TJSP - 0069514-88.2010.8.26.0002

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Vicente de Abreu Amadei

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

EMAE EMPRESA METROPOLITANA DE AGUAS E ENERGIA S/A

CNPJ: 02.302.101/0001-42

Advogados

DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE

OAB: 191664/SP

CPF *08.***.*47-34

MARCELO MOREL GIRALDES

OAB: 184152/SP

CPF *79.***.*50-27

PEDRO EDUARDO FERNANDES BRITO

OAB: 184900/SP

CPF *33.***.*21-92

Polo Passivo

Partes

CARLOS RODRIGUES

CPF *43.***.*32-86

JOSE HELENO DA SILVA

CPF *42.***.*20-22

JOAO MOTA

CPF *67.***.*46-43

LUIZ FERNANDO SANTOS SOUZA

CPF *35.***.*82-00

AGNALDO MENDES DA SILVA

CPF *99.***.*30-99

MARIA JOSEFA DOS SANTOS

CPF *29.***.*19-66

MARIA JOSE C. SILVA

JACI JESUS SANTOS

NIVALDO A. ARAUJO

ANAILDO OLIVEIRA

CLAUDEMIRO SANTANA GOMES

DOLORES NASCIMENTO DOS REIS

MARIO LUIS GONCALVES DE MOURA

MARIA JOSE ALMEIDA DE SANTANA

CPF *66.***.*65-95

MARINEIS BORGES

CLAUDENILSON P. SILVA

CLAUDIA CRISTINA DE JESUS

IDALA DE JESUS

MARIA JOSE ALMEIDA SANTANA

JESUINO ARMANDO DA CRUZ

EVA CABRAL DA SILVA

SHEILA CRISTINA ARAUJO DANGELA

MARIA VALDIRENE NASCIMENTO SILVA

EDNEI PEREIRA ALVES

ROSANGELA RAMOS DO SANTOS

GENALVA SOUZA SANTOS

MARIA JOSE MARTINS SANTOS

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

MARIA CLAUDIA GONCALVES SOLANO PEREIRA

OAB: 118260/SP

CPF *36.***.*28-41

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/09/2025 08:31

    Expedição de Certidão.

  • 03/09/2025 14:07

    Expedição de Certidão.

  • 03/09/2025 14:07

    Prazo Intimação - 30 Dias

  • 03/09/2025 13:57

    Expedição de Certidão.

  • 03/09/2025 00:00

    Intimação

    VISTA Nº 0069514-88.2010.8.26.0002 - Processo Digital.

    Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Emae - Empresa Metropolitana de Águas e Energia - Apelado: Claudemiro Santana Gomes - Apelado: Agnaldo Mendes da Silva - Apelado: Dolores Nascimento dos Reis - Apelado: Mario Luis Gonçalves de Moura - Apelado: Maria José Almeida de Santana - Apelado: Luiz Fernando Santos Souza - Apelado: Marineis Borges - Apelado: Claudenilson P.

    Silva - Apelado: Claudia Cristina de Jesus - Apelado: João Mota - Apelado: Maria Josefa dos Santos - Apelado: Idala de Jesus - Apelado: Maria José Almeida Santana - Apelado: Jesuino Armando da Cruz - Apelado: Eva Cabral da Silva - Apelado: Sheila Cristina Araujo Dangela - Apelado: José Heleno da Silva - Apelado: Maria Valdirene Nascimento Silva - Apelado: Ednei Pereira Alves - Apelado: Rosangela Ramos do Santos - Apelado: Genalva Souza Santos - Apelado: Maria Jose Martins Santos - Apelado: Maria Jose C.

    Silva - Apelado: Carlos Rodrigues - Apelado: Jaci Jesus Santos - Apelado: Nivaldo A.

    Araujo - Apelado: Anaildo Oliveira - Vista à(s) parte(s) contrária(s) para apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) interposto(s), no prazo legal. - Advs: Marcelo Morel Giraldes (OAB: 184152/SP) - Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP) - Maria Claudia Goncalves Solano Pereira (OAB: 118260/SP) (Defensor Público) - 1º andar

  • 02/09/2025 11:04

    Vista (Contrarrazões)

  • 02/09/2025 10:58

    Processamento de Recurso Especial Interposto

  • 01/09/2025 14:00

    Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino

  • 24/07/2025 02:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/07/2025 02:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/07/2025 22:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/07/2025 22:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/07/2025 13:19

    Prazo

  • 01/07/2025 12:36

    Expedição de Certidão.

  • 01/07/2025 12:36

    Expedido Termo de Intimação

  • 01/07/2025 12:06

    Unificação Pai

  • 01/07/2025 11:17

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2025 16:44

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2025 16:44

    Ciência de acórdão - Prazo - 30 dias

  • 25/06/2025 17:55

    Julgado virtualmente

  • 10/06/2025 19:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/06/2025 19:34

    Subprocesso Cadastrado

  • 06/06/2025 14:22

    Expedição de Certidão.

