    G. dos S., representado por sua genitora D. dos S.

    M., com a finalidade de aquisição de imóvel residencial, que servirá de moradia para o menor e sua representante legal.

    O imóvel a ser adquirido está situado na Rua Brasiliano Salviano de Souza, nº 216, Quadra A, Lote 05, Vila Linhares, Nova Granada/SP, objeto da Matrícula nº 13.943 do CRI da Comarca de Nova Granada, com valor de avaliação em R$ 100.000,00 (cem mil reais), conforme fls. 333-334, cujo valor venal é de R$ 136.726,27.

    Com a manifestação juntaram documentos às fls. 333-338. É o breve relato.

    Conforme extrato de fls. 323-324 há valores disponíveis em conta judicial vinculada ao presente feito, totalizando R$ 97.740,62 (fl.326), sendo suficiente para aquisição parcial do imóvel, conforme informado pela genitora, que se compromete a arcar com a diferença necessária para a concretização do negócio, bem como eventuais despesas decorrentes da transação.

    O Ministério Público manifestou-se pela procedência dos pedidos (fls. 341-343).

    De fato, a providência revela-se compatível com o princípio do melhor interesse da criança e do adolescente, garantindo não apenas a adequada aplicação dos recursos pertencentes ao menor, mas também a destinação a bem essencial, qual seja, a moradia.

    A avaliação apresentada é suficiente para aferição do valor de mercado, não se justificando a realização de nova perícia, sobretudo porque eventuais diferenças serão assumidas pela representante legal.

    Diante do exposto, defiro o levantamento do valor de R$ 97.740,62, com juros e correções, para compra do imóvel objeto da Matrícula nº 13.943 do CRI da Comarca de Nova Granada, localizado na Rua Brasiliano Salviano de Souza, nº 216, Quadra A, Lote 05, Vila Linhares, Nova Granada/SP, em favor de A.

    L.

    G. dos S., representado por D. dos S.

    M., devendo apresentar o respetivo formulário nos autos, sendo que, a aquisição e registro do imóvel deverá ocorrer em nome exclusivo do menor, comprovando-se nos autos a averbação da aquisição do imóvel na matrícula respectiva.

    Intime-se. - ADV: FABIO PERES BAPTISTA (OAB 224730/SP)

  • 04/09/2025 13:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/09/2025 13:09

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/09/2025 11:25

    Conclusos para decisão

  • 02/09/2025 18:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/09/2025 07:37

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2025 07:37

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/09/2025 17:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/08/2025 02:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/08/2025 17:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/08/2025 16:36

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 30/06/2025 06:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/06/2025 10:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/06/2025 10:10

    Juntada de Outros documentos

  • 27/06/2025 10:03

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 27/06/2025 09:57

    Juntada de Outros documentos

  • 27/06/2025 01:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/06/2025 10:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/06/2025 09:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/06/2025 09:31

    Conclusos para despacho

  • 25/06/2025 16:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/06/2025 16:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/10/2024 09:48

    Arquivado Definitivamente

  • 29/10/2024 09:48

    Expedição de Certidão.

  • 25/10/2024 23:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/10/2024 10:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/10/2024 09:55

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/10/2024 09:18

    Conclusos para decisão

  • 24/10/2024 17:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/10/2024 09:00

    Expedição de Certidão.

  • 22/10/2024 09:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/10/2024 08:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/10/2024 22:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/10/2024 10:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/10/2024 10:13

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 21/10/2024 10:09

    Juntada de Outros documentos

  • 04/09/2024 00:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/09/2024 10:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/09/2024 09:14

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 03/09/2024 08:56

    Juntada de Outros documentos

  • 03/09/2024 08:56

    Juntada de Outros documentos

  • 25/07/2024 15:58

    Juntada de Outros documentos

  • 24/07/2024 22:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/07/2024 00:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/07/2024 15:47

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/07/2024 10:03

    Conclusos para decisão

  • 23/07/2024 09:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/07/2024 22:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/07/2024 12:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/07/2024 11:24

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 22/07/2024 09:44

    Juntada de Outros documentos

  • 22/07/2024 08:40

    Processo Desarquivado Com Reabertura

  • 12/07/2024 16:42

    Arquivado Definitivamente

  • 12/07/2024 16:42

    Expedição de Certidão.

  • 12/07/2024 16:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/07/2024 09:22

    Expedição de Certidão.

  • 11/07/2024 09:21

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/07/2024 00:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/07/2024 10:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/07/2024 10:03

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 05/07/2024 09:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/07/2024 09:24

    Expedição de Certidão.

