26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1008390-40.2024.8.26.0344 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Maria Jose Lima - Clube de Benefícios do Brasil - - Banco Bradesco S.A. - 5.

A CONCLUSÃO: Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a ação de MARIA JOSÉ LIMA contra CLUBE DE SEGUROS DO BRASIL e BANCO BRADESCO S/A e consequentemente declaro inexistente o contrato descrito na petição inicial e também declaro sem efeito as cobranças das taxas ou tarifas denominadas "CLUBE DE SEGUROS DO BRASIL, que já foram estornadas para a Autora conforme fls. 133/134.

Também condeno os Requeridos solidariamente a pagarem a indenização por danos morais no valor de R$-3.000,00, agora com juros a partir da citação e correção monetária a partir da presente sentença mais as custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 20% do valor total da condenação.

Apliquei os princípios previstos nos arts. 8º e 322, § 2º do CPC.

P.I.C - ADV: DIEGO DE SANT'ANNA SIQUEIRA (OAB 299599/SP), CLEBER OLIVEIRA DE MEDEIROS (OAB 45111/DF), EDUARDO ABDALA MONTEIRO TAUIL (OAB 360187/SP), CAROLINE STEFANI SAHÃO DO PRADO (OAB 463500/SP)
27/08/2024 14:50

Conclusos para despacho
15/08/2024 17:10

Juntada de Petição de Réplica
31/07/2024 02:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/07/2024 12:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
30/07/2024 11:48

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 15:09

Juntada de Petição de contestação
19/07/2024 15:07

Juntada de Outros documentos
19/07/2024 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2024 23:36

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 09:26

Juntada de Petição de contestação
02/07/2024 07:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/06/2024 04:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/06/2024 04:05

Juntada de Certidão
19/06/2024 04:05

Juntada de Certidão
18/06/2024 12:38

Expedição de Carta.
18/06/2024 12:38

Expedição de Carta.
17/06/2024 10:52

Expedição de Certidão.
10/06/2024 01:50

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/06/2024 00:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
06/06/2024 13:52

Proferidas outras decisões não especificadas
06/06/2024 13:17

Conclusos para despacho
23/05/2024 16:35

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2024

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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