09/09/2025 08:00

Conclusos para decisão
09/09/2025 08:00

Juntada de Outros documentos
03/09/2025 02:06

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1051809-32.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Carlos A B da Cunha Ltda - UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL - Em face ao exposto, com fundamento no artigo 487, I, do Código de Processo Civil, confirmo a tutela de urgência e julgo procedente o pedido.

Em consequência disso, declaro inexigíveis os débitos das mensalidades posteriores, no valor total de R$ 8.672,34 (oito mil seiscentos e setenta e dois reais e trinta e quatro centavos).

Em razão da sucumbência, condeno a parte ré ao pagamento das custas e despesas processuais.

Os honorários advocatícios serão fixados por equidade em R$ 1.000,00 (mil reais), valor compatível com a complexidade da ação e o trabalho desempenhado pelo advogado, tendo em vista que o percentual de 10% sobre o valor da causa representaria valor irrisório, nos termos do artigo 85, §8o do CPC.

Nos termos do artigo 85, § 16 do CPC, quando os honorários forem fixados em quantia certa, os juros moratórios incidirão a partir da data do trânsito em julgado da decisão.

A correção monetária incide a partir da fixação (data da sentença ou acórdão).

Não sendo cumprida voluntariamente a condenação após o trânsito em julgado, poderá o vencedor iniciar cumprimento de sentença, que tramitará incidentalmente, devendo utilizar o peticionamento intermediário, categoria execução de sentença, tipo de petição código 156 ou 157, na forma do Comunicado CG 1789/2017 (https://api.tjsp.jus.br/Handlers/Handler/FileFetch.ashx?codigo=90893).

P.R.I.C. - ADV: HERALDO ROBSON VIEIRA DOS SANTOS (OAB 459894/SP), LUIZ FELIPE CONDE (OAB 310799/SP)
02/09/2025 15:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 13:45

Julgada Procedente a Ação
22/07/2025 11:29

Conclusos para julgamento
22/07/2025 02:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2025 13:44

Conclusos para despacho
10/07/2025 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2025 03:04

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2025 10:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2025 09:37

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/06/2025 23:15

Juntada de Petição de Réplica
13/06/2025 01:47

Certidão de Publicação Expedida
12/06/2025 11:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/06/2025 10:58

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/06/2025 09:16

Juntada de Petição de contestação
25/05/2025 06:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/04/2025 10:26

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2025 08:33

Juntada de Certidão
23/04/2025 06:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2025 16:27

Expedição de Carta.
22/04/2025 16:17

Concedida a Antecipação de tutela
22/04/2025 09:01

Conclusos para decisão
17/04/2025 16:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/04/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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