TJSP - 1500219-15.2023.8.26.0589

1ª instância - Vara Unica de Sao Simao

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EDIELSON DOS SANTOS SILVA

CPF *49.***.*91-16

Advogados

MARIA VALERIA BAPTISTA

OAB: 217353/SP

CPF *18.***.*77-65

Terceiro

Partes

O MEIO AMBIENTE (COLETIVIDAE)

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

PM MARCOS VINICIUS DE PAULA PEREIRA

CPF *14.***.*84-30

ELISANGELA CRISTINA ZANCHETTA

CPF *00.***.*42-06

FRANCIELE VALERIO BORGES SIMIAO

IZABELLA ATAIR MESQUITA FERREIRA

CPF *54.***.*61-12

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/01/2025 15:49

    Arquivado Definitivamente

  • 16/01/2025 15:45

    Protocolizada Petição

  • 18/12/2024 12:53

    Expedição de Ofício.

  • 18/12/2024 08:26

    Expedição de Certidão.

  • 18/12/2024 08:25

    Expedição de Certidão.

  • 18/12/2024 08:23

    Expedição de Certidão.

  • 14/12/2024 14:12

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2024 01:06

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/12/2024 00:15

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 04/12/2024 13:38

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/12/2024 10:05

    Conclusos para despacho

  • 03/12/2024 17:14

    Conclusos para despacho

  • 03/12/2024 11:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/12/2024 09:10

    Expedição de Certidão.

  • 03/12/2024 09:10

    Ato ordinatório praticado

  • 03/12/2024 09:07

    Expedição de Certidão.

  • 03/12/2024 09:03

    Juntada de Outros documentos

  • 03/12/2024 08:40

    Expedição de Certidão.

  • 03/12/2024 08:37

    Ato ordinatório praticado

  • 03/12/2024 08:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/11/2024 17:07

    Expedição de Certidão.

  • 05/11/2024 22:23

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/11/2024 10:31

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 05/11/2024 09:44

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/11/2024 09:39

    Conclusos para despacho

  • 01/11/2024 09:51

    Conclusos para despacho

  • 31/10/2024 19:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/09/2024 23:16

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/09/2024 00:05

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 27/09/2024 14:19

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/09/2024 13:02

    Conclusos para despacho

  • 27/09/2024 11:37

    Recebidos os autos

  • 05/09/2024 16:01

    Juntada de Ofício

  • 01/04/2024 09:33

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

  • 01/04/2024 09:28

    Expedição de Certidão.

  • 01/04/2024 09:19

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 25/01/2024 02:19

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/01/2024 05:53

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 22/01/2024 10:17

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/01/2024 16:01

    Conclusos para despacho

  • 18/01/2024 09:34

    Conclusos para despacho

  • 16/01/2024 08:07

    Expedição de Certidão.

  • 16/01/2024 08:00

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 16/01/2024 02:12

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/01/2024 12:02

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 15/01/2024 11:59

    Expedição de Certidão.

  • 15/01/2024 11:59

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/01/2024 15:04

    Conclusos para despacho

  • 14/12/2023 10:27

    Conclusos para despacho

  • 13/12/2023 18:31

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 12/12/2023 13:17

    Expedição de Certidão.

  • 04/12/2023 13:55

    Juntada de Outros documentos

  • 04/12/2023 13:55

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/12/2023 12:15

    Expedição de Certidão.

  • 30/11/2023 02:07

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/11/2023 12:03

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 29/11/2023 10:53

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/11/2023 16:25

    Conclusos para despacho

  • 27/11/2023 18:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/11/2023 14:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/11/2023 11:58

    Expedição de Mandado.

  • 24/11/2023 11:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/11/2023 11:54

    Expedição de Certidão.

  • 24/11/2023 11:52

    Expedição de Certidão.