  • 05/07/2024 09:24

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 05/07/2024 08:38

    Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

  • 01/07/2024 23:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/07/2024 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/06/2024 16:36

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/06/2024 16:31

    Conclusos para decisão

  • 27/06/2024 15:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/06/2024 23:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/06/2024 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/06/2024 16:43

    Julgamento/Homologação de Partilha ou Adjudicação

  • 17/06/2024 13:28

    Conclusos para julgamento

  • 17/06/2024 13:27

    Juntada de Outros documentos

  • 15/06/2024 13:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/06/2024 11:27

    Expedição de Certidão.

  • 14/06/2024 11:27

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/06/2024 08:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/06/2024 00:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/06/2024 12:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/06/2024 11:03

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/06/2024 09:53

    Conclusos para decisão

  • 11/06/2024 20:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/06/2024 09:57

    Expedição de Certidão.

  • 04/06/2024 09:56

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/06/2024 18:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/05/2024 23:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/05/2024 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/05/2024 16:03

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 13/04/2024 23:20

    Suspensão do Prazo

  • 11/03/2024 23:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/03/2024 10:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/03/2024 09:32

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 11/03/2024 09:19

    Juntada de Outros documentos

  • 28/02/2024 22:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/02/2024 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/02/2024 14:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/02/2024 09:42

    Conclusos para decisão

  • 26/02/2024 11:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/02/2024 10:03

    Expedição de Certidão.

  • 21/02/2024 10:02

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/02/2024 09:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/12/2023 05:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/12/2023 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/12/2023 15:14

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 07/12/2023 15:04

    Conclusos para despacho

  • 06/12/2023 21:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/12/2023 09:33

    Expedição de Certidão.

  • 01/12/2023 09:33

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/11/2023 01:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/11/2023 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/11/2023 17:59

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/11/2023 14:46

    Conclusos para decisão

  • 23/11/2023 11:16

    Conclusos para despacho

  • 20/11/2023 10:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/11/2023 02:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/11/2023 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/11/2023 15:36

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 06/11/2023 15:14

    Expedição de Certidão.

  • 01/11/2023 11:51

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/10/2023 01:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/10/2023 12:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/10/2023 11:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/10/2023 10:43

    Conclusos para despacho

  • 05/10/2023 09:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/09/2023 01:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/09/2023 13:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/09/2023 13:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/09/2023 13:12

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 25/09/2023 12:50

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 25/09/2023 12:49

    Juntada de Outros documentos

  • 27/07/2023 02:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/07/2023 12:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/07/2023 11:43

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 26/07/2023 11:31

    Juntada de Outros documentos

  • 27/06/2023 11:26

    Expedição de Mandado.

  • 27/06/2023 11:18

    Juntada de Outros documentos

  • 27/06/2023 11:18

    Protocolo Juntado

  • 19/06/2023 10:36

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/06/2023 13:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/06/2023 10:20

    Juntada de Outros documentos

  • 16/06/2023 10:20

    Protocolo Juntado

  • 16/06/2023 10:19

    Juntada de Outros documentos

  • 14/06/2023 03:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/06/2023 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/06/2023 15:32

    Juntada de Outros documentos

  • 12/06/2023 14:31

    Expedição de Certidão.

  • 12/06/2023 14:00

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 06/06/2023 03:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/06/2023 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/06/2023 15:27

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 01/06/2023 15:08

    Conclusos para decisão

  • 19/04/2023 10:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/03/2023 01:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/03/2023 10:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/03/2023 09:45

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 28/11/2022 01:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/11/2022 13:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/11/2022 12:01

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 16/11/2022 17:14

    Juntada de Outros documentos

  • 16/11/2022 17:12

    Juntada de Outros documentos

  • 15/09/2022 16:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/09/2022 13:26

    Expedição de Certidão.

  • 12/09/2022 13:25

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/07/2022 00:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/06/2022 10:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/06/2022 16:58

    Expedição de Certidão.

  • 10/06/2022 16:58

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/05/2022 11:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/04/2022 10:01

    Juntada de Certidão

  • 27/04/2022 10:01

    Juntada de Certidão

  • 27/04/2022 10:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/03/2022 01:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/03/2022 10:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/03/2022 10:29

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 22/02/2022 13:25

    Juntada de Outros documentos

  • 22/02/2022 13:25

    Juntada de Ofício

  • 11/02/2022 01:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/02/2022 05:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/02/2022 16:44

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 31/01/2022 13:38

    Juntada de Outros documentos

  • 19/01/2022 10:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/01/2022 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/01/2022 18:39

    Decisão

  • 18/01/2022 16:28

    Conclusos para despacho

  • 27/10/2021 14:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/10/2021 18:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/10/2021 11:03

    Expedição de Certidão.

  • 14/10/2021 11:02

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/08/2021 16:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/06/2021 09:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/06/2021 11:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/06/2021 16:33

    Recebida a Petição Inicial

  • 23/06/2021 13:15

    Conclusos para despacho

  • 21/06/2021 15:19

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/06/2021

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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