  • 29/05/2025 00:00

    Publicado em

  • 28/05/2025 12:40

    Prazo

  • 28/05/2025 11:35

    Expedição de Certidão.

  • 28/05/2025 11:34

    Expedido Termo de Intimação

  • 28/05/2025 10:21

    Expedição de Certidão.

  • 26/05/2025 15:35

    Expedição de Certidão.

  • 26/05/2025 15:34

    Ciência de acórdão - Prazo - 30 dias

  • 23/05/2025 00:00

    Publicado em

  • 20/05/2025 21:01

    Acórdão registrado

  • 20/05/2025 20:53

    AcórdãoFinalizado

  • 20/05/2025 11:48

    Juntada de Outros documentos

  • 20/05/2025 09:30

    Não-Provimento

  • 20/05/2025 09:30

    Julgado

  • 20/05/2025 07:36

    Expedição de Certidão.

  • 13/05/2025 13:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/05/2025 13:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/05/2025 00:00

    Publicado em

  • 09/05/2025 11:04

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2025 11:04

    Prazo Intimação - 10 Dias

  • 04/05/2025 09:29

    Inclusão em Pauta

  • 30/04/2025 20:35

    Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa

  • 28/04/2025 19:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/04/2025 13:57

    Expedição de Certidão.

  • 07/04/2025 13:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/04/2025 13:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/04/2025 00:00

    Publicado em

  • 02/04/2025 00:00

    Conclusos para decisão

  • 01/04/2025 17:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/04/2025 17:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/04/2025 15:39

    Expedição de Certidão.

  • 01/04/2025 15:39

    Expedido Termo de Intimação

  • 31/03/2025 11:01

    Conclusos para decisão

  • 31/03/2025 09:58

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao

  • 31/03/2025 09:58

    Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao

  • 28/03/2025 00:00

    Publicado em

  • 20/03/2025 15:13

    Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino

  • 18/03/2025 13:31

    Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino

  • 18/03/2025 13:30

    Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino

  • 17/03/2025 13:06

    Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino

  • 14/03/2025 17:32

    Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção

  • 07/03/2025 11:06

    Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino

  • 06/03/2025 16:13

    Despacho

  • 05/03/2025 09:00

    Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção

  • 05/03/2025 08:59

    Documento Finalizado

  • 05/03/2025 08:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/03/2025 08:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/03/2025 08:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/03/2025 08:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/03/2025 08:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/03/2025 08:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/03/2025 08:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/03/2025 08:58

    Documento

  • 05/03/2025 08:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/11/2024 16:52

    Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino

  • 14/10/2024 17:32

    Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino

  • 04/10/2024 12:46

    Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino

  • 04/10/2024 12:43

    Informação

  • 04/10/2024 00:00

    Publicado em

  • 03/10/2024 11:19

    Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino

  • 03/10/2024 11:18

    Expedição de Certidão.

  • 03/10/2024 10:56

    Expedição de Certidão.

  • 01/10/2024 16:48

    Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino

  • 01/10/2024 15:35

    Despacho

  • 30/09/2024 12:58

    Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção

  • 30/09/2024 12:52

    Documento Finalizado

  • 30/09/2024 12:48

    Prazo

  • 09/09/2024 15:31

    Ciência Antecipada Intimação Eletrônica

  • 06/09/2024 00:00

    Publicado em

  • 05/09/2024 09:53

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2024 09:53

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2024 09:53

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2024 09:53

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2024 09:53

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2024 09:52

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2024 09:52

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2024 09:52

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2024 09:52

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2024 09:52

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2024 09:52

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2024 09:51

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2024 09:51

    Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias

  • 05/09/2024 09:51

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2024 09:51

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2024 09:51

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2024 09:51

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2024 09:51

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2024 09:50

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2024 09:50

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2024 09:50

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2024 09:50

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2024 09:50

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2024 09:50

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2024 09:49

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2024 09:49

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2024 09:49

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2024 09:49

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2024 09:49

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2024 09:48

    Prazo Intimação - 10 Dias

  • 05/09/2024 09:35

    Prazo

  • 05/09/2024 09:21

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2024 21:05

    Acórdão registrado

  • 02/09/2024 19:35

    Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino

  • 02/09/2024 19:31

    Julgado virtualmente

  • 02/09/2024 02:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/09/2024 02:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/08/2024 16:46

    Julgamento Virtual Iniciado

  • 29/08/2024 16:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/09/2023 16:53

    Conclusos para decisão

  • 29/09/2023 16:43

    Prazo

  • 28/09/2023 15:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/09/2023 15:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/04/2023 16:37

    Ciência Antecipada Intimação Eletrônica

  • 28/04/2023 00:00

    Publicado em

  • 27/04/2023 15:42

    Expedição de Certidão.

  • 27/04/2023 15:42

    Expedição de Certidão.

  • 27/04/2023 15:42

    Expedição de Certidão.

  • 27/04/2023 15:42

    Expedição de Certidão.