  • 24/11/2023 01:59

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/11/2023 10:32

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 23/11/2023 09:57

    Julgado procedente o pedido

  • 19/11/2023 11:32

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2023 10:01

    Conclusos para julgamento

  • 01/11/2023 17:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/10/2023 21:10

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 25/10/2023 16:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/10/2023 12:39

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/10/2023 12:39

    Juntada de Mandado

  • 23/10/2023 10:28

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 23/10/2023 10:28

    Juntada de Mandado

  • 16/10/2023 10:36

    Juntada de Outros documentos

  • 10/10/2023 10:02

    Expedição de Ofício.

  • 04/10/2023 10:52

    Expedição de Mandado.

  • 04/10/2023 10:49

    Expedição de Certidão.

  • 04/10/2023 09:49

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/10/2023 09:49

    Juntada de Mandado

  • 04/10/2023 09:48

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/10/2023 09:48

    Juntada de Mandado

  • 04/10/2023 01:53

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/10/2023 00:06

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 02/10/2023 16:55

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 02/10/2023 09:40

    Conclusos para despacho

  • 29/09/2023 17:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/09/2023 14:53

    Expedição de Certidão.

  • 29/09/2023 14:52

    Ato ordinatório praticado

  • 29/09/2023 14:47

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 29/09/2023 09:10

    Juntada de Outros documentos

  • 27/09/2023 10:32

    Expedição de Ofício.

  • 27/09/2023 09:52

    Expedição de Mandado.

  • 27/09/2023 09:51

    Expedição de Mandado.

  • 27/09/2023 09:49

    Expedição de Mandado.

  • 27/09/2023 09:47

    Expedição de Mandado.

  • 27/09/2023 09:40

    Juntada de Certidão

  • 27/09/2023 09:40

    Juntada de Outros documentos

  • 29/08/2023 01:51

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Maria Valéria Baptista (OAB 217353/SP) Processo 1500219-15.2023.8.26.0589 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: EDIELSON DOS SANTOS SILVA -

    Vistos.

    Nos limites do juízo previsto no art. 397 do Código de Processo Penal (STJ, RHC 60.582/MT j. 19/12/2016), verifico que a resposta à acusação não enseja absolvição sumária, pois não visualizada, nesta etapa processual, a existência manifesta de causa excludente de ilicitude, de culpabilidade, de tipicidade ou qualquer causa de extinção da punibilidade.

    Observa-se, ademais, que a denúncia não é inepta, já que contém a exposição do fato criminoso, com todas as suas circunstâncias, a qualificação da parte acusada, a classificação do crime, bem como o rol de testemunhas, atendendo, desse modo, aos requisitos formais exigidos pelo art. 41 do Código de Processo Penal.

    Assim, presentes os pressupostos processuais e condições da ação penal, confirmo o recebimento da denúncia na forma do art. 399 do Código de Processo Penal.

    As demais matérias arguidas na defesa serão analisadas em cognição exauriente após a instrução em contraditório.

    Em continuidade , nos termos do Comunicado CG nº 284/2020 e de suas recentes alterações, em caráter excepcional, designo a audiência por sistema misto (videoconferência e/ou presencial, conforme a necessidade) para o dia 25/10/2023 às 14:00h, utilizando a ferramenta Microsoft Teams.

    Por oportuno, ficam as partes desde já intimadas e advertidas de que os primeiros 15 (quinze) minutos do horário agendado serão destinados para a entrevista entre o defensor e o acusado.

    O contato será inicialmente viabilizado pelo escrevente de sala, que em seguida providenciará, usando dos recursos técnicos disponíveis, para que a comunicação em si seja feita de maneira reservada, apenas entre o defensor e o acusado.

    Inviável a realização da audiência de forma integralmente virtual, de modo que asolenidade processual será realizada de forma mista, com a presença de algumas pessoas no fórum e as demais em seu próprio ambiente (art. 26, §§ 1º, 2º, e 3º, do Provimento CSM 2564/2020).

    Intimem-se e requisitem-se as partes, bem como as pessoas arroladas pela acusação e pela defesa para depor em juízo.

    Envie-se o link de acesso à sala virtual ao e-mail de todos participantes não mencionados no parágrafo anterior.

