03/09/2025 14:08

Expedição de Mandado.
01/09/2025 11:48

Expedição de Certidão.
01/09/2025 02:10

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1500164-90.2025.8.26.0396 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - JOSÉ EMIDIO FERREIRA -

Vistos.

Fl. 278: Intime-se conforme determinado.

Havendo interposição de embargos ou recurso, remetam-se novamente os autos ao E.

Tribunal de Justiça.

Não havendo, certifique-se o trânsito em julgado para a(s) Defesa(s) e comunique-se ao E.

Tribunal, autuando-se o feito.

Ainda, caso ocorra o trânsito em julgado do v.

Acórdão: 1.

Expeça-se, com urgência, guia de recolhimento definitiva junto ao BNMP 3.0, encaminhando-se à VEC ou DEECRIM competente, nos termos do "item 19" do Comunicado Conjunto 36/2025, do E.

Tribunal de Justiça.

Instrua-se a guia com cópias de fls. e desta Decisão. 2.

Após o encaminhamento da guia de recolhimento definitiva ao Juízo da Execução, deverá a Serventia proceder, imediatamente, a transferência do documento para este através do cadastro do evento "Transferência de documentos para outras Unidades Judiciais por Declínio de Competência", oportunidade em que deverá fazer constar o número do processo no campo "justificativa", nos termos do "item 4.5" do Comunicado Conjunto nº 555/2024, do E.

Tribunal de Justiça. 3.

Expeça-se certidão de honorários ao(à) Defensor(a) Dativo(a), nos termos do Convênio DPE/OAB. 4.

Autorizo a incineração das drogas apreendidas, inclusive da quantidade reservada para eventual contraprova, nos termos do artigo 72, CP.

Oficie-se à Autoridade Policial para as providências previstas no artigo 50, §§ 3º, 4º e 5º, da Lei 11.343/06, e encaminhamento do respectivo Auto de Incineração. 5.

Elabore-se o cálculo da pena de multa da condenação e, nos termos da nova redação do artigo 480, da NSCGJ, extraia-se certidão de sentença (código 505791), e abra-se vista ao Ministério Público para as providências cabíveis. 6.

Caso as partes não concordem com os referidos cálculos, poderão apresentar impugnação a respeito. 7.

Após, voltem-me os autos conclusos.

Int. - ADV: BEATRIZ DE CAMPOS SILVEIRA MORAES (OAB 414338/SP)
29/08/2025 15:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 14:08

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2025 08:57

Conclusos para decisão
22/08/2025 11:09

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
08/07/2025 16:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
08/07/2025 16:41

Expedição de Certidão.
08/07/2025 16:35

Juntada de Outros documentos
08/07/2025 15:30

Processo de Execução da Pena Cadastrado
04/07/2025 10:53

Guia Eletrônica Enviada
04/07/2025 10:48

Juntada de Outros documentos
04/07/2025 10:48

Juntada de Certidão
24/06/2025 11:45

Expedição de Certidão.
24/06/2025 11:43

Expedição de Certidão.
24/06/2025 08:04

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 19:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2025 18:21

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2025 14:54

Conclusos para despacho
23/06/2025 14:05

Juntada de Petição de resposta
20/06/2025 11:27

Juntada de Petição de Contra-razões
17/06/2025 09:52

Expedição de Certidão.
17/06/2025 09:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/06/2025 09:51

Juntada de Outros documentos
17/06/2025 09:39

Expedição de Ofício.
16/06/2025 19:10

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
12/06/2025 16:45

Expedição de Certidão.
12/06/2025 14:37

Trânsito em Julgado ao Ministério Público
11/06/2025 15:43

Condenação à Pena Privativa de Liberdade COM Decretação da Prisão
11/06/2025 15:03

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 11/06/2025 03:03:51, 1ª Vara.
10/06/2025 08:46

Juntada de Outros documentos
10/06/2025 08:46

Juntada de Outros documentos
04/06/2025 13:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/06/2025 13:56

Juntada de Mandado
26/05/2025 11:50

Juntada de Outros documentos
26/05/2025 11:44

Expedição de Ofício.
21/05/2025 10:14

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2025 10:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/05/2025 10:30

Expedição de Certidão.
20/05/2025 00:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/05/2025 13:46

Proferidas outras decisões não especificadas
19/05/2025 10:42

Conclusos para decisão
07/05/2025 10:46

Juntada de Outros documentos
07/05/2025 10:29

Expedição de Mandado.
07/05/2025 10:22

Expedição de Certidão.
06/05/2025 22:35

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2025 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/05/2025 11:48

Proferidas outras decisões não especificadas
06/05/2025 09:30

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 11/06/2025 01:15:00, 1ª Vara.
06/05/2025 09:30

Conclusos para decisão
04/05/2025 15:33

Suspensão do Prazo
25/04/2025 16:10

Juntada de Petição de resposta à acusação
24/04/2025 23:21

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2025 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/04/2025 13:19

Expedição de Certidão.
24/04/2025 13:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/04/2025 13:13

Juntada de Mandado
02/04/2025 22:05

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2025 13:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2025 13:36

Juntada de Outros documentos
01/04/2025 11:57

Expedição de Mandado.
01/04/2025 11:55

Expedição de Certidão.
31/03/2025 21:50

Proferidas outras decisões não especificadas
27/03/2025 10:12

Conclusos para decisão
26/03/2025 16:07

Evoluída a classe de 280 para 300
26/03/2025 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2025 12:06

Expedição de Certidão.
20/03/2025 12:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/03/2025 11:27

Juntada de Outros documentos
25/02/2025 10:19

Juntada de Mandado
25/02/2025 10:19

Juntada de Outros documentos
24/02/2025 22:17

Certidão de Publicação Expedida
24/02/2025 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/02/2025 15:56

Juntada de Outros documentos
21/02/2025 15:51

Expedição de Mandado.
21/02/2025 15:12

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
21/02/2025 13:50

Juntada de Outros documentos
21/02/2025 12:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2025 09:34

Juntada de Ofício
21/02/2025 09:21

Juntada de Outros documentos
21/02/2025 09:20

Juntada de Certidão
21/02/2025 09:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
21/02/2025 04:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/02/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

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