  • 27/04/2023 15:41

    Expedição de Certidão.

  • 27/04/2023 15:41

    Expedição de Certidão.

  • 27/04/2023 15:41

    Expedição de Certidão.

  • 27/04/2023 15:41

    Expedição de Certidão.

  • 27/04/2023 15:40

    Expedição de Certidão.

  • 27/04/2023 15:40

    Expedição de Certidão.

  • 27/04/2023 15:40

    Expedição de Certidão.

  • 27/04/2023 15:40

    Expedição de Certidão.

  • 27/04/2023 15:39

    Expedição de Certidão.

  • 27/04/2023 15:39

    Expedição de Certidão.

  • 27/04/2023 15:39

    Expedição de Certidão.

  • 27/04/2023 15:38

    Expedição de Certidão.

  • 27/04/2023 15:38

    Expedição de Certidão.

  • 27/04/2023 15:38

    Expedição de Certidão.

  • 27/04/2023 15:38

    Expedição de Certidão.

  • 27/04/2023 15:37

    Expedição de Certidão.

  • 27/04/2023 15:37

    Expedição de Certidão.

  • 27/04/2023 15:37

    Expedição de Certidão.

  • 27/04/2023 15:36

    Expedição de Certidão.

  • 27/04/2023 15:36

    Expedição de Certidão.

  • 27/04/2023 15:36

    Expedição de Certidão.

  • 27/04/2023 15:36

    Expedição de Certidão.

  • 27/04/2023 15:35

    Expedição de Certidão.

  • 27/04/2023 12:28

    Prazo Intimação - 10 Dias

  • 27/04/2023 12:24

    Prazo

  • 27/04/2023 11:49

    Expedição de Certidão.

  • 26/04/2023 13:29

    Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino

  • 26/04/2023 13:09

    Despacho

  • 25/04/2023 10:47

    Conclusos para decisão

  • 25/04/2023 10:20

    Recebidos os autos do MP

  • 24/04/2023 15:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/04/2023 15:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/04/2023 15:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/04/2023 00:30

    Expedição de Certidão.

  • 14/04/2023 14:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/04/2023 14:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/04/2023 14:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/04/2023 00:00

    Publicado em

  • 10/04/2023 00:00

    Conclusos para decisão

  • 05/04/2023 10:40

    Expedição de Certidão.

  • 05/04/2023 09:26

    Parecer - Prazo - 10 Dias

  • 04/04/2023 20:22

    Expedição de Certidão.

  • 04/04/2023 20:22

    Expedição de Certidão.

  • 04/04/2023 20:22

    Expedição de Certidão.

  • 04/04/2023 20:21

    Expedição de Certidão.

  • 04/04/2023 20:21

    Expedição de Certidão.

  • 04/04/2023 20:21

    Expedição de Certidão.

  • 04/04/2023 20:21

    Expedição de Certidão.

  • 04/04/2023 20:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/04/2023 20:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/04/2023 20:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/04/2023 20:20

    Expedição de Certidão.

  • 04/04/2023 20:20

    Expedição de Certidão.

  • 04/04/2023 20:19

    Expedição de Certidão.

  • 04/04/2023 20:19

    Expedição de Certidão.

  • 04/04/2023 20:19

    Expedição de Certidão.

  • 04/04/2023 20:19

    Expedição de Certidão.

  • 04/04/2023 20:19

    Expedição de Certidão.

  • 04/04/2023 20:18

    Expedição de Certidão.

  • 04/04/2023 20:18

    Expedição de Certidão.

  • 04/04/2023 20:18

    Expedição de Certidão.

  • 04/04/2023 20:18

    Expedição de Certidão.

  • 04/04/2023 20:17

    Expedição de Certidão.

  • 04/04/2023 20:17

    Expedição de Certidão.

  • 04/04/2023 20:17

    Expedição de Certidão.

  • 04/04/2023 20:17

    Expedição de Certidão.

  • 04/04/2023 20:17

    Expedição de Certidão.

  • 04/04/2023 20:16

    Expedição de Certidão.

  • 04/04/2023 20:16

    Expedição de Certidão.

  • 04/04/2023 20:16

    Expedição de Certidão.

  • 04/04/2023 20:16

    Expedição de Certidão.

  • 04/04/2023 15:21

    Autos entregues em carga ao Ministério Público.

  • 04/04/2023 14:52

    Expedido Termo de Intimação

  • 04/04/2023 09:06

    Distribuído por competência exclusiva

  • 31/03/2023 00:00

    Publicado em

  • 29/03/2023 13:13

    Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino

  • 24/03/2023 12:53

    Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino

  • 24/03/2023 12:00

    Remetidos os Autos (;7:Entrada de Recursos) para destino

  • 23/03/2023 16:35

    Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino

  • 23/03/2023 16:17

    Processo Cadastrado

  • 21/03/2023 14:27

    Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino

  • 21/03/2023 14:02

    Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/03/2025

Ultima Atualização
14/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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