    Poderão os advogados e promotor participarem tanto no formato digital quanto no formato presencial.

    Ao(s) advogado(s), esclareça(m) em 48 (quarenta e oito) horas os e-mails para os quais pretendem o envio do link, caso diverso do já constante dos autos.

    Em caso de discordância com a realização da audiência ou impossibilidade técnica de participar do ato por meio virtual, deverá a parte manifestar-se no prazo de 48 (quarenta e oito) horas a contar do recebimento da intimação, justificando e comprovando tal fato.

    A videoconferência no âmbito do TJ/SP é realizada pela ferramentaTEAMS, via desktop/notebook ou smartphone, com recurso de câmera e microfone.Segue o link para download da ferramenta:https://www.microsoft.com/pt-br/microsoft-365/microsoft-teams/download-app.Qualquer dúvida quanto a utilização da ferramenta poderá ser formulada via WhatsApp (Corporativo) - (16)99323-4258- ou por e-mail: [email protected] ou [email protected].

    A presente decisão, assinada digitalmente e devidamente instruída, servirá como mandado, ofício e carta, para os fins acima estabelecidos, em conformidade com o Comunicado CGº 1333/2012 e CG nº 24.746/2007.

    Int.

  • 28/08/2023 00:16

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 25/08/2023 18:18

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2023 16:56

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/08/2023 14:43

    Conclusos para despacho

  • 25/08/2023 14:42

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 25/10/2023 02:00:00, Vara Única.

  • 15/08/2023 09:23

    Conclusos para despacho

  • 14/08/2023 18:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/08/2023 03:50

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/08/2023 00:08

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 31/07/2023 16:00

    Ato ordinatório praticado

  • 21/07/2023 01:52

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/07/2023 05:38

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 19/07/2023 15:10

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/07/2023 11:16

    Conclusos para despacho

  • 17/07/2023 09:12

    Conclusos para despacho

  • 14/07/2023 14:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/07/2023 13:45

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2023 13:41

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 12/07/2023 13:41

    Juntada de Mandado

  • 14/06/2023 13:05

    Protocolizada Petição

  • 31/05/2023 10:47

    Expedição de Mandado.

  • 30/05/2023 12:12

    Expedição de Ofício.

  • 14/04/2023 03:12

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/04/2023 00:08

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 12/04/2023 16:08

    Expedição de Certidão.

  • 12/04/2023 16:07

    Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}

  • 12/04/2023 15:57

    Conclusos para despacho

  • 12/04/2023 00:00

    Evoluída a classe de 280 para 283

  • 10/04/2023 08:52

    Conclusos para despacho

  • 10/04/2023 07:50

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 03/04/2023 09:02

    Expedição de Certidão.

  • 03/04/2023 09:02

    Ato ordinatório praticado

  • 31/03/2023 11:55

    Juntada de Outros documentos

  • 24/03/2023 10:34

    Juntada de Outros documentos

  • 24/03/2023 10:33

    Juntada de Outros documentos

  • 23/03/2023 01:49

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/03/2023 10:17

    Expedição de Certidão.

  • 22/03/2023 00:07

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 21/03/2023 17:07

    Expedição de Certidão.

  • 21/03/2023 16:31

    Expedição de Certidão.

  • 21/03/2023 14:28

    Expedição de Alvará.

  • 21/03/2023 13:38

    Expedição de Certidão.

  • 21/03/2023 13:31

    Concedida a Liberdade provisória de #{nome_da_parte}.

  • 21/03/2023 12:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/03/2023 10:02

    Juntada de Ofício

  • 21/03/2023 09:54

    Juntada de Outros documentos

  • 21/03/2023 09:52

    Juntada de Outros documentos

  • 21/03/2023 09:51

    Expedição de Certidão.

  • 21/03/2023 09:51

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/03/2023 08:55

    Conclusos para despacho

  • 20/03/2023 19:38

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/03/2023

Ultima Atualização
05/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo

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